Debates Parlamentares - Diário 048, p. 17 (2013-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2013

Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, começo por enviar-lhe o

meu cumprimento especial e dizer que, mais uma vez, falamos de agricultura, nomeadamente de política

agrícola comum, da próxima PAC para 2014/2020.

Sr. Deputado, saúdo V. Ex.ª e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo trabalho que o Sr.

Eurodeputado Capoulas Santos, também do Partido Socialista, fez no relatório que apresenta sobre a próxima

PAC.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É justo dizer que um português fez um bom relatório, é justo dizer que

esse português fez esse relatório coordenado com o Governo de Portugal, com o qual teve vários contatos no

sentido de que esse pudesse ser um objetivo nacional. Portanto, saúdo-o por isso, bem como o Partido

Socialista.

Ainda bem que recorda este facto, Sr. Deputado. É bom, também, que o Partido Socialista, quando tem

bons exemplos, puxe por eles; às vezes também se esquece de não puxar pelos bons exemplos e tem casos

desses.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me também lembrar-lhe que estamos numa fase nova no âmbito da política

agrícola comum e no âmbito da política europeia.

A PAC 2014/2020 é, pela primeira vez, um processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a

Comissão Europeia e o Conselho. É a primeira vez que isto acontece, porque, normalmente, o Parlamento

Europeu até nem se pronunciava e neste relatório, elaborado por Capoulas Santos, onde ele próprio acolhe

cerca de 3000 novas emendas e arranja cerca de 75 compromissos, é bom que isto tenha sido feito e é bom

que assim seja. Porém, é apenas o relatório do Parlamento Europeu e necessário se torna agora fazer o

trabalho não só na Comissão mas também no Conselho.

A propósito do Conselho, há uma questão que gostava que o Sr. Deputado registasse e que, sobre ela,

também fizesse trabalho político junto do Partido Socialista e junto dos socialistas europeus, nomeadamente

da França. É que não chega falar da Alemanha.

É verdade o que se diz em relação à Alemanha, que é o primeiro contribuinte da política agrícola comum e

é o primeiro beneficiário da política agrícola comum, mas a França é o segundo, ou o terceiro, se incluirmos

aqui a Inglaterra, Portanto, Sr. Deputado, espero também do Partido Socialista esse bom trabalho.

Deixe-me só dizer-lhe que, da parte do Governo, naquilo que é público e que se sabe, e sabe o mesmo que

nós sabemos, o trabalho tem estado a ser feito de forma ponderada e calma.

Já agora, gostava de saber se concorda com o Governo português e com o trabalho que está a ser feito

(durante o governo socialista isso não foi feito), no sentido de que as quotas leiteiras se mantenham, pelo

menos, por mais algum tempo — exatamente o principal problema da PAC —, e haja um novo processo

negocial no que diz respeito à eventual alteração futura das referidas quotas leiteiras, mas que não terminem,

tal como está previsto, na data que se apresenta, ou seja, em 2018/2020.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, de facto, esta negociação vai

ser difícil — temos consciência disso — e, naturalmente, o que é necessário é encontrar a mesma

predisposição que foi encontrada pelo Eurodeputado Capoulas Santos, numa negociação difícil no Parlamento

Europeu, em que foi necessário convencer 700 Deputados da bondade de se manter uma política agrícola

comum forte mas também mais justa na redistribuição das ajudas. Agora, naturalmente, temos a certeza que

acontecerá a mesma determinação, por parte da Ministra da Agricultura, no Conselho Europeu, para

convencer os seus 26 parceiros sobre essa questão.

1 DE FEVEREIRO DE 2013 17 Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, começo por enviar-lhe o meu cumprimento especial e dizer que, mais uma vez, falamos de agricultura, nomeadamente de política agrícola comum, da próxima PAC para 2014/2020. Sr. Deputado, saúdo V. Ex.ª e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo trabalho que o Sr. Eurodeputado Capoulas Santos, também do Partido Socialista, fez no relatório que apresenta sobre a próxima PAC. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É justo dizer que um português fez um bom relatório, é justo dizer que esse português fez esse relatório coordenado com o Governo de Portugal, com o qual teve vários contatos no sentido de que esse pudesse ser um objetivo nacional. Portanto, saúdo-o por isso, bem como o Partido Socialista. Ainda bem que recorda este facto, Sr. Deputado. É bom, também, que o Partido Socialista, quando tem bons exemplos, puxe por eles; às vezes também se esquece de não puxar pelos bons exemplos e tem casos desses. Mas, Sr. Deputado, deixe-me também lembrar-lhe que estamos numa fase nova no âmbito da política agrícola comum e no âmbito da política europeia. A PAC 2014/2020 é, pela primeira vez, um processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho. É a primeira vez que isto acontece, porque, normalmente, o Parlamento Europeu até nem se pronunciava e neste relatório, elaborado por Capoulas Santos, onde ele próprio acolhe cerca de 3000 novas emendas e arranja cerca de 75 compromissos, é bom que isto tenha sido feito e é bom que assim seja. Porém, é apenas o relatório do Parlamento Europeu e necessário se torna agora fazer o trabalho não só na Comissão mas também no Conselho. A propósito do Conselho, há uma questão que gostava que o Sr. Deputado registasse e que, sobre ela, também fizesse trabalho político junto do Partido Socialista e junto dos socialistas europeus, nomeadamente da França. É que não chega falar da Alemanha. É verdade o que se diz em relação à Alemanha, que é o primeiro contribuinte da política agrícola comum e é o primeiro beneficiário da política agrícola comum, mas a França é o segundo, ou o terceiro, se incluirmos aqui a Inglaterra, Portanto, Sr. Deputado, espero também do Partido Socialista esse bom trabalho. Deixe-me só dizer-lhe que, da parte do Governo, naquilo que é público e que se sabe, e sabe o mesmo que nós sabemos, o trabalho tem estado a ser feito de forma ponderada e calma. Já agora, gostava de saber se concorda com o Governo português e com o trabalho que está a ser feito (durante o governo socialista isso não foi feito), no sentido de que as quotas leiteiras se mantenham, pelo menos, por mais algum tempo — exatamente o principal problema da PAC —, e haja um novo processo negocial no que diz respeito à eventual alteração futura das referidas quotas leiteiras, mas que não terminem, tal como está previsto, na data que se apresenta, ou seja, em 2018/2020. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, de facto, esta negociação vai ser difícil — temos consciência disso — e, naturalmente, o que é necessário é encontrar a mesma predisposição que foi encontrada pelo Eurodeputado Capoulas Santos, numa negociação difícil no Parlamento Europeu, em que foi necessário convencer 700 Deputados da bondade de se manter uma política agrícola comum forte mas também mais justa na redistribuição das ajudas. Agora, naturalmente, temos a certeza que acontecerá a mesma determinação, por parte da Ministra da Agricultura, no Conselho Europeu, para convencer os seus 26 parceiros sobre essa questão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL SEABRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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