Debates Parlamentares - Diário 048, p. 7 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

Porém, não nos demitimos de desafiar o Governo e as bancadas da maioria para, no imediato, corrigir três

questões: primeiro, a suspensão imediata do pagamento de retroativos nas rendas; segundo, a garantia, para

quem estiver desempregado, de que não pode ser despejado enquanto mantiver essa situação; terceiro, a

garantia da total igualdade entre senhorios e inquilinos no acesso à justiça.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr.as

e Srs. Deputados, com uma situação real, de entre muitas: a

D.ª Teresa tem 72 anos, vive na Mouraria, os seus rendimentos são uma pensão de sobrevivência no valor de

254 €, paga 25 € de renda. Recebeu uma carta, taxativa, ameaçadora, de uma imobiliária: «A sua renda passa

para 200 €».

Qual é a resposta da ética social? A nossa está dada. Falta a resposta do Governo e da maioria que o

sustenta!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço à Sr.ª Deputada Helena Pinto por não se ter importado com a alteração da

ordem das declarações políticas.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Leitão Amaro, do PSD, Paulo Sá,

do PCP, Artur Rêgo, do CDS-PP, e Pedro Farmhouse, do PS.

A Sr.ª Deputada fez saber que responderá um a um.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço-lhe por ter

trazido este tema ao debate, mas já não lhe posso agradecer pela forma como o colocou. É, aliás, uma forma

que vem marcando o Bloco de Esquerda: a demagogia e a falta de rigor.

Pensei que a Sr.ª Deputada nos viesse dizer que o Bloco de Esquerda, na sua página da Internet, tem um

simulador que está errado. O Bloco de Esquerda tem, na sua página da Internet, um simulador de cálculo de

renda que calcula de forma errada os rendimentos e, por isso, as cláusulas de proteção dos cidadãos.

Sr.ª Deputada, o que não vale é enganar os portugueses, mas temos a certeza de que foi de forma

involuntária.

Aplausos do PSD.

Porque temos a certeza de que foi de forma involuntária, o Bloco de Esquerda tem esta oportunidade para

fazer o mea culpa e pedir aos seus técnicos informáticos para corrigirem o erro em que estão a induzir os

portugueses.

Mas esse não é apenas o único erro que cometem, Sr.ª Deputada.

A linha telefónica de que falam está em funcionamento, são atendidas cerca de 200 chamadas por dia,

segundo informações do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

Mas não é só essa a única forma de o IHRU, e, por isso, o Estado, informar os arrendatários, informar os

portugueses. Também existe uma linha de e-mail e atendimento presencial.

A Sr.ª Deputada, provavelmente, fala sem ter testado, fala sem ter ido tentar qualquer destas formas. E o

que quer fazer? Quer lançar a confusão, deixando os portugueses confusos e com medo de uma realidade

que não existe.

Protestos do BE.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É lamentável!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mais: a Sr.ª Deputada veio dizer aos portugueses que eles estão

desprotegidos e engana-os porque não quer ler a lei que aqui aprovámos. É que não se trata apenas dos

1 DE FEVEREIRO DE 2013 7 Porém, não nos demitimos de desafiar o Governo e as bancadas da maioria para, no imediato, corrigir três questões: primeiro, a suspensão imediata do pagamento de retroativos nas rendas; segundo, a garantia, para quem estiver desempregado, de que não pode ser despejado enquanto mantiver essa situação; terceiro, a garantia da total igualdade entre senhorios e inquilinos no acesso à justiça. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com uma situação real, de entre muitas: a D.ª Teresa tem 72 anos, vive na Mouraria, os seus rendimentos são uma pensão de sobrevivência no valor de 254 €, paga 25 € de renda. Recebeu uma carta, taxativa, ameaçadora, de uma imobiliária: «A sua renda passa para 200 €». Qual é a resposta da ética social? A nossa está dada. Falta a resposta do Governo e da maioria que o sustenta! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Agradeço à Sr.ª Deputada Helena Pinto por não se ter importado com a alteração da ordem das declarações políticas. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Leitão Amaro, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Artur Rêgo, do CDS-PP, e Pedro Farmhouse, do PS. A Sr.ª Deputada fez saber que responderá um a um. Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço-lhe por ter trazido este tema ao debate, mas já não lhe posso agradecer pela forma como o colocou. É, aliás, uma forma que vem marcando o Bloco de Esquerda: a demagogia e a falta de rigor. Pensei que a Sr.ª Deputada nos viesse dizer que o Bloco de Esquerda, na sua página da Internet, tem um simulador que está errado. O Bloco de Esquerda tem, na sua página da Internet, um simulador de cálculo de renda que calcula de forma errada os rendimentos e, por isso, as cláusulas de proteção dos cidadãos. Sr.ª Deputada, o que não vale é enganar os portugueses, mas temos a certeza de que foi de forma involuntária. Aplausos do PSD. Porque temos a certeza de que foi de forma involuntária, o Bloco de Esquerda tem esta oportunidade para fazer o mea culpa e pedir aos seus técnicos informáticos para corrigirem o erro em que estão a induzir os portugueses. Mas esse não é apenas o único erro que cometem, Sr.ª Deputada. A linha telefónica de que falam está em funcionamento, são atendidas cerca de 200 chamadas por dia, segundo informações do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Mas não é só essa a única forma de o IHRU, e, por isso, o Estado, informar os arrendatários, informar os portugueses. Também existe uma linha de e-mail e atendimento presencial. A Sr.ª Deputada, provavelmente, fala sem ter testado, fala sem ter ido tentar qualquer destas formas. E o que quer fazer? Quer lançar a confusão, deixando os portugueses confusos e com medo de uma realidade que não existe. Protestos do BE. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É lamentável! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mais: a Sr.ª Deputada veio dizer aos portugueses que eles estão desprotegidos e engana-os porque não quer ler a lei que aqui aprovámos. É que não se trata apenas dos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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