Debates Parlamentares - Diário 048, p. 14 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Será por isso que têm medo de ir para a rua?

Sr. Deputado, tenho aqui muitas cartas e vou facultar-lhas. Por exemplo, esta onde se diz: a sua renda

passou de 187 € euros para 500 €.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E qual é o rendimento dessa pessoa?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, veja lá qual é o seu limite e o seu critério para quem é rico em

Portugal!

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer à Sr.ª Deputada

Helena Pinto a disponibilidade para, de imediato, produzir a sua declaração política e gostaria também de

agradecer o facto de ter trazido a esta Assembleia novamente a problemática do regime de arrendamento

urbano.

Obviamente, tal como o Partido Socialista disse, esta lei iria provocar para além de uma grande confusão,

situações de profunda instabilidade no que é um direito fundamental das pessoas, que é o direito à habitação.

Mas interessava-me, hoje, aqui manifestar à Sr.ª Deputada a preocupação, que deverá a todos nós

incomodar, pelo facto de ter sido feita uma lei que, além de não ter cumprido um compromisso eleitoral e um

compromisso do Programa do Governo, reduziu o período de transição de 15 para 5 anos. Sr.ª Deputada, não

é um pouco estranho haver uma lei que diz que daqui a 5 anos as situações por motivo de idade, por

deficiência ou por baixos rendimentos terão uma resposta social que não se sabe qual é? Será a segurança

social que vai encontrar a resposta? Serão os municípios? Quem é que vai ter de dar resposta daqui a 5 anos

às situações que ficaram por esclarecer nesta lei?

Esta lei é uma verdadeira trapalhada! Veja-se só a entrada em vigor das diferentes peças que são

fundamentais para a sua aplicação e veremos com o tempo quais serão os reais resultados daquilo que — e

ouvi dizê-lo há pouco e fiquei incrédulo — ainda vão estudar, por forma a encontrar respostas sociais para

daqui a 5 anos.

Sr.ª Deputada, a questão que gostaria de colocar é a seguinte: não se sente incomodada pelo facto de uma

lei prever que só daqui a 5 anos é que haverá uma resposta social correta?

E será a segurança social que dará essa resposta ou será empurrada com a «barriga» para os municípios

deste País?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, agradeço a sua intervenção

e as questões colocadas.

Na verdade, sinto-me incomodada, Sr. Deputado, sinto-me profundamente incomodada, mas também me

revoltada, porque penso que esta lei é extremamente injusta, é uma lei que veio desassossegar centenas de

idosos e de idosas nas nossas cidades e era completamente evitável esta situação.

É uma lei que veio trazer pânico social, é uma lei que veio trazer sofrimento às pessoas e é uma lei perante

a qual o ministério, a ministra e as bancadas da maioria continuam a demonstrar uma enorme insensibilidade

social. Por exemplo, e isto tem a ver com a linha de apoio, hoje aqui, de uma forma pouco séria e demagógica,

vêm dar-nos o numero de telefone geral do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que até

apresenta gravações. Isto nem dá para aceitar!

I SÉRIE — NÚMERO 48 14 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Será por isso que têm medo de ir para a rua? Sr. Deputado, tenho aqui muitas cartas e vou facultar-lhas. Por exemplo, esta onde se diz: a sua renda passou de 187 € euros para 500 €. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E qual é o rendimento dessa pessoa?! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, veja lá qual é o seu limite e o seu critério para quem é rico em Portugal! Aplausos do BE. Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Helena Pinto a disponibilidade para, de imediato, produzir a sua declaração política e gostaria também de agradecer o facto de ter trazido a esta Assembleia novamente a problemática do regime de arrendamento urbano. Obviamente, tal como o Partido Socialista disse, esta lei iria provocar para além de uma grande confusão, situações de profunda instabilidade no que é um direito fundamental das pessoas, que é o direito à habitação. Mas interessava-me, hoje, aqui manifestar à Sr.ª Deputada a preocupação, que deverá a todos nós incomodar, pelo facto de ter sido feita uma lei que, além de não ter cumprido um compromisso eleitoral e um compromisso do Programa do Governo, reduziu o período de transição de 15 para 5 anos. Sr.ª Deputada, não é um pouco estranho haver uma lei que diz que daqui a 5 anos as situações por motivo de idade, por deficiência ou por baixos rendimentos terão uma resposta social que não se sabe qual é? Será a segurança social que vai encontrar a resposta? Serão os municípios? Quem é que vai ter de dar resposta daqui a 5 anos às situações que ficaram por esclarecer nesta lei? Esta lei é uma verdadeira trapalhada! Veja-se só a entrada em vigor das diferentes peças que são fundamentais para a sua aplicação e veremos com o tempo quais serão os reais resultados daquilo que — e ouvi dizê-lo há pouco e fiquei incrédulo — ainda vão estudar, por forma a encontrar respostas sociais para daqui a 5 anos. Sr.ª Deputada, a questão que gostaria de colocar é a seguinte: não se sente incomodada pelo facto de uma lei prever que só daqui a 5 anos é que haverá uma resposta social correta? E será a segurança social que dará essa resposta ou será empurrada com a «barriga» para os municípios deste País? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, agradeço a sua intervenção e as questões colocadas. Na verdade, sinto-me incomodada, Sr. Deputado, sinto-me profundamente incomodada, mas também me revoltada, porque penso que esta lei é extremamente injusta, é uma lei que veio desassossegar centenas de idosos e de idosas nas nossas cidades e era completamente evitável esta situação. É uma lei que veio trazer pânico social, é uma lei que veio trazer sofrimento às pessoas e é uma lei perante a qual o ministério, a ministra e as bancadas da maioria continuam a demonstrar uma enorme insensibilidade social. Por exemplo, e isto tem a ver com a linha de apoio, hoje aqui, de uma forma pouco séria e demagógica, vêm dar-nos o numero de telefone geral do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que até apresenta gravações. Isto nem dá para aceitar!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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