16 DE FEVEREIRO DE 2013

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condições de financiamento para o próprio Estado. Por isso, aproveitando uma boa janela de oportunidade,

fizemos uma emissão a cinco anos que foi reconhecidamente bem-sucedida e não deixaremos de procurar a

possibilidade de fazer novas emissões.

O nosso objetivo é conseguir estas melhores condições de financiamento para o Tesouro, que não é

necessário para o nosso equilíbrio interno este ano porque o Tesouro não tem problemas de financiamento

este ano — que isto fique rigorosamente sublinhado —, mas estamos a intervir deste modo porque achamos

que isso é importante para que os níveis das taxas de juro possam cair ainda mais, desse modo reduzindo os

custos de financiamento das instituições financeiras e, por essa via, das empresas portuguesas. Este é o

aspeto crucial.

Quero dizer, com toda a transparência, que o que procuramos é aliviar esta restrição de financiamento, de

modo a não provocar um efeito recessivo desnecessário em função do ajustamento microeconómico que já

teve lugar.

Mas, Sr.ª Presidente e Sr. Deputado, não deixaremos de analisar esta situação com os nossos parceiros

europeus e com o Fundo Monetário Internacional no próximo exame regular que se aproxima.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro,

do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor devia ter entrado aqui

hoje, no Parlamento, reconhecendo que falhou em toda a linha. E devia ter entrado aqui, no Parlamento,

depois de uma das semanas mais negras do nosso País e do seu mandato, assumindo as suas

responsabilidades e dizendo que ia mudar a sua política.

Aplausos do PS.

Mas não o fez, o que significa que o senhor, à sua impreparação e incompetência,…

Protestos do PSD.

… junta uma profunda inconsciência perante a situação social e económica em que o País está

mergulhado.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro falhou nos objetivos do défice, falhou nos objetivos da dívida, falhou no

desemprego, falhou na economia.

A pergunta que lhe faço foi colocada em 2010 pelo então Dr. Pedro Passos Coelho, que passo a citar:

«Não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita como se

nada fosse com eles.»

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Continuando: «Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não

cumpre merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelo seus atos?»

É esta pergunta, que o Dr. Pedro Passos Coelho colocou em 2010, que hoje aqui lhe quero deixar para que

o senhor responda.

Aplausos do PS.