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1 DE FEVEREIRO DE 2013

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codecisão, naturalmente, o Conselho já não tem a mesma margem de manobra, a mesma liberdade de agir

que tinha no passado, pois tem que ouvir o Parlamento Europeu.

Portanto, a posição de força do Parlamento Europeu é importante para os interesses nacionais. E é

evidente que aquilo que lhe quero aqui dizer, com muita frontalidade, é que o Partido Socialista está

disponível, tanto no Parlamento Europeu como no Parlamento nacional, para trabalhar com o Governo no

sentido de garantir que este resultado seja bom para Portugal. Não esperamos que este seja um mau

resultado para os agricultores portugueses. Mal seria se alguém pensasse que estávamos aqui a fazer um

exercício de cinismo sobre esta matéria!

O que queremos é saber, com muita clareza, se esta é uma prioridade, até onde o Governo quer chegar

com esta negociação e se, naturalmente, colocará em cima da mesa a questão da especificidade da

agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do PCP. Tem a palavra, para o efeito, o Sr.

Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, esta é, sem dúvida, uma

matéria de grande atualidade, que neste momento está em cima da mesa e que precisamos de acompanhar

com a maior atenção. E não me refiro só às questões da definição de política agrícola comum mas também as

questões financeiras, que já foram aqui mencionadas. Parece-nos que se trata de matérias que merecem

grande preocupação e que devemos acompanhar.

Refiro-me, por um lado, à intenção que há de juntar todos os fundos europeus num único regulamento. Isto

certamente com o intuito de esconder os menos 36 000 milhões de euros que estarão disponíveis para os

fundos financeiros, o que nos deve merecer grande preocupação.

Por outro lado, em matéria de categoria das regiões, também terá implicações no nosso país o surgimento

de uma nova categoria, que são as regiões de transição, as quais podem concorrer com as regiões de

convergência, que são as que temos maioritariamente em Portugal, no acesso aos fundos. Esta é uma matéria

de grande preocupação e que deve ser acompanhada.

Conhecemos a relação da agricultura portuguesa, e até dos sectores produtivos em Portugal, com a

política agrícola comum, com a União Europeia e com as políticas da União Europeia, as quais compraram o

desmantelamento de muitos dos nossos sectores produtivos, através dos fundos comunitários. Isto, aplicado à

agricultura, resultou num sistema de pagar para não produzir,…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … que levou a que muitos agricultores tivessem abandonado a atividade e a

que muita terra tivesse sido abandonada. Curiosamente, agora, este sistema de pagar para não produzir é

muito renegado por aqueles que o andaram a promover.

Sem dúvida, a política agrícola comum, na perspetiva do PCP, tem sido um instrumento para destruir a

agricultura nacional. Também conhecemos anteriores revisões da PAC em que as coisas começaram muito

bem, até com aspetos positivos e valorizados pelos agricultores portugueses, os quais posteriormente viram

as suas expetativas defraudadas, pois os instrumentos finais não correspondiam aos interesses do nosso país.

É por isso que o PCP tem reafirmado que os instrumentos financeiros da União Europeia estão ao serviço

dos maiores países, dos países da Europa Central, e têm sido prejudiciais para os países periféricos e para os

países mais pequenos, como Portugal.

Nesse sentido, Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe se, na sua perspetiva, a existência da política

agrícola comum é suficiente ou se pensa que o País deveria ter uma política nacional agrícola que defendesse

os nossos interesses e que fizesse frente às imposições da política agrícola comum.

Aplausos do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Explicações
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão