Debates Parlamentares - Diário 048, p. 20 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Portanto, isto é absolutamente decisivo, sabendo-se que a posição do Primeiro-Ministro inglês também não

é favorável, pelo que o convido a agir, Sr. Deputado, junto do líder francês, o Sr. Hollande, para que possa

também fazer este caminho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, diga lá, vão deixar de pagar para não produzir?!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ou seja, não basta falar na Alemanha, como disse, há pouco, o

Deputado Abel Baptista, temos de envolver também a França neste debate, porque, se não, não é sério, Sr.

Deputado. Sabemos que, efetivamente, estamos num ambiente de forte restrição, pelo que não é possível

dizer que fizemos o nosso trabalho, ao nível do Parlamento Europeu, e que agora já não é necessário fazer

mais nada.

Registei, com agrado, a questão das quotas leiteiras e a posição do Partido Socialista. Não duvido que o

Sr. Deputado sempre defendesse a manutenção das quotas leiteiras, mas não deixa de ser curioso enaltecer o

trabalho do Eurodeputado Capoulas Santos, quando foi, durante muitos anos, defensor de que essas quotas

leiteiras deveriam terminar.

Mas, a este propósito, tem sido feito um trabalho por parte deste Governo junto de outros países, que já se

conseguiu que estejam de acordo com Portugal, para se estabelecer, também aqui, a tal medida de transição

que é absolutamente essencial.

Sr. Deputado, vou terminar, dizendo-lhe algo que me preocupa e que, penso, também preocupará o Sr.

Deputado.

Nos dias 7 e 8, vamos ter uma definição do orçamento comunitário 2014/2020 — espera-se! —, mas a

Comissão Europeia já veio dizer que, pelo atraso nessa definição do orçamento e também da reforma da

política agrícola comum, provavelmente, a implementação da política agrícola comum será feita a duas

velocidades, ou seja, vamos ter umas medidas aprovadas e em vigor em 1 de janeiro de 2014 e, outras, em 1

de janeiro de 2015. Ora, provavelmente, isto vai provocar confusão nos nossos agricultores, nomeadamente

no que diz respeito a medidas transitórias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Gostaria que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer qual a posição do Partido Socialista relativamente a

esta dificuldade que vai existir para os agricultores portugueses e europeus, em virtude desta décalage na

implementação da reforma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, agradeço as suas

questões e considerações, mas, repito, não estamos aqui num jogo de quem cria mais ou menos expectativas

relativamente à negociação da reforma da PAC, o que estamos aqui a fazer, do ponto de vista político, é a

dizer que é importante sentir que o Governo português coloca esta questão, do ponto de vista negocial, no

cimo das suas prioridades. Esta é que é a questão essencial: está ou não no topo das suas prioridades

negociais, em termos de fundos estruturais?

Em segundo lugar, repito, queremos também saber qual é a «linha vermelha» do Governo relativamente a

esta matéria. Queremos saber onde é que o Governo considera que deve agir de forma determinada, nesta

matéria, numa negociação em Conselho Europeu de Agricultura e na Cimeira de Chefes de Estado

relativamente ao orçamento, porque essa é uma questão essencial.

O que se conseguiu no Parlamento Europeu foi uma chave de repartição de fundos que melhora a posição

negocial relativa de Portugal, no futuro, em Conselho Europeu. Isto é, no Conselho Europeu há, neste

momento, duas propostas, Sr. Deputado. Existe a proposta da Comissão, que já é favorável aos interesses

nacionais, mas existe ainda uma outra posição, que é a do Parlamento Europeu, porque, havendo hoje

I SÉRIE — NÚMERO 48 20 Portanto, isto é absolutamente decisivo, sabendo-se que a posição do Primeiro-Ministro inglês também não é favorável, pelo que o convido a agir, Sr. Deputado, junto do líder francês, o Sr. Hollande, para que possa também fazer este caminho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, diga lá, vão deixar de pagar para não produzir?! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ou seja, não basta falar na Alemanha, como disse, há pouco, o Deputado Abel Baptista, temos de envolver também a França neste debate, porque, se não, não é sério, Sr. Deputado. Sabemos que, efetivamente, estamos num ambiente de forte restrição, pelo que não é possível dizer que fizemos o nosso trabalho, ao nível do Parlamento Europeu, e que agora já não é necessário fazer mais nada. Registei, com agrado, a questão das quotas leiteiras e a posição do Partido Socialista. Não duvido que o Sr. Deputado sempre defendesse a manutenção das quotas leiteiras, mas não deixa de ser curioso enaltecer o trabalho do Eurodeputado Capoulas Santos, quando foi, durante muitos anos, defensor de que essas quotas leiteiras deveriam terminar. Mas, a este propósito, tem sido feito um trabalho por parte deste Governo junto de outros países, que já se conseguiu que estejam de acordo com Portugal, para se estabelecer, também aqui, a tal medida de transição que é absolutamente essencial. Sr. Deputado, vou terminar, dizendo-lhe algo que me preocupa e que, penso, também preocupará o Sr. Deputado. Nos dias 7 e 8, vamos ter uma definição do orçamento comunitário 2014/2020 — espera-se! —, mas a Comissão Europeia já veio dizer que, pelo atraso nessa definição do orçamento e também da reforma da política agrícola comum, provavelmente, a implementação da política agrícola comum será feita a duas velocidades, ou seja, vamos ter umas medidas aprovadas e em vigor em 1 de janeiro de 2014 e, outras, em 1 de janeiro de 2015. Ora, provavelmente, isto vai provocar confusão nos nossos agricultores, nomeadamente no que diz respeito a medidas transitórias. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente. Gostaria que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer qual a posição do Partido Socialista relativamente a esta dificuldade que vai existir para os agricultores portugueses e europeus, em virtude desta décalage na implementação da reforma. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, agradeço as suas questões e considerações, mas, repito, não estamos aqui num jogo de quem cria mais ou menos expectativas relativamente à negociação da reforma da PAC, o que estamos aqui a fazer, do ponto de vista político, é a dizer que é importante sentir que o Governo português coloca esta questão, do ponto de vista negocial, no cimo das suas prioridades. Esta é que é a questão essencial: está ou não no topo das suas prioridades negociais, em termos de fundos estruturais? Em segundo lugar, repito, queremos também saber qual é a «linha vermelha» do Governo relativamente a esta matéria. Queremos saber onde é que o Governo considera que deve agir de forma determinada, nesta matéria, numa negociação em Conselho Europeu de Agricultura e na Cimeira de Chefes de Estado relativamente ao orçamento, porque essa é uma questão essencial. O que se conseguiu no Parlamento Europeu foi uma chave de repartição de fundos que melhora a posição negocial relativa de Portugal, no futuro, em Conselho Europeu. Isto é, no Conselho Europeu há, neste momento, duas propostas, Sr. Deputado. Existe a proposta da Comissão, que já é favorável aos interesses nacionais, mas existe ainda uma outra posição, que é a do Parlamento Europeu, porque, havendo hoje

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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