Debates Parlamentares - Diário 032, p. 5 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado

Alves, do PS, Rita Rato, do PCP, e Michael Seufert, do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Hugo Soares

responderá separadamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, começo por felicitá-lo

pela sua recente eleição para Presidente da JSD.

A primeira pergunta que lhe faço é muito precisa e rigorosa: qual é a latitude, longitude, sistema solar ou

galáxia em que se encontra esse País fictício, que se chama Portugal, cuja Constituição acabou de descrever,

em termos que não correspondem sequer remotamente à realidade do que a Constituição trouxe a Portugal,

desde 2 de abril de 1976?

É que se hoje temos educação para todos, que garante as qualificações dos portugueses e os torna

capazes de resistir às dificuldades, é porque há um sistema constitucional que garante e constrói um Estado

social que traz essas vantagens.

Aplausos do PS.

Se reduzimos a mortalidade infantil, aumentámos a esperança de vida, melhorámos os cuidados de saúde

prestados aos portugueses e demos esperança a muitos milhares de jovens portugueses para hoje

enfrentarem as dificuldades, é devido ao texto constitucional que vigora nesta latitude e nesta longitude que

conhecemos, e não nessa realidade fictícia de que nos falou.

Se, de facto, hoje, um jovem pode ainda aspirar a ter proteção na velhice, a aguardar por um sistema de

pensões que é solidário no fim do seu período laboral, é porque temos uma Constituição que o consagra e que

o protege. Uma Constituição que o consagra e que o protege e uma Constituição que também assenta numa

lógica de solidariedade que é financiada através dos impostos dos portugueses, que pagam para sustentar

esse mesmo Estado social. E aí encontra verdadeiramente a resposta que nessa outra galáxia, que não a

nossa, permite explicar em que é que assenta o financiamento, em que é que assenta a solidariedade e em

que é que assenta a ideia de que não é «alguns que nada têm e abusam sistematicamente do Estado» e

também não é «aqueles que tudo têm abusam do Estado porque não estão para ele a contribuir».

Na realidade, o que nos veio aqui apresentar hoje foi aquilo que o Primeiro-Ministro andou discretamente a

fazer de conta que não tinha dito, quando escreveu o que escreveu há dois anos, e aquilo que o Primeiro-

Ministro disse que não tinha dito quando deu uma entrevista à RTP e que, no fundo, é um modelo de

desconstrução do Estado social, assente nos copagamentos, no fim da solidariedade e num recuo, de mais de

36 anos, naquilo que nos trouxe o progresso que vamos tendo.

Aplausos do PS.

E se quer efetivamente usar um tempo relevante para um debate parlamentar sobre esta matéria e

perguntar como é que tornamos sustentável o Estado social, estaremos sempre, e sempre estivemos,

disponíveis para esse debate, porque, no passado, precisamente o que o Partido Socialista fez, ao mesmo

tempo que introduzia novas políticas sociais que reforçavam o apoio aos mais jovens, criavam o complemento

solidário para idosos e avançavam mais um passo na estruturação do nosso Estado social, foi,

simultaneamente, o caminho de tornar esse Estado social sustentável e de o tornar viável, porque foi esse o

mandato que nos foi dado.

E foi esse também o mandato que foi dado ao Partido Social Democrata, que a ele vira as costas

quotidianamente, quando procura enganar os portugueses quanto à necessidade de desconstruir o Estado

social, como se o problema estivesse no Estado social e não estivessem aí as respostas para muitos dos

problemas que enfrentamos.

Por isso mesmo, diga-nos: onde está esse País? Onde está essa Constituição, que efetivamente não é

aquela que traçou o rumo do nosso progresso?

Aplausos do PS.

20 DE DEZEMBRO DE 2012 5 A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Rita Rato, do PCP, e Michael Seufert, do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Hugo Soares responderá separadamente. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, começo por felicitá-lo pela sua recente eleição para Presidente da JSD. A primeira pergunta que lhe faço é muito precisa e rigorosa: qual é a latitude, longitude, sistema solar ou galáxia em que se encontra esse País fictício, que se chama Portugal, cuja Constituição acabou de descrever, em termos que não correspondem sequer remotamente à realidade do que a Constituição trouxe a Portugal, desde 2 de abril de 1976? É que se hoje temos educação para todos, que garante as qualificações dos portugueses e os torna capazes de resistir às dificuldades, é porque há um sistema constitucional que garante e constrói um Estado social que traz essas vantagens. Aplausos do PS.Se reduzimos a mortalidade infantil, aumentámos a esperança de vida, melhorámos os cuidados de saúde prestados aos portugueses e demos esperança a muitos milhares de jovens portugueses para hoje enfrentarem as dificuldades, é devido ao texto constitucional que vigora nesta latitude e nesta longitude que conhecemos, e não nessa realidade fictícia de que nos falou. Se, de facto, hoje, um jovem pode ainda aspirar a ter proteção na velhice, a aguardar por um sistema de pensões que é solidário no fim do seu período laboral, é porque temos uma Constituição que o consagra e que o protege. Uma Constituição que o consagra e que o protege e uma Constituição que também assenta numa lógica de solidariedade que é financiada através dos impostos dos portugueses, que pagam para sustentar esse mesmo Estado social. E aí encontra verdadeiramente a resposta que nessa outra galáxia, que não a nossa, permite explicar em que é que assenta o financiamento, em que é que assenta a solidariedade e em que é que assenta a ideia de que não é «alguns que nada têm e abusam sistematicamente do Estado» e também não é «aqueles que tudo têm abusam do Estado porque não estão para ele a contribuir». Na realidade, o que nos veio aqui apresentar hoje foi aquilo que o Primeiro-Ministro andou discretamente a fazer de conta que não tinha dito, quando escreveu o que escreveu há dois anos, e aquilo que o Primeiro-Ministro disse que não tinha dito quando deu uma entrevista à RTP e que, no fundo, é um modelo de desconstrução do Estado social, assente nos copagamentos, no fim da solidariedade e num recuo, de mais de 36 anos, naquilo que nos trouxe o progresso que vamos tendo. Aplausos do PS.E se quer efetivamente usar um tempo relevante para um debate parlamentar sobre esta matéria e perguntar como é que tornamos sustentável o Estado social, estaremos sempre, e sempre estivemos, disponíveis para esse debate, porque, no passado, precisamente o que o Partido Socialista fez, ao mesmo tempo que introduzia novas políticas sociais que reforçavam o apoio aos mais jovens, criavam o complemento solidário para idosos e avançavam mais um passo na estruturação do nosso Estado social, foi, simultaneamente, o caminho de tornar esse Estado social sustentável e de o tornar viável, porque foi esse o mandato que nos foi dado. E foi esse também o mandato que foi dado ao Partido Social Democrata, que a ele vira as costas quotidianamente, quando procura enganar os portugueses quanto à necessidade de desconstruir o Estado social, como se o problema estivesse no Estado social e não estivessem aí as respostas para muitos dos problemas que enfrentamos. Por isso mesmo, diga-nos: onde está esse País? Onde está essa Constituição, que efetivamente não é aquela que traçou o rumo do nosso progresso? Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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