Debates Parlamentares - Diário 048, p. 3 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Hoje, não há expediente para leitura, pelo que vamos dar início à ordem do dia. Como sabem, o primeiro

ponto consiste no proferimento de declarações políticas. Segue-se: a discussão conjunta do projeto de

resolução n.º 473/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a

isenção de taxas moderadoras (PS) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 339/XII (2.ª) — Altera o cálculo

dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no

Serviço Nacional de Saúde (BE); o debate do projeto de resolução n.º 501/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal

sobre agricultura e mar (PSD e CDS-PP); e a apreciação, em conjunto, da petição n.º 121/XII (1.ª) —

Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Vizela, solicitando à Assembleia da República

o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos

sábados, domingos e feriados, e do projeto de resolução n.º 593/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o

prolongamento do horário de atendimento nas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela (BE).

Há ainda uma intervenção por direito regimental próprio, do Sr. Deputado Rui Santos, do PS, nos termos

do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento.

Srs. Deputados, vamos, então, começar pelas declarações políticas, cuja ordem é a seguinte: PSD, PS,

CDS-PP, PCP e BE.

O PSD é o primeiro partido a proferir a sua declaração. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Valorizar» foi o nome dado ao

programa apresentado recentemente, em Conselho de Ministros, que tem como principal objetivo responder

aos programas da coesão territorial e à sua competitividade.

A título de exemplo, contempla um sistema de incentivos de apoio local a microempresas (em territórios

com problemas de interioridade), estimado em 38,5 milhões de euros. Prevê uma linha de financiamento para

projetos empresariais (que inclui fundo de maneio para suportar custos associados à realização de projetos

aprovados no QREN), no valor de 200 milhões de euros.

«Valorizar» é também isto, é incentivar o crescimento sustentável, o emprego e a coesão territorial para

muitos concelhos que, por serem do interior ou de baixa densidade populacional, foram esquecidos por

anteriores Governos.

Este Governo não quer esquecer metade do País, nem tão-pouco resolver o problema, atirando alcatrão

para as estradas, iludindo todos, dizendo que se pagavam a si próprias e que, assim, valorizavam todos os

que lá viviam.

Valorizar o País é o que todos nós pretendemos.

Fez ontem um ano que os juros da dívida pública (a 5 anos) atingiram um recorde de 20,37%. Na passada

semana, este Governo emitiu dívida pública (a 5 anos) e vendeu-a nos mercados a um valor de 4,89%.

Na opinião do PS, foi obra e graça do «Espírito Santo»… ou do BCE. Inimaginável, Srs. Deputados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, o Espírito Santo participou!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Todo este sucesso, associado ao esperado cumprimento do défice,

provocou um rombo estrondoso no Partido Socialista.

O Partido Socialista percebeu que o ciclo se tinha invertido, que já cheirava a festa. O mealheiro ia voltar a

encher! De tal forma que uma ex-Secretária de Estado do Eng.º José Sócrates (a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino) veio pedir, esta semana e em nome do PS, que acabassem as portagens nas ex-SCUT do interior e

sul. Portagens, jamais! — o Eng.º Mário Lino reencarnava de novo.

O inevitável Dr. Paulo Campos (a quem o País tanto deve em alcatrão), frisou ainda que, na qualidade de

Deputado eleito pela Guarda, fez este mesmo pedido.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Hoje, não há expediente para leitura, pelo que vamos dar início à ordem do dia. Como sabem, o primeiro ponto consiste no proferimento de declarações políticas. Segue-se: a discussão conjunta do projeto de resolução n.º 473/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras (PS) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 339/XII (2.ª) — Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE); o debate do projeto de resolução n.º 501/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar (PSD e CDS-PP); e a apreciação, em conjunto, da petição n.º 121/XII (1.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Vizela, solicitando à Assembleia da República o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos sábados, domingos e feriados, e do projeto de resolução n.º 593/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela (BE). Há ainda uma intervenção por direito regimental próprio, do Sr. Deputado Rui Santos, do PS, nos termos do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento. Srs. Deputados, vamos, então, começar pelas declarações políticas, cuja ordem é a seguinte: PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE. O PSD é o primeiro partido a proferir a sua declaração. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Valorizar» foi o nome dado ao programa apresentado recentemente, em Conselho de Ministros, que tem como principal objetivo responder aos programas da coesão territorial e à sua competitividade. A título de exemplo, contempla um sistema de incentivos de apoio local a microempresas (em territórios com problemas de interioridade), estimado em 38,5 milhões de euros. Prevê uma linha de financiamento para projetos empresariais (que inclui fundo de maneio para suportar custos associados à realização de projetos aprovados no QREN), no valor de 200 milhões de euros. «Valorizar» é também isto, é incentivar o crescimento sustentável, o emprego e a coesão territorial para muitos concelhos que, por serem do interior ou de baixa densidade populacional, foram esquecidos por anteriores Governos. Este Governo não quer esquecer metade do País, nem tão-pouco resolver o problema, atirando alcatrão para as estradas, iludindo todos, dizendo que se pagavam a si próprias e que, assim, valorizavam todos os que lá viviam. Valorizar o País é o que todos nós pretendemos. Fez ontem um ano que os juros da dívida pública (a 5 anos) atingiram um recorde de 20,37%. Na passada semana, este Governo emitiu dívida pública (a 5 anos) e vendeu-a nos mercados a um valor de 4,89%. Na opinião do PS, foi obra e graça do «Espírito Santo»… ou do BCE. Inimaginável, Srs. Deputados! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, o Espírito Santo participou! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Todo este sucesso, associado ao esperado cumprimento do défice, provocou um rombo estrondoso no Partido Socialista. O Partido Socialista percebeu que o ciclo se tinha invertido, que já cheirava a festa. O mealheiro ia voltar a encher! De tal forma que uma ex-Secretária de Estado do Eng.º José Sócrates (a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino) veio pedir, esta semana e em nome do PS, que acabassem as portagens nas ex-SCUT do interior e sul. Portagens, jamais! — o Eng.º Mário Lino reencarnava de novo. O inevitável Dr. Paulo Campos (a quem o País tanto deve em alcatrão), frisou ainda que, na qualidade de Deputado eleito pela Guarda, fez este mesmo pedido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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