Debates Parlamentares - Diário 048, p. 9 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

Aplausos do BE.

Só mudou a cor!

Eu já fiz a experiência e convido o Sr. Deputado a também fazer várias experiências e a verificar se o

resultado não é mesmo. É exatamente o mesmo!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já fizemos! Não é o mesmo, não!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, foi copiado. Tudo bem, não temos nada contra, bem pelo

contrário. Só que o simulador do Bloco de Esquerda começou a funcionar em fevereiro do ano passado e o do

Ministério começou a funcionar em novembro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas sem erro!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É só esta a diferença!

Sr. Deputado, a linha telefónica existe? Pois, se não se importa, diga qual é o número de telefone. Diga o

número de telefone para onde é que os inquilinos podem ligar para pedir informação. Era um bom serviço

público que o Sr. Deputado prestava, porque o Ministério não diz que está a funcionar. Se o Sr. Deputado

conhece, diga o número de telefone, porque dizer que há e-mail e que há atendimento pessoal… O Sr.

Deputado sabe que um grande número dos inquilinos que estão a ser afetados por esta lei são idosos, que

têm dificuldades de mobilidade, que não usam e-mail?! Esta é a grande insensibilidade social deste Governo e

da sua bancada. Sabem perfeitamente a quem se dirige esta lei e não fizeram nada pela divulgação e pela

informação junto dessa população. Mas o Bloco de Esquerda faz há mais de um ano, e orgulha-se disso!

O Sr. Deputado referiu que a lei já protege em caso de desemprego ou que protege os inquilinos. Não, Sr.

Deputado, não protege! Assumo o que digo: não protege, porque dizer que uma pessoa que está

desempregada não vai ser despejada nos próximos 3 meses, mas vai sê-lo no quarto mês não é proteger, Sr.

Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quero obter uma resposta da sua bancada. Está ou não disposto a suspender

os retroativos? Está ou não disposto a garantir a igualdade no acesso à justiça? Está ou não disposto a fazê-

lo, numa questão que é elementar pois quem perde o emprego não pode perder a casa, Sr. Deputado? Repito,

quem perde o emprego não pode perder a casa!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por cumprimentá-la por

trazer à discussão o tema da lei do arrendamento, que o PCP, desde o primeiro momento, caraterizou como a

lei dos despejos, com toda a justificação.

Para o Governo, a habitação não é um direito. Para o Governo, a habitação é apenas mais uma mercadoria

que pode e deve, na opinião do Governo e dos partidos da maioria, ser transacionada livremente, obedecendo

às regras dos sacrossantos mercados.

Ora, o PCP denunciou desde o primeiro momento, e reitera hoje essa posição, que desta lei resultarão

gravosas consequências para os portugueses: aumentos brutais de rendas e despejo sumários de milhares e

milhares de inquilinos.

O Governo tem tentado fazer passar a ideia de que os mais idosos, os mais carenciados economicamente

e os cidadãos com deficiência estão protegidos por esta lei contra os despejos, o que, aliás, já foi dito hoje

pelo Sr. Deputado Leitão Amaro. Mas isto não é verdade, é uma mentira que têm repetido vezes sem conta.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 9 Aplausos do BE. Só mudou a cor! Eu já fiz a experiência e convido o Sr. Deputado a também fazer várias experiências e a verificar se o resultado não é mesmo. É exatamente o mesmo! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já fizemos! Não é o mesmo, não! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, foi copiado. Tudo bem, não temos nada contra, bem pelo contrário. Só que o simulador do Bloco de Esquerda começou a funcionar em fevereiro do ano passado e o do Ministério começou a funcionar em novembro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas sem erro! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É só esta a diferença! Sr. Deputado, a linha telefónica existe? Pois, se não se importa, diga qual é o número de telefone. Diga o número de telefone para onde é que os inquilinos podem ligar para pedir informação. Era um bom serviço público que o Sr. Deputado prestava, porque o Ministério não diz que está a funcionar. Se o Sr. Deputado conhece, diga o número de telefone, porque dizer que há e-mail e que há atendimento pessoal… O Sr. Deputado sabe que um grande número dos inquilinos que estão a ser afetados por esta lei são idosos, que têm dificuldades de mobilidade, que não usam e-mail?! Esta é a grande insensibilidade social deste Governo e da sua bancada. Sabem perfeitamente a quem se dirige esta lei e não fizeram nada pela divulgação e pela informação junto dessa população. Mas o Bloco de Esquerda faz há mais de um ano, e orgulha-se disso! O Sr. Deputado referiu que a lei já protege em caso de desemprego ou que protege os inquilinos. Não, Sr. Deputado, não protege! Assumo o que digo: não protege, porque dizer que uma pessoa que está desempregada não vai ser despejada nos próximos 3 meses, mas vai sê-lo no quarto mês não é proteger, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quero obter uma resposta da sua bancada. Está ou não disposto a suspender os retroativos? Está ou não disposto a garantir a igualdade no acesso à justiça? Está ou não disposto a fazê-lo, numa questão que é elementar pois quem perde o emprego não pode perder a casa, Sr. Deputado? Repito, quem perde o emprego não pode perder a casa! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por cumprimentá-la por trazer à discussão o tema da lei do arrendamento, que o PCP, desde o primeiro momento, caraterizou como a lei dos despejos, com toda a justificação. Para o Governo, a habitação não é um direito. Para o Governo, a habitação é apenas mais uma mercadoria que pode e deve, na opinião do Governo e dos partidos da maioria, ser transacionada livremente, obedecendo às regras dos sacrossantos mercados. Ora, o PCP denunciou desde o primeiro momento, e reitera hoje essa posição, que desta lei resultarão gravosas consequências para os portugueses: aumentos brutais de rendas e despejo sumários de milhares e milhares de inquilinos. O Governo tem tentado fazer passar a ideia de que os mais idosos, os mais carenciados economicamente e os cidadãos com deficiência estão protegidos por esta lei contra os despejos, o que, aliás, já foi dito hoje pelo Sr. Deputado Leitão Amaro. Mas isto não é verdade, é uma mentira que têm repetido vezes sem conta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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