Debates Parlamentares - Diário 041, p. 62 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Pelo que atrás foi exposto, somos favoráveis à reposição da isenção do pagamento de taxas moderadoras

aos dadores de sangue.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A hora vai

adiantada, mas gostaria de começar por saudar os peticionários e reconhecer aqui, como, aliás, já foi feito, a

importância destas iniciativas e o que revelam em termos de ato de cidadania. Nunca é demais ressaltar

precisamente estas ações de cidadania por parte da sociedade civil.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Há meses atrás, aquando da discussão do Estatuto do Dador de

Sangue, foi amplamente debatida esta matéria e ficou bem claro — penso que é transversal a todas as

bancadas — a importância de manter a dádiva de sangue como um ato solidário e benévolo e nunca com a

ideia de se alimentarem circuitos comerciais, os quais, obviamente, não queremos ver associados a esta área

da dádiva de sangue.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para o CDS, é inquestionável o reconhecimento do valor da

dádiva e queríamos, aqui, reiterar publicamente esse mesmo reconhecimento e dizer que, de facto, este ato

altruísta e solidário — que esperamos que a própria sociedade civil devolva para com os dadores — vai para

além da concessão, ou não, de incentivos. Não fugimos dessa discussão, mas gostaria de dizer que, para nós,

em termos de sociedade, o que queremos efetivamente reconhecido é a importância do ato em si e não

desviar as atenções (que são, com certeza, relevantes) para a questão da atribuição ou não dos incentivos.

Quanto à concessão dos incentivos, com base na isenção das taxas moderadoras, convém centrar o

contexto em que esta discussão foi tida porque, de facto, há um aspeto que considero central e inquestionável

para todas as bancadas, que é a prioridade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,

tendo nós recebido um panorama com dívidas excessivas que ponham em perigo o que ninguém quer ver

comprometido, que é a garantia do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, mais se exigia, em termos de eficiência e de gestão de prioridades. E convém dizer, no que toca

à isenção das taxas moderadoras, que este Governo se preocupou com as populações mais carenciadas e

temos, de facto, o maior número de pessoas isentas,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … nunca tendo sido posta em causa a acessibilidade aos

cuidados de saúde para aqueles que, por questões económicas, efetivamente possam não ter recursos para

aceder aos cuidados de saúde.

O que se fez, em matéria de eficiência e de gestão de prioridades, foi dizer que, para o caso dos dadores

de sangue, estava garantida a isenção, quando o acesso ao sistema de saúde fosse feito pelos cuidados de

saúde primários.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isto não corresponde a um desrespeito nem a uma menorização.

Corresponde, em nosso entender, a uma medida de eficiência e de garantia das prioridades.

I SÉRIE — NÚMERO 41 62 Pelo que atrás foi exposto, somos favoráveis à reposição da isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores de sangue. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A hora vai adiantada, mas gostaria de começar por saudar os peticionários e reconhecer aqui, como, aliás, já foi feito, a importância destas iniciativas e o que revelam em termos de ato de cidadania. Nunca é demais ressaltar precisamente estas ações de cidadania por parte da sociedade civil. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Há meses atrás, aquando da discussão do Estatuto do Dador de Sangue, foi amplamente debatida esta matéria e ficou bem claro — penso que é transversal a todas as bancadas — a importância de manter a dádiva de sangue como um ato solidário e benévolo e nunca com a ideia de se alimentarem circuitos comerciais, os quais, obviamente, não queremos ver associados a esta área da dádiva de sangue. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para o CDS, é inquestionável o reconhecimento do valor da dádiva e queríamos, aqui, reiterar publicamente esse mesmo reconhecimento e dizer que, de facto, este ato altruísta e solidário — que esperamos que a própria sociedade civil devolva para com os dadores — vai para além da concessão, ou não, de incentivos. Não fugimos dessa discussão, mas gostaria de dizer que, para nós, em termos de sociedade, o que queremos efetivamente reconhecido é a importância do ato em si e não desviar as atenções (que são, com certeza, relevantes) para a questão da atribuição ou não dos incentivos. Quanto à concessão dos incentivos, com base na isenção das taxas moderadoras, convém centrar o contexto em que esta discussão foi tida porque, de facto, há um aspeto que considero central e inquestionável para todas as bancadas, que é a prioridade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, tendo nós recebido um panorama com dívidas excessivas que ponham em perigo o que ninguém quer ver comprometido, que é a garantia do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, mais se exigia, em termos de eficiência e de gestão de prioridades. E convém dizer, no que toca à isenção das taxas moderadoras, que este Governo se preocupou com as populações mais carenciadas e temos, de facto, o maior número de pessoas isentas,… O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … nunca tendo sido posta em causa a acessibilidade aos cuidados de saúde para aqueles que, por questões económicas, efetivamente possam não ter recursos para aceder aos cuidados de saúde. O que se fez, em matéria de eficiência e de gestão de prioridades, foi dizer que, para o caso dos dadores de sangue, estava garantida a isenção, quando o acesso ao sistema de saúde fosse feito pelos cuidados de saúde primários. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isto não corresponde a um desrespeito nem a uma menorização. Corresponde, em nosso entender, a uma medida de eficiência e de garantia das prioridades.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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