O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 41

68

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à petição n.º 89/XII (1.ª):

Discutiu a Assembleia da República, no passado dia 17, a petição n.º 89/XII (1.ª), através da qual 4315

cidadãos solicitaram que a isenção de taxas moderadoras, de que os dadores de sangue beneficiam no

acesso geral aos cuidados de saúde primários, fosse estendida aos restantes cuidados e serviços de saúde

assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O PSD está certo de que outra razão não moveu os peticionários senão a da dignificação da dádiva

altruísta de sangue, já que a mesma é, e não pode nunca deixar de ser, um notável ato de generosidade para

com o próximo.

Entendemos, também, que os dadores merecem uma discriminação positiva por parte do Estado, pois

constituem um exemplo para toda a sociedade, ainda mais nos tempos de dificuldade que atualmente

vivemos.

Não deixa, porém, de ser um facto que o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, diploma que

alterou o regime de isenções das taxas moderadoras, foi aprovado há pouco mais de um ano, razão pela qual

a reflexão que acerca do mesmo se proceda deva inserir-se num processo de avaliação geral dos seus

efeitos, tendo em conta as múltiplas situações nele reguladas, não se limitando a perspetivas parcelares,

desenquadradas da própria política geral de saúde.

Acresce que o País não pode deixar de ter presente que, nos termos do Memorando de Entendimento

firmado pelo anterior Governo com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, foi assumido o

compromisso de rever o regime das taxas moderadoras do SNS.

Dito isto, afigura-se ao PSD que a pretensão dos peticionários, não só deve ser tida na devida

consideração, como será seguramente objeto de ponderação quando o Governo proceder, como lhe compete,

à avaliação política do Decreto-Lei n.º 113/2011.

Os Deputados do PSD, Miguel Santos — Nuno Reis — Maria Manuela Tender.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Morais Leitão
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Morais Leitão
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão