Debates Parlamentares - Diário 048, p. 19 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, o que lhe quero dizer

sobre essa matéria é que entendemos que não é uma boa estratégia baixar as expectativas a nível nacional,

porque, verdadeiramente, o que temos de saber é qual é a «linha vermelha» para o Governo, até onde é que o

Governo pode chegar nesta negociação. Sabemos que, no Conselho, existem propostas de cortes dramáticos,

quer ao nível da política agrícola comum, quer ao nível da política de coesão — as duas políticas mais

importantes para Portugal —, e queremos saber, naturalmente, qual a «linha vermelha» para o Governo, nesta

negociação, em termos orçamentais.

Mas também é evidente que aquilo que quis aqui trazer, para além da negociação num quadro global, foi a

ideia de que é necessário que Portugal, com capacidade negocial, seja capaz de demonstrar que existe uma

especificidade na agricultura portuguesa, porque isso traz resultados positivos ao nível da negociação.

O que esperamos, certamente, é que o Governo coloque esta questão não apenas no domínio agrícola

mas também como uma questão nacional e, portanto, que a leve à cimeira de Chefes de Estado, porque, na

nossa opinião, é aí que a questão deve ser colocada de forma central. Isto é, os fundos agrícolas e o fundo de

coesão são essenciais para Portugal e, portanto, devemos manter uma determinação enorme no sentido de

conseguir um bom resultado orçamental, porque, como diz, e muito bem, de nada valerá termos bons

instrumentos se não tivermos o dinheiro necessário para colocar esses instrumentos em prática e apoiarmos a

agricultura portuguesa, na medida das suas necessidades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, felicito-o, uma vez mais,

por trazer o tema da agricultura para o Plenário da Assembleia.

Sr. Deputado, estamos todos de acordo: foi positiva, claramente, a aprovação dos dois regulamentos, de

ajudas diretas e relativo ao desenvolvimento rural, e das variadas emendas. Mas, ao contrário do que o Sr.

Eurodeputado Capoulas Santos disse, não são totalmente favoráveis a Portugal, aliás, há questões que não

são favoráveis. Lembro que a questão de o greening estar incluído como baseline não é positiva para

Portugal, mas isso poderá ainda, eventualmente, ser alterado. A verdade é que existe já uma aproximação das

ajudas diretas, ainda que longe do necessário, à média da União Europeia, que é de 250 €/ha, pois ficarão em

cerca de 200 €.

No entanto, Sr. Deputado, sendo sérios neste debate, temos de referir o seguinte: não vale a pena dizer

que o trabalho do Eurodeputado foi feito, que, aliás, repita-se, é um trabalho de conjunto — o próprio

Eurodeputado disse que se tratou de um trabalho conjunto com o Governo e com os outros Eurodeputados —,

e que, agora, o Governo tem de se «desenrascar». É que não pode ser assim, Sr. Deputado!

Num contexto muito difícil, num ambiente de fortes restrições orçamentais, em que, como disse há pouco,

há propostas dramáticas para o orçamento da União Europeia, sabemos que, se o Governo não tiver força, é

uma derrota a todo o nível. É que, verdadeiramente, o que está em causa — e, ontem, o Secretário de Estado

da Agricultura disse-o — é que, com a proposta que está em cima da mesa, não vamos ganhar muitos milhões

e, ao invés, podemos perder dinheiro, quer nas ajudas diretas, quer nos programas de desenvolvimento rural,

que são fundamentais para modernizar a agricultura portuguesa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São 1000 milhões!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E todos reconhecemos o enorme esforço que o Primeiro-Ministro fez,

juntamente com os países da coesão, para impedir que a primeira proposta tivesse sido aprovada, ao realçar a

importância dos fundos de coesão e dos fundos da política agrícola comum.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 19 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, o que lhe quero dizer sobre essa matéria é que entendemos que não é uma boa estratégia baixar as expectativas a nível nacional, porque, verdadeiramente, o que temos de saber é qual é a «linha vermelha» para o Governo, até onde é que o Governo pode chegar nesta negociação. Sabemos que, no Conselho, existem propostas de cortes dramáticos, quer ao nível da política agrícola comum, quer ao nível da política de coesão — as duas políticas mais importantes para Portugal —, e queremos saber, naturalmente, qual a «linha vermelha» para o Governo, nesta negociação, em termos orçamentais. Mas também é evidente que aquilo que quis aqui trazer, para além da negociação num quadro global, foi a ideia de que é necessário que Portugal, com capacidade negocial, seja capaz de demonstrar que existe uma especificidade na agricultura portuguesa, porque isso traz resultados positivos ao nível da negociação. O que esperamos, certamente, é que o Governo coloque esta questão não apenas no domínio agrícola mas também como uma questão nacional e, portanto, que a leve à cimeira de Chefes de Estado, porque, na nossa opinião, é aí que a questão deve ser colocada de forma central. Isto é, os fundos agrícolas e o fundo de coesão são essenciais para Portugal e, portanto, devemos manter uma determinação enorme no sentido de conseguir um bom resultado orçamental, porque, como diz, e muito bem, de nada valerá termos bons instrumentos se não tivermos o dinheiro necessário para colocar esses instrumentos em prática e apoiarmos a agricultura portuguesa, na medida das suas necessidades. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, felicito-o, uma vez mais, por trazer o tema da agricultura para o Plenário da Assembleia. Sr. Deputado, estamos todos de acordo: foi positiva, claramente, a aprovação dos dois regulamentos, de ajudas diretas e relativo ao desenvolvimento rural, e das variadas emendas. Mas, ao contrário do que o Sr. Eurodeputado Capoulas Santos disse, não são totalmente favoráveis a Portugal, aliás, há questões que não são favoráveis. Lembro que a questão de o greening estar incluído como baseline não é positiva para Portugal, mas isso poderá ainda, eventualmente, ser alterado. A verdade é que existe já uma aproximação das ajudas diretas, ainda que longe do necessário, à média da União Europeia, que é de 250 €/ha, pois ficarão em cerca de 200 €. No entanto, Sr. Deputado, sendo sérios neste debate, temos de referir o seguinte: não vale a pena dizer que o trabalho do Eurodeputado foi feito, que, aliás, repita-se, é um trabalho de conjunto — o próprio Eurodeputado disse que se tratou de um trabalho conjunto com o Governo e com os outros Eurodeputados —, e que, agora, o Governo tem de se «desenrascar». É que não pode ser assim, Sr. Deputado! Num contexto muito difícil, num ambiente de fortes restrições orçamentais, em que, como disse há pouco, há propostas dramáticas para o orçamento da União Europeia, sabemos que, se o Governo não tiver força, é uma derrota a todo o nível. É que, verdadeiramente, o que está em causa — e, ontem, o Secretário de Estado da Agricultura disse-o — é que, com a proposta que está em cima da mesa, não vamos ganhar muitos milhões e, ao invés, podemos perder dinheiro, quer nas ajudas diretas, quer nos programas de desenvolvimento rural, que são fundamentais para modernizar a agricultura portuguesa. O Sr. Luís Fazenda (BE): — São 1000 milhões! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E todos reconhecemos o enorme esforço que o Primeiro-Ministro fez, juntamente com os países da coesão, para impedir que a primeira proposta tivesse sido aprovada, ao realçar a importância dos fundos de coesão e dos fundos da política agrícola comum.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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