16 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Hoje, não há expediente, pelo que entramos de imediato na ordem do dia, que, como todos sabem,

consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

A agenda inclui ainda, sem tempos atribuídos, as propostas de resolução n.os

44/XII (1.ª) — Aprova as

Emendas ao Artigo VI e ao Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela

43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de

1999, 46/XII (1.ª) — Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República

de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o

Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012, 48/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo sobre as

Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de junho de

2012, 49/XII (2.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de

Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012, e 51/XII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de

Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012.

Este debate inicia-se com uma primeira intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra apenas colaborar com a Mesa, dizendo

que este debate se realiza ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Portanto, inicia-se,

hoje, com as perguntas formuladas por Os Verdes, a que se seguem as dos outros partidos.

A Sr.ª Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Consultámos a alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º, e não a

alínea b), pelo que peço desculpa.

Então, vou anunciar a ordem de intervenção dos partidos: começarão Os Verdes, a que se seguirão o PSD,

o PS, o CDS-PP, o PCP e o BE.

Sendo assim, tem a palavra, para formular a sua pergunta, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os dados do desemprego

do último trimestre são absolutamente dramáticos, uma taxa de 16,9%, sabendo nós que os inativos forçados

já ultrapassam certamente a fasquia dos 20%. Portanto, este é um cenário absolutamente catastrófico. O

desemprego jovem é uma calamidade: 40%, quase metade, dos jovens não têm emprego. Ora, com um

cenário em que a economia está a contrair negativamente, a um nível de 3,2%, perspetiva-se ainda mais

desemprego.

Perante esta situação verdadeiramente alarmante, é também duplamente alarmante que a única medida

apontada pelo Sr. Primeiro-Ministro para reagir a esta situação seja a da probabilidade de fazer uma revisão

em alta dos números do desemprego e da previsão do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, não, adequar os níveis

e a previsão do desemprego à realidade não é a solução para combater o desemprego. Isto representa, na

nossa perspetiva, uma resignação atroz e um conformismo absoluto por parte do Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, este cenário absolutamente catastrófico, em que há uma taxa de desemprego

elevadíssima, uma pobreza galopante (uma em cada quatro crianças «mergulha» em situações de

desemprego) e em que o crédito malparado dispara, tem de acordar alguém no Governo! Mas, perante este

cenário, o Governo só pensa em cortar 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado, para dificultar

estruturalmente a vida aos portugueses. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Também é preciso saber qual é o

impacto do corte destes 4000 milhões de euros no desemprego e, fundamentalmente, no desemprego na

função pública.