18 DE JANEIRO DE 2013

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mais por força deste Governo do que propriamente por inação dos bombeiros. Mas é verdade que o País

arderia de norte a sul se não fosse a ação dos bombeiros portugueses.

E também é verdade, Sr. Deputado, que não se pode continuar a considerar os bombeiros como meros

auxiliares e combatentes de incêndios florestais. Devemos, sim, passar a considerá-los como parte integrante

do sistema nacional de proteção civil e como agentes de proteção civil que eles são.

A este propósito, quero perguntar-lhe — e, já agora, aproveito para referir todo o trabalho feito pelos

Governos anteriores a nível da legislação e da reordenação de toda a matéria relativa à proteção civil (e foi

grande a evolução nesses anos) — qual é a situação do financiamento das corporações de bombeiros, quer

em função da área de risco em que atuam quer em relação, nomeadamente, aos equipamentos de proteção

individual e aos equipamentos de combate às situações de emergência.

E quero com isto dizer, Sr. Deputado, que também gostaria que este Governo encarasse os bombeiros

portugueses como partes integrantes deste sistema, não apenas nas situações que referiu, mas como agentes

de corpo inteiro, como agentes a quem é reconhecida essa qualidade, e em que o Estado, interferindo, por via

da Autoridade Nacional de Proteção Civil, na atuação dos bombeiros…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, termino com esta pergunta: como é que o Governo entende

adequar essa mesma integração?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Maurício Marques e

Isabel Oneto pelas suas perguntas.

Começando por responder ao Sr. Deputado Maurício Marques, sobre se considero ou não fundamental a

questão da antecipação das verbas para os bombeiros num momento de situação difícil para todos e, muito

em particular, para aqueles que desempenham um papel essencial na proteção de pessoas e bens, como são

os bombeiros voluntários. Evidentemente que sim, Sr. Deputado. Essa é uma cultura deste Governo que

queremos que se mantenha e seja reforçada, não só pagando atempadamente como, sempre que possível,

fazendo a antecipação de pagamentos em circunstâncias em que sabemos que os dinheiros são bem

aplicados, como é o caso dos bombeiros voluntários neste País. Portanto, considero isso fundamental.

Sr. Deputado Maurício Marques, também considero fundamental a questão da prevenção primária e

secundária dos fogos florestais. É absolutamente prioritária e penso que é fundamental fazermos um

investimento nesse sentido. Hoje, quis aqui dar um enfoque sobretudo aos bombeiros, a esses homens, aos

tais «soldados da paz» que, muitas vezes, são ouvidos só em circunstâncias dramáticas e não são

devidamente apoiados.

Sr.ª Deputada Isabel Oneto, provavelmente não ouviu toda a minha intervenção, mas vou repetir-lhe uma

questão que referi no terceiro parágrafo: queremos continuar a aplicar medidas políticas de prevenção e

combate aos fogos florestais tomadas por governos anteriores, que consideramos positivas — é justo dizê-lo.

Não fizemos, pois, tábua rasa sobre o passado.

Sr. Deputado Maurício Marques, o papel dos bombeiros é fundamental como garantia de que temos

alguém para o socorro, e esse será o nosso grande objetivo relativamente aos bombeiros. Daí eu ter

terminado a minha intervenção com uma palavra de apoio, de incentivo, às suas corporações.

Não sei qual é a verba total relativamente ao passado, mas isso não é para mim, neste momento, o mais

importante. O mais importante é que, a partir de agora, os prazos estão a ser cumpridos e que os bombeiros

têm a previsibilidade de receber as verbas, coisa que não acontecia no passado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem lembrado!