Debates Parlamentares - Diário 032, p. 7 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado sabe bem que a Constituição diz, num artigo fundamental, que o poder político,

designadamente os governos, têm de estar ao serviço do País, não ao serviço do poder económico e, ao

longo de 36 anos — ora com o PS, ora com o PSD, ora com o CDS-PP —, temos estado ao serviço de uma

política de direita, não ao serviço do País, mas no sentido de enriquecer os mais ricos e de empobrecer largas

camadas da população.

Por isso é que entendemos que tem de haver mudança e, para haver mudança, de uma vez por todas tem

de se cumprir a Constituição e os direitos nela consagrados.

E não venham com a conversa de que não há dinheiro. Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo: no ano

passado não havia dinheiro para nada, mas foram concedidos 1,2 milhões de benefícios fiscais ao offshore da

Madeira enquanto os estudantes tiveram de pagar 300 milhões de euros de propinas. O que o seu Governo

deu ao offshore da Madeira dava para pagar quatro vezes as propinas aos estudantes do ensino superior!

Hoje, em Portugal, há propinas de 1036 € no ensino superior, há estudantes a passar fome no ensino

superior, temos estudantes a abandonar o ensino superior, mas este Governo nada faz para corrigir essa

matéria e, antes, acelera o processo de expulsão dos alunos das escolas.

A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente, deixando só a seguinte nota: Sr. Deputado, da parte

do PCP, pode ter a certeza de que vamos continuar a lutar por uma mudança. Mas é por uma mudança a

sério, em que se cumpra a Constituição e em que o poder político não esteja ao serviço dos grupos

económicos, mas, sim, ao serviço dos direitos da juventude e de uma vida de direitos e de aspirações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço as questões que

me colocou e os cumprimentos que me endereçou.

Não percebermos que vivemos hoje uma situação de emergência nacional, com o devido respeito, é não

perceber nada do que está a acontecer no País. Não percebermos que resolver os problemas da juventude

portuguesa é resolver os problemas estruturais que o País atravessa também não é perceber nada dos

problemas que a juventude portuguesa enfrenta e dos desafios que se lhes são apresentados no futuro.

Sr.ª Deputada, como não podia deixar de ser, estamos disponíveis para assumir a nossa responsabilidade.

Esta bancada está absolutamente disponível para suportar este Governo, verdadeiramente um Governo de

salvação nacional.

Sr.ª Deputada Rita Rato, deixe-me dizer-lhe que não podemos aceitar a demagogia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só o que o senhor faz!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que não podemos aceitar é que, em Portugal, se chame ao

Memorando de Entendimento pacto de agressão e que, no Chipre, o Partido Comunista lhe chame pacto de

salvação. Isso é que não podemos aceitar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós, aqui como lá, somos coerentes.

Pode contar comigo na defesa intransigente dos direitos da juventude portuguesa, mas não conte comigo

para a demagogia que o Partido Comunista Português quer fazer acerca deste debate. Para isso seguramente

não conta comigo!

20 DE DEZEMBRO DE 2012 7 Aplausos do PCP. O Sr. Deputado sabe bem que a Constituição diz, num artigo fundamental, que o poder político, designadamente os governos, têm de estar ao serviço do País, não ao serviço do poder económico e, ao longo de 36 anos — ora com o PS, ora com o PSD, ora com o CDS-PP —, temos estado ao serviço de uma política de direita, não ao serviço do País, mas no sentido de enriquecer os mais ricos e de empobrecer largas camadas da população. Por isso é que entendemos que tem de haver mudança e, para haver mudança, de uma vez por todas tem de se cumprir a Constituição e os direitos nela consagrados. E não venham com a conversa de que não há dinheiro. Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo: no ano passado não havia dinheiro para nada, mas foram concedidos 1,2 milhões de benefícios fiscais ao offshore da Madeira enquanto os estudantes tiveram de pagar 300 milhões de euros de propinas. O que o seu Governo deu ao offshore da Madeira dava para pagar quatro vezes as propinas aos estudantes do ensino superior! Hoje, em Portugal, há propinas de 1036 € no ensino superior, há estudantes a passar fome no ensino superior, temos estudantes a abandonar o ensino superior, mas este Governo nada faz para corrigir essa matéria e, antes, acelera o processo de expulsão dos alunos das escolas. A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente, deixando só a seguinte nota: Sr. Deputado, da parte do PCP, pode ter a certeza de que vamos continuar a lutar por uma mudança. Mas é por uma mudança a sério, em que se cumpra a Constituição e em que o poder político não esteja ao serviço dos grupos económicos, mas, sim, ao serviço dos direitos da juventude e de uma vida de direitos e de aspirações. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço as questões que me colocou e os cumprimentos que me endereçou. Não percebermos que vivemos hoje uma situação de emergência nacional, com o devido respeito, é não perceber nada do que está a acontecer no País. Não percebermos que resolver os problemas da juventude portuguesa é resolver os problemas estruturais que o País atravessa também não é perceber nada dos problemas que a juventude portuguesa enfrenta e dos desafios que se lhes são apresentados no futuro. Sr.ª Deputada, como não podia deixar de ser, estamos disponíveis para assumir a nossa responsabilidade. Esta bancada está absolutamente disponível para suportar este Governo, verdadeiramente um Governo de salvação nacional. Sr.ª Deputada Rita Rato, deixe-me dizer-lhe que não podemos aceitar a demagogia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só o que o senhor faz! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que não podemos aceitar é que, em Portugal, se chame ao Memorando de Entendimento pacto de agressão e que, no Chipre, o Partido Comunista lhe chame pacto de salvação. Isso é que não podemos aceitar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós, aqui como lá, somos coerentes. Pode contar comigo na defesa intransigente dos direitos da juventude portuguesa, mas não conte comigo para a demagogia que o Partido Comunista Português quer fazer acerca deste debate. Para isso seguramente não conta comigo!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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