Debates Parlamentares - Diário 041, p. 57 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

É também por respeito que esse princípio se deve manter e não haver um escalonamento no acesso à

isenção, como hoje existe. Não! O que deve existir — e esta é a pretensão que os dadores voluntários de

sangue trazem através desta petição à Assembleia da República — é o acesso universal à isenção de

pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. E isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é muito

pouco aquilo que podemos e devemos fazer, em comparação com aquilo que os dadores de sangue fazem

para a saúde de todos os portugueses e portuguesas.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Hoje, foi notícia a quebra de 12%, pelo menos, nas dádivas de sangue em

2012. Temos de ser objetivos: sabemos que esta quebra tem muito a ver com toda a desorganização que este

Governo introduziu no Instituto Português do Sangue, tem muito a ver com isso, repito, mas também tem muito

que ver com o facto de ter sido retirada a isenção de taxas moderadoras aos dadores de sangue no nosso

País. Tem muito que ver com isso, Srs. Deputados!

Termino dizendo que o Bloco de Esquerda não só reafirma aqui, hoje, a sua proposta no sentido de que

deve ser universalmente garantida a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde aos

dadores voluntários de sangue mas também relembra que esta é uma matéria importante para nós. O Estatuto

do Dador de Sangue teve origem numa proposta do Bloco de Esquerda, e orgulhamo-nos disso!

Assim, trazemos novamente uma proposta nesse sentido à Assembleia da República e esperamos,

sinceramente, que os Deputados da maioria — os Deputados do PSD e do CDS — consigam alterar a sua

posição, olhar para os milhares de dadores voluntários de sangue no nosso País e tomar uma medida, no

mínimo, decente, e a decência implica a isenção das taxas moderadoras.

Aplausos do BE.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª), de Os Verdes, tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram a

petição que agora estamos a discutir, bem como as 76 associações que apoiaram esta iniciativa, que foi

promovida e dinamizada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, que solicita

a isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores de sangue.

Uma saudação, ainda, em particular aos subscritores da petição que estão hoje aqui connosco.

Há uns meses, o Governo procedeu ao maior aumento dos valores das taxas moderadoras, ao mesmo

tempo que a isenção do pagamento destas taxas foi retirada a muitos cidadãos, até então isentos. Milhares de

pessoas que estavam isentas são agora obrigadas a pagar taxas moderadoras. Ora, entre os cidadãos que

perderam o direito à isenção das taxas estão os dadores de sangue, que até aqui usufruíam dessa isenção. E

isto ocorre porque o Decreto-Lei n.º 113/2011 veio limitar a isenção apenas às prestações em cuidados de

saúde primários, mas também as circulares normativas que deram sequência a esse diploma vieram impor

condições de acesso aos dadores de sangue, limitando ainda mais o acesso à isenção do pagamento das

taxas moderadoras.

Sucede que, posteriormente, o Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de

agosto, elege como um dos direitos do dador de sangue a isenção das taxas moderadoras no acesso às

prestações do Serviço Nacional de Saúde e não apenas nas prestações em cuidados de saúde primários.

Portanto, importa, antes de mais, colocar em sintonia o Decreto-Lei n.º 113/2011 com o Estatuto do Dador de

Sangue, que, recorde-se, para além de se tratar de uma lei da Assembleia da República, é mais recente que

esse decreto-lei. É exatamente essa sintonia que se pretende com o projeto de lei que Os Verdes hoje

apresentam para discussão.

17 DE JANEIRO DE 2013 57 É também por respeito que esse princípio se deve manter e não haver um escalonamento no acesso à isenção, como hoje existe. Não! O que deve existir — e esta é a pretensão que os dadores voluntários de sangue trazem através desta petição à Assembleia da República — é o acesso universal à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. E isso, Sr.as e Srs. Deputados, é muito pouco aquilo que podemos e devemos fazer, em comparação com aquilo que os dadores de sangue fazem para a saúde de todos os portugueses e portuguesas. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Hoje, foi notícia a quebra de 12%, pelo menos, nas dádivas de sangue em 2012. Temos de ser objetivos: sabemos que esta quebra tem muito a ver com toda a desorganização que este Governo introduziu no Instituto Português do Sangue, tem muito a ver com isso, repito, mas também tem muito que ver com o facto de ter sido retirada a isenção de taxas moderadoras aos dadores de sangue no nosso País. Tem muito que ver com isso, Srs. Deputados! Termino dizendo que o Bloco de Esquerda não só reafirma aqui, hoje, a sua proposta no sentido de que deve ser universalmente garantida a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde aos dadores voluntários de sangue mas também relembra que esta é uma matéria importante para nós. O Estatuto do Dador de Sangue teve origem numa proposta do Bloco de Esquerda, e orgulhamo-nos disso! Assim, trazemos novamente uma proposta nesse sentido à Assembleia da República e esperamos, sinceramente, que os Deputados da maioria — os Deputados do PSD e do CDS — consigam alterar a sua posição, olhar para os milhares de dadores voluntários de sangue no nosso País e tomar uma medida, no mínimo, decente, e a decência implica a isenção das taxas moderadoras. Aplausos do BE. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª), de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir, bem como as 76 associações que apoiaram esta iniciativa, que foi promovida e dinamizada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, que solicita a isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores de sangue. Uma saudação, ainda, em particular aos subscritores da petição que estão hoje aqui connosco. Há uns meses, o Governo procedeu ao maior aumento dos valores das taxas moderadoras, ao mesmo tempo que a isenção do pagamento destas taxas foi retirada a muitos cidadãos, até então isentos. Milhares de pessoas que estavam isentas são agora obrigadas a pagar taxas moderadoras. Ora, entre os cidadãos que perderam o direito à isenção das taxas estão os dadores de sangue, que até aqui usufruíam dessa isenção. E isto ocorre porque o Decreto-Lei n.º 113/2011 veio limitar a isenção apenas às prestações em cuidados de saúde primários, mas também as circulares normativas que deram sequência a esse diploma vieram impor condições de acesso aos dadores de sangue, limitando ainda mais o acesso à isenção do pagamento das taxas moderadoras. Sucede que, posteriormente, o Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, elege como um dos direitos do dador de sangue a isenção das taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde e não apenas nas prestações em cuidados de saúde primários. Portanto, importa, antes de mais, colocar em sintonia o Decreto-Lei n.º 113/2011 com o Estatuto do Dador de Sangue, que, recorde-se, para além de se tratar de uma lei da Assembleia da República, é mais recente que esse decreto-lei. É exatamente essa sintonia que se pretende com o projeto de lei que Os Verdes hoje apresentam para discussão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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