Debates Parlamentares - Diário 041, p. 56 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, brevemente, deixar apenas

duas notas sobre o projeto de resolução da maioria e aquilo que nos disseram aqui hoje.

Ao contrário do que os Deputados da maioria fazem crer, não está aqui nenhum partido a decidir grelhas

de programação da RTP. O que está em causa é a capacidade de manutenção da produção de programas e

de informação no Centro de Produção da RTP Porto, e isso quer dizer as horas de emissão e a pluralidade da

emissão que é feita na RTP Porto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que o projeto de resolução da maioria diz é absolutamente zero. Não

diz nada!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — O que é que diz o vosso?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Eventualmente, haverá lá qualquer coisa, mas não sabemos o quê, não

sabemos como, não sabemos quando, não temos qualquer compromisso.

Mais: fizeram este debate sem dizer o que é que o Governo vai fazer à RTP.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Nós não somos Governo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Por isso, ainda vale menos que zero, porque dizer que, eventualmente,

existirá alguma coisa sobre um canal quando ainda nem sequer há o compromisso de o Governo continuar

com ele, depois de ter dito que o queria fechar, é não dizer absolutamente nada.

Assim, em todo este debate, ficamos a saber que não há limites para a demagogia da maioria.

Aplausos do BE e do Deputado do PS Manuel Pizarro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminado o debate dos projetos de resolução n.os

549, 554, 564, 566 e 572/XII (2.ª), informo que estas iniciativas legislativas serão votadas na próxima sessão

regimental de votações.

Vamos passar ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta das seguintes

iniciativas: a petição n.º 89/XII (1.ª) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de

Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas

moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores

benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue

do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª), do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero apresentar as

saudações do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aos milhares de peticionários e às associações que

enquadram os dadores voluntários de sangue no nosso País pelo trabalho que desenvolvem em prol de toda a

sociedade.

Sr.as

e Srs. Deputados, a dádiva de sangue é um ato voluntário, é um ato altruísta e é um ato solidário. Os

dadores voluntários, benévolos, de sangue não esperam nada em troca, mas merecem respeito. E este

Governo, ao retirar-lhes a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, não

respeitou este princípio. Era preciso manter o princípio universal, que estava consagrado, da isenção das

taxas moderadoras para os dadores de sangue, mas o Governo preferiu ir em sentido contrário e por isso

faltou ao respeito aos milhares de dadores de sangue no nosso País.

I SÉRIE — NÚMERO 41 56 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, brevemente, deixar apenas duas notas sobre o projeto de resolução da maioria e aquilo que nos disseram aqui hoje. Ao contrário do que os Deputados da maioria fazem crer, não está aqui nenhum partido a decidir grelhas de programação da RTP. O que está em causa é a capacidade de manutenção da produção de programas e de informação no Centro de Produção da RTP Porto, e isso quer dizer as horas de emissão e a pluralidade da emissão que é feita na RTP Porto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que o projeto de resolução da maioria diz é absolutamente zero. Não diz nada! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — O que é que diz o vosso?! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Eventualmente, haverá lá qualquer coisa, mas não sabemos o quê, não sabemos como, não sabemos quando, não temos qualquer compromisso. Mais: fizeram este debate sem dizer o que é que o Governo vai fazer à RTP. A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Nós não somos Governo! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Por isso, ainda vale menos que zero, porque dizer que, eventualmente, existirá alguma coisa sobre um canal quando ainda nem sequer há o compromisso de o Governo continuar com ele, depois de ter dito que o queria fechar, é não dizer absolutamente nada. Assim, em todo este debate, ficamos a saber que não há limites para a demagogia da maioria. Aplausos do BE e do Deputado do PS Manuel Pizarro. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminado o debate dos projetos de resolução n.os549, 554, 564, 566 e 572/XII (2.ª), informo que estas iniciativas legislativas serão votadas na próxima sessão regimental de votações. Vamos passar ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta das seguintes iniciativas: a petição n.º 89/XII (1.ª) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª), do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero apresentar as saudações do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aos milhares de peticionários e às associações que enquadram os dadores voluntários de sangue no nosso País pelo trabalho que desenvolvem em prol de toda a sociedade. Sr.as e Srs. Deputados, a dádiva de sangue é um ato voluntário, é um ato altruísta e é um ato solidário. Os dadores voluntários, benévolos, de sangue não esperam nada em troca, mas merecem respeito. E este Governo, ao retirar-lhes a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, não respeitou este princípio. Era preciso manter o princípio universal, que estava consagrado, da isenção das taxas moderadoras para os dadores de sangue, mas o Governo preferiu ir em sentido contrário e por isso faltou ao respeito aos milhares de dadores de sangue no nosso País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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