Debates Parlamentares - Diário 032, p. 4 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

Agora, chegou o tempo de construir tudo o que ficou por fazer: da reestruturação do ensino superior à

aposta na formação profissional; da reindustrialização à prioridade ao mar e à agricultura; da moralização da

vida pública à responsabilização dos titulares de cargos políticos; da reforma do Estado ao repensar das

políticas sociais, mas, sobretudo, da proteção dos mais fracos, dos mais pobres, dos mais desprotegidos.

Numa palavra: chegou o tempo de garantirmos o Estado social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, pois, missão das novas gerações evitar que façam às próximas o que fizeram a esta: hipotecar o seu

presente e onerar o seu futuro.

É, por isso, determinante dizer que aqueles que nada querem mudar, aqueles que querem deixar tudo na

mesma são os mesmos que defenderam um Portugal que foi às portas da bancarrota, que privilegiou os ricos

e desprotegeu os mais pobres.

Aplausos do PSD.

Nós, nesses, não nos revemos. Nós não somos desses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gomes Canotilho, constitucionalista de referência, disse, há um

mês, que a ideia de cada geração ter direito à sua Constituição é verdadeiramente legítima.

E a verdade é que o texto constitucional já demonstrou não ser capaz. Não ser capaz de proteger os mais

pobres, de acabar com os privilégios, de garantir a sustentabilidade de um seguro social justo e permanente.

Não foi capaz de deixar de ser um espartilho ao crescimento e ao desenvolvimento. E, sobretudo, não foi

suficiente para acabar com as iniquidades e se adaptar à realidade política e sociológica.

A minha geração sabe que, se nada mudar, nós não vamos discutir a reforma aos 65, 66 ou 67 anos. Sabe

que, se tudo ficar na mesma, não tem direito a coisa alguma.

A minha geração sabe que, se nada mudar, as prestações sociais, na educação e na saúde, estão em

causa.

Nós sabemos que, se nada mudar, é o nosso futuro que está em causa.

E nós não podemos aceitá-lo: a gratuitidade no acesso à saúde e à educação, para quem não pode pagar,

é um direito inalienável que terá sempre, mas sempre, em nós grandes defensores.

Aplausos do PSD.

Mas é socialmente justo, numa altura em que os impostos dos portugueses são esmagadoramente usados

para pagar juros e dívida, que quem ganha 5000 €, 6000 €, 10 000 € e 15 000 € pague o mesmo que quem

ganha 600 €, 700 € ou 800 € no acesso à saúde? Mas é justo que continuem a existir pensões, pagas pela

segurança social, de 4000 €, 5000 €, 6000 € e 7000 € e outras de 300 € e 350 €? Não, não é! Não é este o

País em que acreditamos. E é essa reflexão que todos temos de fazer.

Aplausos do PSD.

É por isso que queremos colocar na agenda pública a discussão da sustentabilidade permanente do

Estado social. É para este desafio que estamos todos convocados e do qual ninguém se pode esconder nas

dificuldades das palavras, no medo das eleições ou nos dogmas ideológicos que há muito se demonstram

ultrapassados. Este é um apelo que daqui lanço a todas as bancadas: assumam as vossas responsabilidades

e vamos garantir o futuro e a sustentabilidade do Estado social. Para que Portugal possa crescer; para que,

em Portugal, se crie emprego; para que a juventude portuguesa tenha um futuro.

E tudo isto porque todos juntos temos uma missão: cumprir Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 32 4 Agora, chegou o tempo de construir tudo o que ficou por fazer: da reestruturação do ensino superior à aposta na formação profissional; da reindustrialização à prioridade ao mar e à agricultura; da moralização da vida pública à responsabilização dos titulares de cargos políticos; da reforma do Estado ao repensar das políticas sociais, mas, sobretudo, da proteção dos mais fracos, dos mais pobres, dos mais desprotegidos. Numa palavra: chegou o tempo de garantirmos o Estado social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.É, pois, missão das novas gerações evitar que façam às próximas o que fizeram a esta: hipotecar o seu presente e onerar o seu futuro. É, por isso, determinante dizer que aqueles que nada querem mudar, aqueles que querem deixar tudo na mesma são os mesmos que defenderam um Portugal que foi às portas da bancarrota, que privilegiou os ricos e desprotegeu os mais pobres. Aplausos do PSD.Nós, nesses, não nos revemos. Nós não somos desses. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gomes Canotilho, constitucionalista de referência, disse, há um mês, que a ideia de cada geração ter direito à sua Constituição é verdadeiramente legítima. E a verdade é que o texto constitucional já demonstrou não ser capaz. Não ser capaz de proteger os mais pobres, de acabar com os privilégios, de garantir a sustentabilidade de um seguro social justo e permanente. Não foi capaz de deixar de ser um espartilho ao crescimento e ao desenvolvimento. E, sobretudo, não foi suficiente para acabar com as iniquidades e se adaptar à realidade política e sociológica. A minha geração sabe que, se nada mudar, nós não vamos discutir a reforma aos 65, 66 ou 67 anos. Sabe que, se tudo ficar na mesma, não tem direito a coisa alguma. A minha geração sabe que, se nada mudar, as prestações sociais, na educação e na saúde, estão em causa. Nós sabemos que, se nada mudar, é o nosso futuro que está em causa. E nós não podemos aceitá-lo: a gratuitidade no acesso à saúde e à educação, para quem não pode pagar, é um direito inalienável que terá sempre, mas sempre, em nós grandes defensores. Aplausos do PSD.Mas é socialmente justo, numa altura em que os impostos dos portugueses são esmagadoramente usados para pagar juros e dívida, que quem ganha 5000 €, 6000 €, 10 000 € e 15 000 € pague o mesmo que quem ganha 600 €, 700 € ou 800 € no acesso à saúde? Mas é justo que continuem a existir pensões, pagas pela segurança social, de 4000 €, 5000 €, 6000 € e 7000 € e outras de 300 € e 350 €? Não, não é! Não é este o País em que acreditamos. E é essa reflexão que todos temos de fazer. Aplausos do PSD.É por isso que queremos colocar na agenda pública a discussão da sustentabilidade permanente do Estado social. É para este desafio que estamos todos convocados e do qual ninguém se pode esconder nas dificuldades das palavras, no medo das eleições ou nos dogmas ideológicos que há muito se demonstram ultrapassados. Este é um apelo que daqui lanço a todas as bancadas: assumam as vossas responsabilidades e vamos garantir o futuro e a sustentabilidade do Estado social. Para que Portugal possa crescer; para que, em Portugal, se crie emprego; para que a juventude portuguesa tenha um futuro. E tudo isto porque todos juntos temos uma missão: cumprir Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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