Debates Parlamentares - Diário 041, p. 59 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — O diploma que alterou o regime de isenções das taxas

moderadoras — o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro — foi, como todos sabemos, aprovado há

pouco mais de um ano. Naturalmente, o referido Decreto-Lei deve estar sujeito a avaliação permanente, que

pondere os resultados obtidos face aos objetivos que o determinaram, as suas eventuais disfunções e mesmo

possíveis entorses à vontade do legislador. Importa, porém, que a sua revisão ocorra no quadro de uma

reflexão geral acerca do mesmo e não de uma forma casuística, parcelar e desenquadrada da própria política

geral de saúde.

Não podemos, por outro lado, esquecer que, nos termos do Memorando de Entendimentofirmado pelo

anterior Governo com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Governo se comprometeu a

rever o regime das taxas moderadoras do SNS — e não seria sério não lembrar aqui esta condicionante.

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

De todo o modo, o PSD não considera este tema fechado. Aliás, ainda hoje soubemos que houve uma

redução de 12% do número de dadores em 2012, situação que, apesar de o responsável do Instituto

Português do Sangue e da Transplantação (IPST) reconhecer que não é crítica dado existirem atualmente

mais de 13 000 unidades disponíveis, contra as 8000 do ano passado, não deve, em todo o caso, deixar de

merecer a nossa cuidada reflexão.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Damos demasiado valor ao altruísmo e à generosidade dos

dadores de sangue para dispensar uma análise séria e realista sobre uma matéria tão importante como o é a

política de acesso à terapêutica do sangue, e é isso que faremos.

Dito isto, saúdo os peticionários, em particular, o Movimento de Associações de Dadores de Sangue e,

através de si, todas as associações e grupos de dadores de sangue, cujo contributo para a sensibilização, a

angariação de dadores e a promoção da dádiva — que garante a autossuficiência nacional — é, de facto,

inestimável.

Manifesto também o maior reconhecimento a todos os dadores de sangue pela sua generosidade e

altruísmo, pela dádiva desinteressada do seu sangue à comunidade e a quem dele necessita para fins

terapêuticos. Um exemplo que a todos nos deve animar nesta hora de dificuldades da vida do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André

Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

saudar os peticionários, as associações e os grupos de dadores de sangue e os seus representantes aqui

presentes.

Depois da intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, gostaria de lembrar aqui algumas coisas simples: no ano

de 2012, houve uma quebra de 12% na dádiva de sangue, e só houve um responsável — o Governo;…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — … durante o último ano e meio, os dadores de sangue deixaram de

ter isenção das taxas moderadoras, e só houve um responsável — o Governo, o único que desprestigiou os

grupos e as associações de dadores de sangue.

Aplausos do PS.

17 DE JANEIRO DE 2013 59 A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — O diploma que alterou o regime de isenções das taxas moderadoras — o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro — foi, como todos sabemos, aprovado há pouco mais de um ano. Naturalmente, o referido Decreto-Lei deve estar sujeito a avaliação permanente, que pondere os resultados obtidos face aos objetivos que o determinaram, as suas eventuais disfunções e mesmo possíveis entorses à vontade do legislador. Importa, porém, que a sua revisão ocorra no quadro de uma reflexão geral acerca do mesmo e não de uma forma casuística, parcelar e desenquadrada da própria política geral de saúde. Não podemos, por outro lado, esquecer que, nos termos do Memorando de Entendimentofirmado pelo anterior Governo com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Governo se comprometeu a rever o regime das taxas moderadoras do SNS — e não seria sério não lembrar aqui esta condicionante. Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.De todo o modo, o PSD não considera este tema fechado. Aliás, ainda hoje soubemos que houve uma redução de 12% do número de dadores em 2012, situação que, apesar de o responsável do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) reconhecer que não é crítica dado existirem atualmente mais de 13 000 unidades disponíveis, contra as 8000 do ano passado, não deve, em todo o caso, deixar de merecer a nossa cuidada reflexão. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Damos demasiado valor ao altruísmo e à generosidade dos dadores de sangue para dispensar uma análise séria e realista sobre uma matéria tão importante como o é a política de acesso à terapêutica do sangue, e é isso que faremos. Dito isto, saúdo os peticionários, em particular, o Movimento de Associações de Dadores de Sangue e, através de si, todas as associações e grupos de dadores de sangue, cujo contributo para a sensibilização, a angariação de dadores e a promoção da dádiva — que garante a autossuficiência nacional — é, de facto, inestimável. Manifesto também o maior reconhecimento a todos os dadores de sangue pela sua generosidade e altruísmo, pela dádiva desinteressada do seu sangue à comunidade e a quem dele necessita para fins terapêuticos. Um exemplo que a todos nos deve animar nesta hora de dificuldades da vida do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os peticionários, as associações e os grupos de dadores de sangue e os seus representantes aqui presentes. Depois da intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, gostaria de lembrar aqui algumas coisas simples: no ano de 2012, houve uma quebra de 12% na dádiva de sangue, e só houve um responsável — o Governo;… O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — … durante o último ano e meio, os dadores de sangue deixaram de ter isenção das taxas moderadoras, e só houve um responsável — o Governo, o único que desprestigiou os grupos e as associações de dadores de sangue. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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