1 DE FEVEREIRO DE 2013
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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Houve transparência, coragem política e firmeza no caso da TAP.
Toda a oposição especulava: dizia-se que a privatização se faria a qualquer preço, que o interesse nacional
seria ignorado, nem nas teorias da conspiração, Sr.as
e Srs. Deputados, se poupou. Enganaram-se
redondamente.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Até hoje, não vimos um pingo de humildade, um sinal de
arrependimento que os factos impunham.
Houve sucesso e houve a mesma transparência, a mesma determinação no caso da ANA. Foi um
excelente acordo para o País, superou as expectativas mais otimistas; fez-se porque era do interesse nacional
e impunha-se que fosse feito.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Chegamos, por fim, ao caso da RTP.
Neste caso, quero começar por relembrar o que os dois partidos que compõem a maioria governativa
acordaram no Programa de Governo com que se comprometeram perante os portugueses: poderia o Governo
decidir pela alienação de um canal da televisão pública, estando reunidas as condições de mercado para tal.
Mais uma vez, o Governo, no seu todo, honrou o compromisso que assumiu para com os portugueses.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Assistimos, infelizmente, neste último ano e meio, a uma campanha
de desinformação em torno do dossier RTP. Novamente, teorias da conspiração, um metralhar constante de
equívocos que mais não fez do que causar um dano claro na imagem da instituição, insegurança nos
trabalhadores e quebra da confiança na relação da RTP com o seu público.
Aplausos do CDS-PP.
Qualquer motivo seria bom para a criação de um caso em qualquer das empresas do universo RTP. No
fim, tudo se revelou precipitado, irresponsável pelo dano causado, destituído de fundamento pela decisão final
do Governo.
Neste percurso, debaixo de fogo constante, o que fez o Governo?
Ponderou, como é sua obrigação, todos os cenários possíveis, analisou todas as possibilidades com rigor.
É assim, e só assim, que se tomam decisões informadas.
Quando todos diziam que o Governo estava a liquidar a RTP, foi nomeada uma administração com
curriculum inquestionável: gestores que nunca se prestariam a participar em qualquer comissão liquidatária,
gente que está habituada a inovar, a acrescentar e a edificar.
Por fim, quando chegou a altura de decidir, serenamente, o Governo cumpriu escrupulosamente o seu
compromisso: entendendo que não estão reunidas as condições de mercado, a questão da privatização da
RTP não se põe neste momento. Entretanto, o Sr. Ministro da tutela já esclareceu que tal não ocorrerá até final
da Legislatura.
Da nossa parte, temos o imperativo moral de aqui afirmar que nos sentimos confortados ao ver que este
Governo privatiza ou não privatiza depois de análises exaustivas e sérias, sempre em função do interesse
nacional, nada mais do que o interesse nacional.
Aplausos do CDS-PP.