25 DE JANEIRO DE 2013

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Numa conjuntura, que se espera acontecer em breve, de crescimento, a matéria dos contratos a prazo tem

de ser visitada. Fica aqui, portanto, o sinal de que partilhamos da vossa preocupação. Porém, à data de hoje,

não é possível o que pretendem e não se adequa à realidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas porquê?

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Selecionei dois exemplos para lhe dar, Sr.ª Deputada.

O primeiro é para demonstrar-lhe que a vossa proposta não tem congruência, não se adequa à realidade.

Ambos os diplomas querem impedir, nos casos de início de uma nova atividade, de duração incerta, a

celebração de contratos de duração incerta. Ora, esta é precisamente uma das realidades a que mais se

adequa o contrato a prazo de duração incerta, pelo que há aqui uma falha grave.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não. Tem um limite!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Reconhecemos que um dia, mais tarde, deveremos debater esta

questão, mas hoje seria gravíssimo e muito complicado explicar aos desempregados que um empresário que

quisesse lançar uma nova iniciativa objetivamente de duração incerta não poderia contratar trabalhadores cujo

final do seu contrato coincidisse com essa atividade.

Passo a um segundo exemplo, Sr.ª Deputada. Pretendem os diplomas em análise, nomeadamente, de uma

forma expressa, a iniciativa do Bloco de Esquerda, reduzir a duração de todos os contratos para 12 meses.

Lembro-lhe, Sr.ª Deputada, o debate que tivemos aqui em dezembro de 2011. À data de hoje está em vigor

uma legislação extraordinária…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É má!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … que veio prorrogar os contratos de trabalho até 31 de

dezembro de 2014 para adequar à realidade atual, para adequar às dificuldades que as empresas estão a

atravessar, a realidade do mercado de trabalho.

Sr.as

Deputadas, há hoje um desajustamento muito grande entre a procura e a oferta. Temos de ajudar a

procura a ter sucesso e a reingressar no mercado de trabalho o mais rápido possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A precariedade tem vindo a

instalar-se na realidade laboral portuguesa a um ritmo assustador. Ano após ano, são vários os estudos e

relatórios de diferentes entidades que não só colocam Portugal no top dos países em termos da precariedade

laboral como destacam claramente que esta é uma realidade que continua a crescer e a assumir níveis

preocupantes. Uma realidade, aliás, que ganhou uma nova dimensão com as políticas, as medidas e as

opções do atual Governo. Políticas que estão a contribuir para aumentar o desemprego, que estão a deixar

milhares e milhares de desempregados sem qualquer apoio social e que estão a generalizar a precariedade.

Há, assim, uma tentativa deliberada por parte do Governo, o que, aliás, ficou hoje visível pela intervenção

da parte da bancada do Partido Social Democrata, de tornar a precariedade a regra nas relações laborais.

Exige-se, por isso, um combate sério contra este grave problema, até porque o aumento da precariedade faz

aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade, também estamos a combater o

desemprego.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está a ouvir?!