Debates Parlamentares - Diário 048, p. 28 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

decisivo nesta questão do CDS, que, por fim, decidiu voltar a ser coerente com os valores e os princípios que

defendia nesta Casa, há menos de dois anos. Nesse sentido, o CDS está muito modesto, mas considero que

tem razões para cantar vitória em relação ao seu parceiro de coligação.

Mas, Sr. Deputado, a intenção de fragilizar definitivamente e com consequências perigosas a RTP

continua. Agora, passámos ao plano de reestruturação, e o CDS vai continuar a ser confrontado com os seus

próprios discursos do passado.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Não disponho de tempo para aqui falar, por exemplo, da independência

editorial e do novo organograma da RTP, que levanta imensas questões, como o Sr. Deputado bem sabe. Mas

gostava só de relembrar, no caso deste financiamento de 42 milhões de euros para o plano de reestruturação,

o seguinte: o Sr. Deputado está certamente recordado de que o plano de reestruturação de 2013 tinha como

condição a RTP nunca mais se poder endividar — esta era, aliás, uma exigência do Depfa Bank, se bem se

lembra.

Ora, em relação à RTP, o que é que aconteceu desde que este Governo assumiu o poder, em termos de

despesa pública, de encargos para os portugueses, que tanto preocupam o CDS? Houve um reforço de capital

de 344 milhões de euros para saldar a dívida, de forma inexplicável, muito mais do que era exigido no

contrato, e houve, sobretudo, esta coisa extraordinária de «abrir a caixa de Pandora» para a RTP — que era

uma empresa pública exemplar, no sentido da sua reestruturação financeira e de saneamento do seu passivo

— poder recomeçar a endividar-se. O que tem o CDS a dizer sobre isso? Sr. Deputado, não é por causa da

Contribuição Audiovisual que não deixam de ser os portugueses a pagar…

Por outro lado, sabemos que parte deste dinheiro é para reestruturar trabalhadores (usando a linguagem

do Governo). Quantos trabalhadores está o CDS disposto a aceitar que sejam reestruturados e por que

montantes? Isso interessava saber.

Por fim, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe fazer a seguinte pergunta: os Srs. Deputados falam em

ponderação, falam em meses de trabalho para encontrar soluções para problemas. Mas, Srs. Deputados,

sejamos francos, os problemas da RTP foi este Governo que os criou. A RTP estava num caminho de

saneamento das suas contas e de recuperação.

Sr. Deputado, não resisto a perguntar-lhe: sabe quanto custaram estes meses de ponderação para

qualquer coisa que toda a gente já sabia que não podia acontecer, ou seja, a privatização parcial ou total da

RTP? Custaram, segundo a empresa, mais de meio milhão de euros! O que é que o CDS tem a dizer quanto a

isto?

Sr. Deputado, indico-lhe os valores: a Boston Consulting Group encaixou 312 000 €; a Accenture —

Consultores de Gestão encaixou 140 000 €; e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro &

Associados encaixou 82 500 €. Sr. Deputado, é isto que os senhores felicitam como sendo a grande

ponderação do Governo?! E o que é que andou a fazer o CDS durante estes quase dois anos de discussão? A

aprovar estes gastos?

Sr. Deputado, gostaria de ter, da parte do CDS, uma resposta clara.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida para responder.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, muito obrigado pela

pergunta que colocou.

A Sr.ª Deputada, que comigo integra a 12.ª Comissão, interessa-se sempre por estas questões e

acompanha-as de perto há muito tempo.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — É o meu trabalho, Sr. Deputado!

I SÉRIE — NÚMERO 48 28 decisivo nesta questão do CDS, que, por fim, decidiu voltar a ser coerente com os valores e os princípios que defendia nesta Casa, há menos de dois anos. Nesse sentido, o CDS está muito modesto, mas considero que tem razões para cantar vitória em relação ao seu parceiro de coligação. Mas, Sr. Deputado, a intenção de fragilizar definitivamente e com consequências perigosas a RTP continua. Agora, passámos ao plano de reestruturação, e o CDS vai continuar a ser confrontado com os seus próprios discursos do passado. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Não disponho de tempo para aqui falar, por exemplo, da independência editorial e do novo organograma da RTP, que levanta imensas questões, como o Sr. Deputado bem sabe. Mas gostava só de relembrar, no caso deste financiamento de 42 milhões de euros para o plano de reestruturação, o seguinte: o Sr. Deputado está certamente recordado de que o plano de reestruturação de 2013 tinha como condição a RTP nunca mais se poder endividar — esta era, aliás, uma exigência do Depfa Bank, se bem se lembra. Ora, em relação à RTP, o que é que aconteceu desde que este Governo assumiu o poder, em termos de despesa pública, de encargos para os portugueses, que tanto preocupam o CDS? Houve um reforço de capital de 344 milhões de euros para saldar a dívida, de forma inexplicável, muito mais do que era exigido no contrato, e houve, sobretudo, esta coisa extraordinária de «abrir a caixa de Pandora» para a RTP — que era uma empresa pública exemplar, no sentido da sua reestruturação financeira e de saneamento do seu passivo — poder recomeçar a endividar-se. O que tem o CDS a dizer sobre isso? Sr. Deputado, não é por causa da Contribuição Audiovisual que não deixam de ser os portugueses a pagar… Por outro lado, sabemos que parte deste dinheiro é para reestruturar trabalhadores (usando a linguagem do Governo). Quantos trabalhadores está o CDS disposto a aceitar que sejam reestruturados e por que montantes? Isso interessava saber. Por fim, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe fazer a seguinte pergunta: os Srs. Deputados falam em ponderação, falam em meses de trabalho para encontrar soluções para problemas. Mas, Srs. Deputados, sejamos francos, os problemas da RTP foi este Governo que os criou. A RTP estava num caminho de saneamento das suas contas e de recuperação. Sr. Deputado, não resisto a perguntar-lhe: sabe quanto custaram estes meses de ponderação para qualquer coisa que toda a gente já sabia que não podia acontecer, ou seja, a privatização parcial ou total da RTP? Custaram, segundo a empresa, mais de meio milhão de euros! O que é que o CDS tem a dizer quanto a isto? Sr. Deputado, indico-lhe os valores: a Boston Consulting Group encaixou 312 000 €; a Accenture — Consultores de Gestão encaixou 140 000 €; e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados encaixou 82 500 €. Sr. Deputado, é isto que os senhores felicitam como sendo a grande ponderação do Governo?! E o que é que andou a fazer o CDS durante estes quase dois anos de discussão? A aprovar estes gastos? Sr. Deputado, gostaria de ter, da parte do CDS, uma resposta clara. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida para responder. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, muito obrigado pela pergunta que colocou. A Sr.ª Deputada, que comigo integra a 12.ª Comissão, interessa-se sempre por estas questões e acompanha-as de perto há muito tempo. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — É o meu trabalho, Sr. Deputado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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