Debates Parlamentares - Diário 048, p. 16 (2013-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Sr.as

e Srs. Deputados, este Governo tem todas as condições para conseguir o reforço da posição de

Portugal nesta negociação: tem o apoio das propostas da Comissão e, certamente, do Presidente Durão

Barroso; tem o apoio das propostas do Parlamento Europeu e, naturalmente, o privilégio de ter do seu lado o

Relator Capoulas Santos. Portanto, falta apenas saber qual a prioridade dada pelo Governo a esta questão e

qual a capacidade do Governo em convencer os seus parceiros no Conselho Europeu, particularmente a

Alemanha.

O mandato que sai da reunião do Parlamento Europeu é extraordinariamente importante porque é um

avanço na redistribuição das ajudas e na simplificação de processos.

O modelo de ajudas diretas existente penaliza as pequenas agriculturas e os pequenos agricultores.

Portugal é fortemente penalizado na repartição de fundos que agora existe, recebendo 188 €/ha quando a

média europeia é de 265 euros/ha e a Alemanha recebe 320 euros/ha, o que naturalmente se reflete no

rendimento dos agricultores. Isto é, as ajudas públicas no rendimento dos agricultores europeus significam

32%, no rendimento dos agricultores portugueses significa apenas 29% e no dos agricultores alemães 43%.

Ora, a proposta de acelerar a convergência na repartição das ajudas entre os Estados-membros que mais

recebem e os que menos recebem é essencial, particularmente para Portugal, e também como fator de

correção da distorção de concorrência no mercado que a diferença das ajudas introduz, penalizando a

agricultura competitiva em Portugal.

Nesta negociação não está apenas em causa a distribuição entre Estados-membros, está também em

causa a redistribuição interna das ajudas. É muito importante o elemento travão introduzido pelo Parlamento

Europeu de que nenhum agricultor perderá, até 2019, mais de 30% das ajudas unitárias que hoje recebe.

Com as propostas em discussão é para nós muito importante que a vinha e o olival ganhem. Sabemos o

impacto positivo das políticas de apoio à reestruturação da vinha, com a criação, em 2000, de um programa

específico, o VITIS (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas no Continente), mais uma

vez por um governo do Partido Socialista,…

Aplausos do PS.

…e reformulado com a reforma da vinha de 2007, já agora negociado por um governo do Partido Socialista

durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Desde 2000, foram reestruturados 46 000 ha de vinha em Portugal, isto é, 20% da área de vinha, com

investimentos da ordem dos 420 milhões de euros, tendo passado o valor da exportação de 550 para 700

milhões de euros entre 2000 a 2012.

No caso do olival, entre 2000 e 2006, Portugal beneficiou de um Programa Olivícola Nacional para a

plantação de 30 000 ha, cujos olivais estão agora a entrar em plena produção.

Mas há ameaças que pairam sobre a nossa agricultura e matérias em que é preciso grande determinação

na defesa da posição portuguesa. A nossa maior preocupação é com o leite. Com o fim das quotas leiteiras e

com a redistribuição das ajudas internas entre agricultores, o setor do leite nacional está sob forte ameaça.

Portugal tem de negociar um pacote específico para o leite, como fez em 2000 para o azeite e para o vinho

e como foi feito em 2008, no âmbito da revisão intercalar da PAC, de que resultaram mais 50 milhões de euros

de ajudas para este setor.

Aplausos do PS.

Temos uma negociação difícil, nada está adquirido, nem a posição de partida nos deve sossegar. Este é o

maior desafio deste Governo em matéria agrícola, que, naturalmente, desejamos que corra bem porque, se

correr bem, será a favor dos agricultores portugueses e a favor de Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento. Inscreveram-se os Srs.

Deputados Abel Baptista, Luís Fazenda, Pedro do Ó Ramos e João Ramos e o Sr. Deputado Miguel Freitas

responderá um a um aos pedidos de esclarecimento.

I SÉRIE — NÚMERO 48 16 Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem todas as condições para conseguir o reforço da posição de Portugal nesta negociação: tem o apoio das propostas da Comissão e, certamente, do Presidente Durão Barroso; tem o apoio das propostas do Parlamento Europeu e, naturalmente, o privilégio de ter do seu lado o Relator Capoulas Santos. Portanto, falta apenas saber qual a prioridade dada pelo Governo a esta questão e qual a capacidade do Governo em convencer os seus parceiros no Conselho Europeu, particularmente a Alemanha. O mandato que sai da reunião do Parlamento Europeu é extraordinariamente importante porque é um avanço na redistribuição das ajudas e na simplificação de processos. O modelo de ajudas diretas existente penaliza as pequenas agriculturas e os pequenos agricultores. Portugal é fortemente penalizado na repartição de fundos que agora existe, recebendo 188 €/ha quando a média europeia é de 265 euros/ha e a Alemanha recebe 320 euros/ha, o que naturalmente se reflete no rendimento dos agricultores. Isto é, as ajudas públicas no rendimento dos agricultores europeus significam 32%, no rendimento dos agricultores portugueses significa apenas 29% e no dos agricultores alemães 43%. Ora, a proposta de acelerar a convergência na repartição das ajudas entre os Estados-membros que mais recebem e os que menos recebem é essencial, particularmente para Portugal, e também como fator de correção da distorção de concorrência no mercado que a diferença das ajudas introduz, penalizando a agricultura competitiva em Portugal. Nesta negociação não está apenas em causa a distribuição entre Estados-membros, está também em causa a redistribuição interna das ajudas. É muito importante o elemento travão introduzido pelo Parlamento Europeu de que nenhum agricultor perderá, até 2019, mais de 30% das ajudas unitárias que hoje recebe. Com as propostas em discussão é para nós muito importante que a vinha e o olival ganhem. Sabemos o impacto positivo das políticas de apoio à reestruturação da vinha, com a criação, em 2000, de um programa específico, o VITIS (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas no Continente), mais uma vez por um governo do Partido Socialista,… Aplausos do PS. …e reformulado com a reforma da vinha de 2007, já agora negociado por um governo do Partido Socialista durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Desde 2000, foram reestruturados 46 000 ha de vinha em Portugal, isto é, 20% da área de vinha, com investimentos da ordem dos 420 milhões de euros, tendo passado o valor da exportação de 550 para 700 milhões de euros entre 2000 a 2012. No caso do olival, entre 2000 e 2006, Portugal beneficiou de um Programa Olivícola Nacional para a plantação de 30 000 ha, cujos olivais estão agora a entrar em plena produção. Mas há ameaças que pairam sobre a nossa agricultura e matérias em que é preciso grande determinação na defesa da posição portuguesa. A nossa maior preocupação é com o leite. Com o fim das quotas leiteiras e com a redistribuição das ajudas internas entre agricultores, o setor do leite nacional está sob forte ameaça. Portugal tem de negociar um pacote específico para o leite, como fez em 2000 para o azeite e para o vinho e como foi feito em 2008, no âmbito da revisão intercalar da PAC, de que resultaram mais 50 milhões de euros de ajudas para este setor. Aplausos do PS. Temos uma negociação difícil, nada está adquirido, nem a posição de partida nos deve sossegar. Este é o maior desafio deste Governo em matéria agrícola, que, naturalmente, desejamos que corra bem porque, se correr bem, será a favor dos agricultores portugueses e a favor de Portugal. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento. Inscreveram-se os Srs. Deputados Abel Baptista, Luís Fazenda, Pedro do Ó Ramos e João Ramos e o Sr. Deputado Miguel Freitas responderá um a um aos pedidos de esclarecimento.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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