Debates Parlamentares - Diário 048, p. 5 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

O Dr. Francisco de Assis dizia, numa entrevista recente, que não podemos viver com este nível de despesa

do Estado. O Dr. Seguro disse não conseguir prometer baixar os impostos, nem começar logo a fazer com que

a economia cresça.

Mas, afinal, quais são as alternativas?

O périplo pelo País do Dr. Seguro vai agora começar: António José contra Seguro e Seguro contra António

José. Estes dois candidatos não vão ter tempo, até abril, para apresentar soluções alternativas ao País, e vão

tentar catequisar de novo este PS, um PS, ultimamente, herege para o Dr. Seguro.

O Dr. Seguro discutirá contra ele próprio como contra um espelho. Ganhará o Dr. Seguro? Não, o espelho

jamais aguentará.

As reformas têm de ter metas, as contas fazem-se com números, os portugueses têm feitos esforços

incríveis para que todas as nossas metas sejam atingidas.

Ao fugir a apresentar soluções, o PS vira as costas aos portugueses, trai-os numa altura em que o mundo

começa a acreditar em nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, passamos à próxima declaração política,

que é do Sr. Deputado Miguel Freitas, pelo PS.

Pausa.

Srs. Deputados do PS, penso que haverá uma ausência temporária da Sala do Sr. Deputado Miguel

Freitas, que se inscreveu para uma declaração política. Se os Srs. Deputados do PS e também do CDS-PP

estiverem de acordo, apesar de estar fixada esta ordem, passaríamos ao próximo orador.

Assim sendo, faltando o orador do PS, segue-se, na lista das declarações políticas, o orador do CDS-PP, o

Sr. Deputado Raúl de Almeida, que, de momento, também não se encontra na Sala, provavelmente porque

esperava que a intervenção do PS o antecedesse. A Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, que se segue na lista,

está igualmente ausente, e provavelmente pela mesma razão, mas podemos aguardar um pouco…

A Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, quer intervir, de imediato?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Está, então, resolvido este pequeno problema.

Tem, então, a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Novo Regime do Arrendamento

Urbano (NRAU), a nova lei das rendas, é uma lei criticada desde a primeira hora e cujos efeitos eram óbvios: o

aumento desproporcional e exagerado das rendas de casa levaria a despejos, a mais pobreza e a graves

situações de exclusão social.

A regulamentação da lei, que tardou em sair, não veio solucionar nem aliviar qualquer das medidas

previstas e os seus efeitos. Pelo contrário, veio acentuar a trave-mestra desta suposta reforma, que tanto

orgulha a Ministra Assunção Cristas: desequilibrar o mercado de arrendamento a favor dos arrendatários.

Nos arrendatários estão muitos fundos imobiliários que encontram nesta lei a proteção para despejar e

depois especular à vontade, como é o caso da possibilidade de despejo, invocando a necessidade de obras e

realojando uma população envelhecida sabe-se lá onde.

E não nos venham dizer que existe um período de cinco anos para levar este processo à prática. Não

despejam aos 70 anos, despejam aos 75 anos; não despejam aos 75 anos, despejam aos 80 anos; e por aí

fora, Srs. Deputados.

Insensibilidade! Insensibilidade, Sr.as

e Srs. Deputados!

1 DE FEVEREIRO DE 2013 5 O Dr. Francisco de Assis dizia, numa entrevista recente, que não podemos viver com este nível de despesa do Estado. O Dr. Seguro disse não conseguir prometer baixar os impostos, nem começar logo a fazer com que a economia cresça. Mas, afinal, quais são as alternativas? O périplo pelo País do Dr. Seguro vai agora começar: António José contra Seguro e Seguro contra António José. Estes dois candidatos não vão ter tempo, até abril, para apresentar soluções alternativas ao País, e vão tentar catequisar de novo este PS, um PS, ultimamente, herege para o Dr. Seguro. O Dr. Seguro discutirá contra ele próprio como contra um espelho. Ganhará o Dr. Seguro? Não, o espelho jamais aguentará. As reformas têm de ter metas, as contas fazem-se com números, os portugueses têm feitos esforços incríveis para que todas as nossas metas sejam atingidas. Ao fugir a apresentar soluções, o PS vira as costas aos portugueses, trai-os numa altura em que o mundo começa a acreditar em nós. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.ª Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, passamos à próxima declaração política, que é do Sr. Deputado Miguel Freitas, pelo PS. Pausa. Srs. Deputados do PS, penso que haverá uma ausência temporária da Sala do Sr. Deputado Miguel Freitas, que se inscreveu para uma declaração política. Se os Srs. Deputados do PS e também do CDS-PP estiverem de acordo, apesar de estar fixada esta ordem, passaríamos ao próximo orador. Assim sendo, faltando o orador do PS, segue-se, na lista das declarações políticas, o orador do CDS-PP, o Sr. Deputado Raúl de Almeida, que, de momento, também não se encontra na Sala, provavelmente porque esperava que a intervenção do PS o antecedesse. A Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, que se segue na lista, está igualmente ausente, e provavelmente pela mesma razão, mas podemos aguardar um pouco… A Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, quer intervir, de imediato? A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Está, então, resolvido este pequeno problema. Tem, então, a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), a nova lei das rendas, é uma lei criticada desde a primeira hora e cujos efeitos eram óbvios: o aumento desproporcional e exagerado das rendas de casa levaria a despejos, a mais pobreza e a graves situações de exclusão social. A regulamentação da lei, que tardou em sair, não veio solucionar nem aliviar qualquer das medidas previstas e os seus efeitos. Pelo contrário, veio acentuar a trave-mestra desta suposta reforma, que tanto orgulha a Ministra Assunção Cristas: desequilibrar o mercado de arrendamento a favor dos arrendatários. Nos arrendatários estão muitos fundos imobiliários que encontram nesta lei a proteção para despejar e depois especular à vontade, como é o caso da possibilidade de despejo, invocando a necessidade de obras e realojando uma população envelhecida sabe-se lá onde. E não nos venham dizer que existe um período de cinco anos para levar este processo à prática. Não despejam aos 70 anos, despejam aos 75 anos; não despejam aos 75 anos, despejam aos 80 anos; e por aí fora, Srs. Deputados. Insensibilidade! Insensibilidade, Sr.as e Srs. Deputados!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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