16 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, isto é importante, mas, para liderar, é preciso estar

no processo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quem tem falta de comparência neste debate, quem ficou e está à porta

deste debate, quem não quer participar numa comissão eventual não pode liderar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Dê-lhe mais tempo, Sr.ª Presidente, que ele está a ir bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para liderar, é preciso ter ação e não omissão, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, abordou também a situação

do desemprego e isso permite-me, de alguma maneira, completar o quadro de resposta que há pouco iniciei.

Há pouco, disse à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que era importante que atuássemos sobre as condições

estruturais que permitirão o crescimento da economia, porque sem ele não há geração de emprego.

Não queremos, com isto, diminuir a importância das políticas ativas de emprego, nem um conjunto de

medidas muito específicas direcionadas para aspetos relevantes, como é o do emprego jovem. Por isso,

destaquei-o na resposta à Sr.a Deputada. Pelo contrário, essas políticas são muito importantes, porque não

podemos esperar apenas pelo médio e longo prazos para melhorarmos a situação daqueles que se encontram

no desemprego, em particular, daqueles que se encontram em situação de já não receberem subsídio de

desemprego. Portanto, temos de ser particularmente ativos em políticas direcionadas para essas pessoas e

estamos, nesta altura, a fazer uma revisão geral desses instrumentos, pretendendo ganhar maior eficácia na

sua aplicação. Foi esse o caso, que estava a explicar, do Impulso Jovem. Também pretendemos ter uma linha

clara para comunicar ao País e para que o País perceba qual é o caminho que se está a seguir relativamente

à questão económica que permitirá a correção estrutural do desemprego.

Mas, Sr. Deputado, em primeiro lugar, queria ilustrar aquilo que, ainda anteontem, se não estou em erro,

publicamente recordei.

Em 2000, no início da década anterior, o desemprego estrutural situava-se, em Portugal, em 5,4%; em

2010, esse desemprego estrutural era quase já de 11%. É impossível ser sério e não reconhecer que, ao

longo de 10 anos, em que houve um volume de investimento, sobretudo do lado europeu, sem comparação

com níveis de execução anteriores, em que tivemos acesso a crédito barato e em que as empresas puderam

aceder a financiamento abundante, a custo muito baixo, o resultado foi, persistentemente, o aumento do

desemprego estrutural. Isto tem de dar que pensar, porque não podemos, simplesmente, olhar para os

números e, depois, «debitar» receitas, independentemente das causas desse problema.

Ora, as causas desse problema são estruturais, sobre as quais estamos a atuar, nesta altura. Essa é a

razão por que é importante completar um programa reformista que permita que tenhamos, de facto, quer do

lado da lei laboral, quer do lado da justiça, quer do lado das qualificações, quer do lado das leis da

concorrência, quer do lado da arbitragem, respostas que se possam situar ao nível do mais competitivo que

encontramos noutros mercados.

É isso que estamos a fazer, isso é importante e produzirá os seus efeitos, que não são imediatos mas

serão os necessários para que, na próxima década, não tenhamos este desempenho, que é, rigorosamente, o

de um modelo económico assente em políticas desenvolvimentistas de financiamento público e de