I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — …somos os primeiros a saber que a preocupação por si só não cria

emprego, é preciso ação. De facto, é preciso ação, ação no imediato e ação estrutural.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — No imediato, Sr. Primeiro-Ministro, com políticas ativas de emprego, tais

como várias que foram tomadas, nomeadamente as medidas de estímulo à contratação de desempregados de

longa duração, os programas de estágios profissionais, o pograma Impulso Jovem, os apoios aos

investimentos das micro, pequenas e médias empresas, ou o Programa Nacional de Microcrédito.

O que referi são realidades que estão no terreno, que estão em execução, mas que têm, como disse o Sr.

Primeiro-Ministro há pouco, de ser acompanhadas por uma intervenção estrutural, quer ao nível do

funcionamento do Estado quer ao nível da economia.

As reformas estruturais que estão em curso na área da justiça, nas leis laborais, nos licenciamentos

industriais, são fundamentais para atrair investimento, e é esse investimento que há de gerar emprego de

forma sólida e duradoura.

Paralelamente, Sr. Primeiro-Ministro, é também crucial alocar a nossa principal fonte de financiamento, que

está à nossa disposição, que são os fundos europeus, para políticas de atração de investimento e de criação

de emprego. Neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, a reorientação do QREN e o novo quadro financeiro da

União vão e bem nesse sentido.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o desemprego é uma questão muito séria, que exige respostas eficazes e

duradouras e também sensibilidade social, sensibilidade que dê às pessoas esperança e que não lhes venda

ilusões,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ilusões?! Ilusões, não há!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque aqueles que se apressam a aproveitar a situação do

desemprego e querem fazer crer às pessoas que é possível resolver tudo isto de um dia para o outro, esses,

verdadeiramente, Sr. Primeiro-Ministro, não têm sensibilidade social, estão a alimentar expetativas que sabem

que não podem ser cumpridas no imediato.

Aplausos do PSD.

Sabemos que a falta de emprego não é uma fatalidade, mas é uma realidade que não muda de um dia

para o outro.

Protestos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, voltando à questão da sensibilidade social, queria dizer que também não deixa de ser

irónico que até o reforço de verbas para o Programa de Emergência Social, que o Governo decidiu

precisamente para atender àqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade, é motivo de crítica —

dizem que é caridade.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o Programa de Emergência Social não é verdadeira solidariedade, e

não caridade?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Faço-lhe esta pergunta por considerar também importante que este

conceito fique aqui clarificado.