Debates Parlamentares - Diário 041, p. 61 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde

(altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro), e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que

recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para os

dadores benévolos de sangue.

Antes de entrar na discussão em torno do tema em análise, gostaria de afirmar a posição de princípio do

Partido Comunista Português, ou seja, a recusa da aplicação das taxas moderadoras por entender que violam

a Constituição da República Portuguesa,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … na medida em que vão no sentido contrário ao carácter tendencialmente

gratuito inscrito na Lei Fundamental.

Entende também o PCP que as taxas moderadoras são um elemento de penalização e de transferência

progressiva de custos para as populações, que as taxas moderadoras não moderam, são, antes, um

verdadeiro sistema de copagamento, o qual veio a ser agravado com a aplicação da legislação em vigor.

Entrando agora no tema em análise, começamos por afirmar que todos aqui defendemos que a dádiva de

sangue é um ato solidário e voluntário que milhares de portugueses prestam com o único objetivo de salvar

vidas. É esta atitude de cidadania que permite ao Estado ter sangue disponível para quem dele necessitar,

pelo que o PCP entende que a dádiva de sangue deve permanecer gratuita, recusando qualquer possibilidade

de existência de atividade comercial de sangue humano.

Ora, defendendo a importância e a relevância do dador de sangue, não podemos aceitar o que está

estipulado no Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, o qual instituiu a retirada de isenção a várias

categorias (desempregados, beneficiários de prestações sociais, várias doenças crónicas, entre outros), assim

como diminuiu os atos isentos noutras categorias, donde se destaca os dadores de sangue, prevendo apenas

a isenção por motivos económicos, pelo critério de insuficiência económica.

No que respeita aos dadores de sangue, o PCP rejeita o regime de taxas moderadoras, que lhes retirou a

isenção das taxas moderadoras nos hospitais, mantendo-a somente nos cuidados de saúde primários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A retirada da isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores de

sangue revela uma atitude desrespeitosa e de falta de reconhecimento, por parte do Governo PSD/CDS e,

particularmente do Sr. Ministro da Saúde, da importância e do valioso contributo que os dadores de sangue

prestam ao Serviço Nacional de Saúde e à saúde de todos os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora, a retirada da isenção de taxas moderadoras aos dadores de sangue já

está a ter consequências na quantidade de dádivas de sangue. Assim, de acordo com as notícias veiculadas

pelos meios de comunicação social ainda hoje houve, no final de 2012, uma diminuição de 12% nas dádivas

de sangue.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esta quebra poderá ter consequências gravosas para a saúde dos

portugueses, para o Serviço Nacional de Saúde e para o erário público, na medida em que, havendo uma

redução drástica das dádivas, poderemos ter necessidade de adquirir sangue noutros países, gastando mais

do que o montante arrecadado pelo Estado e na cobrança de taxas aos dadores de sangue.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

17 DE JANEIRO DE 2013 61 de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro), e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para os dadores benévolos de sangue. Antes de entrar na discussão em torno do tema em análise, gostaria de afirmar a posição de princípio do Partido Comunista Português, ou seja, a recusa da aplicação das taxas moderadoras por entender que violam a Constituição da República Portuguesa,… Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … na medida em que vão no sentido contrário ao carácter tendencialmente gratuito inscrito na Lei Fundamental. Entende também o PCP que as taxas moderadoras são um elemento de penalização e de transferência progressiva de custos para as populações, que as taxas moderadoras não moderam, são, antes, um verdadeiro sistema de copagamento, o qual veio a ser agravado com a aplicação da legislação em vigor. Entrando agora no tema em análise, começamos por afirmar que todos aqui defendemos que a dádiva de sangue é um ato solidário e voluntário que milhares de portugueses prestam com o único objetivo de salvar vidas. É esta atitude de cidadania que permite ao Estado ter sangue disponível para quem dele necessitar, pelo que o PCP entende que a dádiva de sangue deve permanecer gratuita, recusando qualquer possibilidade de existência de atividade comercial de sangue humano. Ora, defendendo a importância e a relevância do dador de sangue, não podemos aceitar o que está estipulado no Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, o qual instituiu a retirada de isenção a várias categorias (desempregados, beneficiários de prestações sociais, várias doenças crónicas, entre outros), assim como diminuiu os atos isentos noutras categorias, donde se destaca os dadores de sangue, prevendo apenas a isenção por motivos económicos, pelo critério de insuficiência económica. No que respeita aos dadores de sangue, o PCP rejeita o regime de taxas moderadoras, que lhes retirou a isenção das taxas moderadoras nos hospitais, mantendo-a somente nos cuidados de saúde primários. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A retirada da isenção do pagamento de taxas moderadoras aos dadores de sangue revela uma atitude desrespeitosa e de falta de reconhecimento, por parte do Governo PSD/CDS e, particularmente do Sr. Ministro da Saúde, da importância e do valioso contributo que os dadores de sangue prestam ao Serviço Nacional de Saúde e à saúde de todos os portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora, a retirada da isenção de taxas moderadoras aos dadores de sangue já está a ter consequências na quantidade de dádivas de sangue. Assim, de acordo com as notícias veiculadas pelos meios de comunicação social ainda hoje houve, no final de 2012, uma diminuição de 12% nas dádivas de sangue. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esta quebra poderá ter consequências gravosas para a saúde dos portugueses, para o Serviço Nacional de Saúde e para o erário público, na medida em que, havendo uma redução drástica das dádivas, poderemos ter necessidade de adquirir sangue noutros países, gastando mais do que o montante arrecadado pelo Estado e na cobrança de taxas aos dadores de sangue. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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