Debates Parlamentares - Diário 023, p. 80 (2012-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sobre os últimos artigos da proposta de lei, artigos 246.º, 247.º e

248.º, não há inscrições, pelo que passamos ao Capítulo I — Aprovação do Orçamento, artigo 1.º, que

consiste em duas rubricas distintas, a dos Mapas e a da norma concreta relativa à aprovação.

Sobre os Mapas, inscreveram-se para intervir os Srs. Deputados Nilza de Sena, do PSD, e Rui Jorge

Santos, do PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, quero

assinalar, neste particular, a questão da sensibilidade que o Governo teve para com as instituições do ensino

superior e o compromisso que manteve de tentar ultrapassar as dificuldades financeiras, socorrendo-se de

quatro parâmetros essenciais.

Em primeiro lugar, o quadro de emergência económica e financeira que o País atravessa e a

transversalidade do esforço que é pedido ao País, por inteiro, e que deve mobilizar todos.

Em segundo lugar, o reconhecimento da importância das instituições de ensino superior para o País, em

particular para a formação das novas gerações e para a qualificação de capital humano.

Em terceiro lugar, a consciência de que, entre 2008 e 2012, a despesa de ensino superior caiu cerca de

19,5%, ou seja, o esforço já vinha a ser significativo ao longo dos últimos anos.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Por fim, em quarto lugar, a abertura para tratar de forma diferente instituições que são estruturalmente

diferentes, que não geram dívida e trazem retorno incontornável ao País.

Houve necessidade, de facto, de colmatar, neste tocante, as transferências de verba para a Caixa Geral de

Aposentações e para a reposição do subsídio de Natal, que estavam abaixo do necessário em virtude de parte

da massa salarial ser paga por receitas próprias destas mesmas instituições.

A maioria e o Governo foram sensíveis aos argumentos do Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas e, também, dos presidentes dos politécnicos e decidiu-se reforçar a dotação nesta matéria em 40

milhões. Deste modo, garante-se não só o regular funcionamento destas instituições como o não descurar a

eficiência do sistema e das poupanças que se pretendem alcançar no funcionamento da administração central.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a valorização do ensino superior e o

investimento em ciência são para o Partido Socialista prioritários, porque é também aqui que se joga o futuro.

O Governo, sem que nada apontasse para tal — recordo que o setor do ensino superior não aparece como

um problema a necessitar de qualquer ajustamento no Memorando —, ataca a autonomia universitária e o

normal funcionamento das instituições. Em 2012, o corte médio no ensino superior foi de 8,5%, e, para 2013, a

saga continua: mais um corte, inicialmente previsto, superior a 9,5%.

Esta maioria quer e insiste num ensino superior público pobre para pobres. Só este pensamento

retrógrado, esta visão do passado justifica que a maioria chumbe a proposta do Partido Socialista para repor,

na íntegra, os 63 milhões de euros retirados às instituições de ensino superior depois do verão, cortes feitos

nas costas das instituições, cortes que bloquearão o ensino superior público em Portugal.

Depois da proposta do PS e dos veementes protestos dos reitores, dos presidentes dos politécnicos, das

associações académicas, da comunidade académica, em geral, a maioria recua. Recua, mas pouco! Aparece

agora com uma solução manca: saca, retira do ensino básico e secundário cerca de 23 milhões de euros para

os colocar no ensino superior! Ou seja, criam dois problemas e não resolvem nenhum, porque para o ensino

superior o reforço não ultrapassa os 40 milhões de euros, quando são necessários 61 milhões, e para o ensino

básico e secundário ficam a faltar 23 milhões de euros.

Teremos, assim, uma escola pública mais pobre, um ensino superior público mais pobre e um ensino

básico e secundário mais pobre.

I SÉRIE — NÚMERO 23 80 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sobre os últimos artigos da proposta de lei, artigos 246.º, 247.º e 248.º, não há inscrições, pelo que passamos ao Capítulo I — Aprovação do Orçamento, artigo 1.º, que consiste em duas rubricas distintas, a dos Mapas e a da norma concreta relativa à aprovação. Sobre os Mapas, inscreveram-se para intervir os Srs. Deputados Nilza de Sena, do PSD, e Rui Jorge Santos, do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero assinalar, neste particular, a questão da sensibilidade que o Governo teve para com as instituições do ensino superior e o compromisso que manteve de tentar ultrapassar as dificuldades financeiras, socorrendo-se de quatro parâmetros essenciais. Em primeiro lugar, o quadro de emergência económica e financeira que o País atravessa e a transversalidade do esforço que é pedido ao País, por inteiro, e que deve mobilizar todos. Em segundo lugar, o reconhecimento da importância das instituições de ensino superior para o País, em particular para a formação das novas gerações e para a qualificação de capital humano. Em terceiro lugar, a consciência de que, entre 2008 e 2012, a despesa de ensino superior caiu cerca de 19,5%, ou seja, o esforço já vinha a ser significativo ao longo dos últimos anos. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Por fim, em quarto lugar, a abertura para tratar de forma diferente instituições que são estruturalmente diferentes, que não geram dívida e trazem retorno incontornável ao País. Houve necessidade, de facto, de colmatar, neste tocante, as transferências de verba para a Caixa Geral de Aposentações e para a reposição do subsídio de Natal, que estavam abaixo do necessário em virtude de parte da massa salarial ser paga por receitas próprias destas mesmas instituições. A maioria e o Governo foram sensíveis aos argumentos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e, também, dos presidentes dos politécnicos e decidiu-se reforçar a dotação nesta matéria em 40 milhões. Deste modo, garante-se não só o regular funcionamento destas instituições como o não descurar a eficiência do sistema e das poupanças que se pretendem alcançar no funcionamento da administração central. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a valorização do ensino superior e o investimento em ciência são para o Partido Socialista prioritários, porque é também aqui que se joga o futuro. O Governo, sem que nada apontasse para tal — recordo que o setor do ensino superior não aparece como um problema a necessitar de qualquer ajustamento no Memorando —, ataca a autonomia universitária e o normal funcionamento das instituições. Em 2012, o corte médio no ensino superior foi de 8,5%, e, para 2013, a saga continua: mais um corte, inicialmente previsto, superior a 9,5%. Esta maioria quer e insiste num ensino superior público pobre para pobres. Só este pensamento retrógrado, esta visão do passado justifica que a maioria chumbe a proposta do Partido Socialista para repor, na íntegra, os 63 milhões de euros retirados às instituições de ensino superior depois do verão, cortes feitos nas costas das instituições, cortes que bloquearão o ensino superior público em Portugal. Depois da proposta do PS e dos veementes protestos dos reitores, dos presidentes dos politécnicos, das associações académicas, da comunidade académica, em geral, a maioria recua. Recua, mas pouco! Aparece agora com uma solução manca: saca, retira do ensino básico e secundário cerca de 23 milhões de euros para os colocar no ensino superior! Ou seja, criam dois problemas e não resolvem nenhum, porque para o ensino superior o reforço não ultrapassa os 40 milhões de euros, quando são necessários 61 milhões, e para o ensino básico e secundário ficam a faltar 23 milhões de euros. Teremos, assim, uma escola pública mais pobre, um ensino superior público mais pobre e um ensino básico e secundário mais pobre.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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