Debates Parlamentares - Diário 048, p. 22 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, a existência de uma política

agrícola comum requer, naturalmente, também uma política nacional favorável à agricultura e aos agricultores

portugueses. Mas devo dizer-lhe que, na nossa opinião, os instrumentos da política agrícola comum marcam

de forma determinante a política nacional.

Portanto, este é um momento essencial, porque estão em discussão, no âmbito da política agrícola comum,

instrumentos que são essenciais para a política nacional agrícola. Isto é fundamental!

Queria aproveitar esta oportunidade para dizer que houve mais duas ou três matérias essenciais para a

agricultura portuguesa. A primeira matéria é, desde logo — como disse e muito bem —, a definição de

agricultor ativo. Isto é, com esta reforma só têm ajudas agricultores que tenham um determinado rendimento a

partir da agricultura. Este é um aspeto que consideramos positivo.

No que respeita à proposta que saiu do Parlamento Europeu, um segundo aspeto que consideramos

positivo é que ficam isentos de mais exigências, de grandes exigências ambientais, cerca de 80% dos

pequenos agricultores. O que é que isto significa? Significa que há uma maior desburocratização e menos

controlo por parte do Estado.

O Sr. Deputado sabe que devolvemos, todos os anos, dinheiro a Bruxelas graças à burocracia da política

agrícola comum. Portanto, simplificar a agricultura, simplificar a política agrícola comum é essencial para a

política agrícola nacional.

A terceira questão é a do regadio. Na proposta do Parlamento Europeu também é prevista a possibilidade

de voltarmos a investir em regadio, e quão importante é a água para a agricultura portuguesa! A agricultura só

é competitiva se tiver água e, portanto, ter mais regadio em Portugal é essencial. Isto, para nós, é outro

elemento fundamental.

Queria terminar referindo um aspeto, que certamente partilhamos com o Partido Comunista Português, que

é a ideia de plafonamento.

Há uma proposta do Eurodeputado Socialista Capoula Santos no sentido de que nenhum agricultor possa

vir a receber mais de 300 000 € de ajudas diretas. Ora bem, esta é uma batalha que o Partido Socialista tem

vindo a fazer. Tem-na feito em Conselho Europeu, desde 2000, para que haja plafonamento das ajudas.

Esperamos que à terceira seja de vez, porque esta também é uma questão essencial para a agricultura

portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do CDS-PP. Tem a palavra, para o efeito, o Sr.

Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Vivemos

momentos que têm sido de grande dificuldade para todos os portugueses. Não o ignoramos, sabemos a

dificuldade de dar a cara por políticas de rigor e contenção, não fugimos à prestação de contas, que é sempre

exigível aos titulares de cargos políticos e que momentos como o atual reforçam.

Governar implica sempre fazer opções, tomar decisões. Quanto mais exigente é a conjuntura, mais difíceis

são as opções, mais criteriosas têm que ser as decisões.

O cumprimento do plano a que Portugal se submeteu perante a troica, pela mão do Partido Socialista e

com o sentido de responsabilidade dos partidos do arco da governabilidade, o PSD e o CDS, implicaria e

implica um pacote de privatizações como um dos meios de permitir o alcance das metas acordadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quanto a nós, as privatizações fazem sentido quando geram uma

mais-valia real para o País. Sentimo-nos confortados por verificar que o Governo age neste estrito

pressuposto.

I SÉRIE — NÚMERO 48 22 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, a existência de uma política agrícola comum requer, naturalmente, também uma política nacional favorável à agricultura e aos agricultores portugueses. Mas devo dizer-lhe que, na nossa opinião, os instrumentos da política agrícola comum marcam de forma determinante a política nacional. Portanto, este é um momento essencial, porque estão em discussão, no âmbito da política agrícola comum, instrumentos que são essenciais para a política nacional agrícola. Isto é fundamental! Queria aproveitar esta oportunidade para dizer que houve mais duas ou três matérias essenciais para a agricultura portuguesa. A primeira matéria é, desde logo — como disse e muito bem —, a definição de agricultor ativo. Isto é, com esta reforma só têm ajudas agricultores que tenham um determinado rendimento a partir da agricultura. Este é um aspeto que consideramos positivo. No que respeita à proposta que saiu do Parlamento Europeu, um segundo aspeto que consideramos positivo é que ficam isentos de mais exigências, de grandes exigências ambientais, cerca de 80% dos pequenos agricultores. O que é que isto significa? Significa que há uma maior desburocratização e menos controlo por parte do Estado. O Sr. Deputado sabe que devolvemos, todos os anos, dinheiro a Bruxelas graças à burocracia da política agrícola comum. Portanto, simplificar a agricultura, simplificar a política agrícola comum é essencial para a política agrícola nacional. A terceira questão é a do regadio. Na proposta do Parlamento Europeu também é prevista a possibilidade de voltarmos a investir em regadio, e quão importante é a água para a agricultura portuguesa! A agricultura só é competitiva se tiver água e, portanto, ter mais regadio em Portugal é essencial. Isto, para nós, é outro elemento fundamental. Queria terminar referindo um aspeto, que certamente partilhamos com o Partido Comunista Português, que é a ideia de plafonamento. Há uma proposta do Eurodeputado Socialista Capoula Santos no sentido de que nenhum agricultor possa vir a receber mais de 300 000 € de ajudas diretas. Ora bem, esta é uma batalha que o Partido Socialista tem vindo a fazer. Tem-na feito em Conselho Europeu, desde 2000, para que haja plafonamento das ajudas. Esperamos que à terceira seja de vez, porque esta também é uma questão essencial para a agricultura portuguesa. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do CDS-PP. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Vivemos momentos que têm sido de grande dificuldade para todos os portugueses. Não o ignoramos, sabemos a dificuldade de dar a cara por políticas de rigor e contenção, não fugimos à prestação de contas, que é sempre exigível aos titulares de cargos políticos e que momentos como o atual reforçam. Governar implica sempre fazer opções, tomar decisões. Quanto mais exigente é a conjuntura, mais difíceis são as opções, mais criteriosas têm que ser as decisões. O cumprimento do plano a que Portugal se submeteu perante a troica, pela mão do Partido Socialista e com o sentido de responsabilidade dos partidos do arco da governabilidade, o PSD e o CDS, implicaria e implica um pacote de privatizações como um dos meios de permitir o alcance das metas acordadas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quanto a nós, as privatizações fazem sentido quando geram uma mais-valia real para o País. Sentimo-nos confortados por verificar que o Governo age neste estrito pressuposto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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