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20 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … porque esse seria o caminho para uma crise intergeracional que

também queremos evitar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não quis interromper o Sr. Deputado, mas houve demasiado ruído

na Sala durante a intervenção do Sr. Deputado Michael Seufert, o que o obrigou a ter de fazer um esforço

especial.

Peço aos Srs. Deputados que permitam aos oradores exprimir-se com mais facilidade durante as suas

intervenções.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, quero agradecer as

suas palavras e, sobretudo, a oportunidade de me ajudar a esclarecer este debate.

Na verdade, quando se coloca em cima da mesa a questão de se discutir a revisão constitucional não quer

dizer que queiramos menos proteção para os que menos precisam. Pelo contrário, quando colocamos a

questão de discutir o Estado social e as prestações sociais do Estado não significa que queiramos acabar com

elas, mas sim que queremos criar condições para que elas nunca mais estejam em causa, porque elas têm de

ser pagas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que retiramos deste debate é que quando o Partido Socialista se coloca de parte em relação à

discussão de qualquer proposta quer que as prestações sociais continuem a ser pagas com mais impostos,

quer pagar a função social do Estado com mais impostos. Ora, com esse caminho, não vamos garantir

sustentabilidade e progresso para o nosso País.

Na verdade, o que pretendi com a declaração política que apresentei foi alertar a consciência do Partido

Socialista, do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda para a necessidade de, sem eleitoralismo, sem

demagogia, com serenidade, como o debate merece e carece — porque esta é uma questão séria —, vir fazer

este debate connosco e pensar como é que podemos devolver Portugal à senda do progresso, garantindo o

Estado social.

Foi este o desafio que vos lancei. É para este desafio que vos convoco!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Jorge lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apresentámos, ainda há poucos dias,

a nossa preocupação sobre o processo de privatizações em curso. Chamámos a atenção para vários dos seus

aspetos, nomeadamente o incumprimento da lei-quadro de privatizações na parte em que se exigia do

Governo a regulamentação necessária para a defesa dos interesses estratégicos nacionais, no que diz

respeito à TAP, à ANA e também ao processo que se avizinha para breve quanto à RTP.

Tive ocasião de assumir, nesta tribuna, que o Partido Socialista é totalmente contrário à privatização do

serviço público de rádio e televisão,…

Aplausos do PS.

…por razões políticas de inteira convicção quanto à importância desse serviço público no quadro da

sociedade democrática e pluralista em que vivemos e pela sua importância para a própria estruturação do

nosso regime democrático, tal como constitucionalmente concebido.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão