Debates Parlamentares - Diário 041, p. 3 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 12 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de dar conta

do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

125/XII (2.ª) — Aprova os Estatutos

da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que baixa à 11.ª Comissão, e 126/XII (2.ª) —

Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas

individuais restritivas do comércio, que baixou à 6.ª Comissão; projetos de lei n.os

329/XII (2.ª) — Altera o

Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), e 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue

do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes), que baixa à 9.ª Comissão; e os projetos de

resolução n.os

565/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que aprove, para o período de vigência do Programa de

Assistência Financeira a Portugal, uma moratória para as ações de despejo que tiverem fundamento no não

pagamento de renda sempre que o arrendatário não haja incumprido durante o contrato em curso, e que tal

incumprimento se deva a situações de desemprego (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 566/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de

Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem

como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a

promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), que baixa à 12.ª

Comissão, 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a proteção dos produtores e

produtos tradicionais (PSD e CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 568/XII (2.ª) — Reindustrializar Portugal

(PCP), 569/XII (2.ª) — Anulação do aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados

pelo Governo (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de

pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue

(BE), que baixa à 9.ª Comissão, 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização

do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 572/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção

da RTP no Porto (Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos,

que consiste em declarações políticas, vou ler uma mensagem que o Sr. Presidente da República enviou ao

Parlamento.

Entretanto, fui informada de que na bancada do Grupo Parlamentar do PSD não há som.

Penso que está a ser feita uma experiência para avaliar das condições sonoras, mas, se é disso que se

trata, este não é o melhor momento para tal.

Peço aos Srs. Deputados paciência enquanto aguardamos notícias sobre o estado do som e peço aos Srs.

Deputados do PSD que, assim que tenham condições, façam favor de o indicar à Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, pergunto novamente aos Srs. Deputados do PSD se já têm condições sonoras na

bancada.

Se não têm, vamos aguardar mais um pouco.

Pausa.

17 DE JANEIRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 125/XII (2.ª) — Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que baixa à 11.ª Comissão, e 126/XII (2.ª) — Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, que baixou à 6.ª Comissão; projetos de lei n.os 329/XII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), e 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes), que baixa à 9.ª Comissão; e os projetos de resolução n.os 565/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que aprove, para o período de vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal, uma moratória para as ações de despejo que tiverem fundamento no não pagamento de renda sempre que o arrendatário não haja incumprido durante o contrato em curso, e que tal incumprimento se deva a situações de desemprego (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 566/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), que baixa à 12.ª Comissão, 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais (PSD e CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 568/XII (2.ª) — Reindustrializar Portugal (PCP), 569/XII (2.ª) — Anulação do aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 572/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão. É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste em declarações políticas, vou ler uma mensagem que o Sr. Presidente da República enviou ao Parlamento. Entretanto, fui informada de que na bancada do Grupo Parlamentar do PSD não há som. Penso que está a ser feita uma experiência para avaliar das condições sonoras, mas, se é disso que se trata, este não é o melhor momento para tal. Peço aos Srs. Deputados paciência enquanto aguardamos notícias sobre o estado do som e peço aos Srs. Deputados do PSD que, assim que tenham condições, façam favor de o indicar à Mesa. Pausa. Srs. Deputados, pergunto novamente aos Srs. Deputados do PSD se já têm condições sonoras na bancada. Se não têm, vamos aguardar mais um pouco. Pausa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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