Debates Parlamentares - Diário 048, p. 26 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, quero cumprimentá-lo pela

declaração política que aqui fez e colocar-lhe três questões.

Ouvimos, ontem, em entrevista, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP. Percebemos que

teve alguma necessidade de fazer um enchimento, tendo em conta a audição que tivemos aqui do Sr. Ministro

da tutela.

Coloco-lhe, pois, uma pergunta muito concreta.

Ouvimos, em comissão, o Sr. Ministro garantir que continuava com o compromisso da privatização de um

canal televisivo, nunca tendo sido claro sobre a data efetiva dessa privatização, e ouvimos ontem o Sr.

Presidente da RTP dizer que, enquanto lá estiver, essa não é a sua perspetiva nem é o seu compromisso.

Vamos ver quem dura mais tempo. Quero perguntar-lhe se vê alguma divergência entre estes dois

enunciados.

Mas quero, sobretudo, falar-lhe desta campanha populista sem tréguas sobre o custo da RTP, em relação

ao futuro e ao que está programado. Os senhores comprometem-se com um plano de reestruturação, o Sr.

Ministro Miguel Relvas veio aqui dizer que isto custa zero aos contribuintes e eu quero questioná-lo sobre o

processo de desorçamentação e sobre as suas consequências, porque, na verdade, soubemos ontem que a

RTP vai emitir dívida de 42 milhões de euros.

Sr. Deputado, emissão de dívida significa que vamos viver com ela, significa que a dívida é nossa, significa

que os contribuintes a vão pagar através dos impostos. Portanto, vamos acabar com esta conversa piedosa de

que se trata de uma redução brutal de custos, nomeadamente para os contribuintes. Vamos acabar com estas

«larachas».

Vozes do PSD: — «Larachas»?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Em segundo lugar, gostaria que o CDS esclarecesse se subscreve esta

necessidade de reestruturar, tendo em conta o sobredimensionamento da RTP, quando sabemos que a sua

oferta, hoje, se reporta a nove canais de televisão e 16 de rádio, que tem 2000 profissionais e que os

compromissos são os estabelecidos pela lei.

Por conseguinte, Sr. Deputado, diga qual é o entendimento do CDS sobre o que é o

sobredimensionamento da RTP e como é que entende a trafulhice financeira que os portugueses vão pagar

com esta desorçamentação da televisão portuguesa.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento

colocados pelas Sr.as

Deputadas Carla Rodrigues e Cecília Honório.

Sr.a Deputada Carla Rodrigues, partilhamos da mesma visão, o que se tem constatado ao longo desta

caminhada de ano e meio que tem sido feita pelo PSD e pelo CDS, de forma serena, de forma confiante, e que

tem produzido bons resultados.

O curioso — a Sr.a Deputada referiu-o bem — é que há muita gente a cantar vitória, mas quem fez isto foi o

Governo, apoiado pelos partidos da maioria.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E a atitude tem sido de sobriedade, de contenção e de tentar estar à

altura daquilo que é a imagem da RTP e do que deve ser a televisão de todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Deputada Cecília Honório, fez-me aqui uma série de perguntas e

eu volto a remetê-la para o Programa do Governo, que se acaba de cumprir e que é claríssimo.

Protestos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 48 26 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, quero cumprimentá-lo pela declaração política que aqui fez e colocar-lhe três questões. Ouvimos, ontem, em entrevista, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP. Percebemos que teve alguma necessidade de fazer um enchimento, tendo em conta a audição que tivemos aqui do Sr. Ministro da tutela. Coloco-lhe, pois, uma pergunta muito concreta. Ouvimos, em comissão, o Sr. Ministro garantir que continuava com o compromisso da privatização de um canal televisivo, nunca tendo sido claro sobre a data efetiva dessa privatização, e ouvimos ontem o Sr. Presidente da RTP dizer que, enquanto lá estiver, essa não é a sua perspetiva nem é o seu compromisso. Vamos ver quem dura mais tempo. Quero perguntar-lhe se vê alguma divergência entre estes dois enunciados. Mas quero, sobretudo, falar-lhe desta campanha populista sem tréguas sobre o custo da RTP, em relação ao futuro e ao que está programado. Os senhores comprometem-se com um plano de reestruturação, o Sr. Ministro Miguel Relvas veio aqui dizer que isto custa zero aos contribuintes e eu quero questioná-lo sobre o processo de desorçamentação e sobre as suas consequências, porque, na verdade, soubemos ontem que a RTP vai emitir dívida de 42 milhões de euros. Sr. Deputado, emissão de dívida significa que vamos viver com ela, significa que a dívida é nossa, significa que os contribuintes a vão pagar através dos impostos. Portanto, vamos acabar com esta conversa piedosa de que se trata de uma redução brutal de custos, nomeadamente para os contribuintes. Vamos acabar com estas «larachas». Vozes do PSD: — «Larachas»?! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Em segundo lugar, gostaria que o CDS esclarecesse se subscreve esta necessidade de reestruturar, tendo em conta o sobredimensionamento da RTP, quando sabemos que a sua oferta, hoje, se reporta a nove canais de televisão e 16 de rádio, que tem 2000 profissionais e que os compromissos são os estabelecidos pela lei. Por conseguinte, Sr. Deputado, diga qual é o entendimento do CDS sobre o que é o sobredimensionamento da RTP e como é que entende a trafulhice financeira que os portugueses vão pagar com esta desorçamentação da televisão portuguesa. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento colocados pelas Sr.as Deputadas Carla Rodrigues e Cecília Honório. Sr.a Deputada Carla Rodrigues, partilhamos da mesma visão, o que se tem constatado ao longo desta caminhada de ano e meio que tem sido feita pelo PSD e pelo CDS, de forma serena, de forma confiante, e que tem produzido bons resultados. O curioso — a Sr.a Deputada referiu-o bem — é que há muita gente a cantar vitória, mas quem fez isto foi o Governo, apoiado pelos partidos da maioria. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E a atitude tem sido de sobriedade, de contenção e de tentar estar à altura daquilo que é a imagem da RTP e do que deve ser a televisão de todos os portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Deputada Cecília Honório, fez-me aqui uma série de perguntas e eu volto a remetê-la para o Programa do Governo, que se acaba de cumprir e que é claríssimo. Protestos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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