I SÉRIE — NÚMERO 55
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agravamento da dívida pública, com um resultado de elevação do desemprego estrutural e uma queda do
investimento no final da década.
Em segundo lugar, neste preciso momento, precisamos de analisar os números com muito cuidado, e é o
que o Governo está a fazer.
Por isso, quando a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia refere aqui que o Governo, através de mim, já tinha
afirmado que estaria pronto a corrigir as previsões, caso isso se justificasse, respondo que estamos a avaliar a
importância dos dados de que dispomos. E não o fazemos, como outros, no passado, «metendo a cabeça na
areia» ou fazendo de conta que os números não são o que são.
Aplausos do PSD.
Observámos, no último trimestre de 2012, um recuo da procura externa bastante além daquilo que eram as
previsões.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Como é hábito!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não eram só as nossas previsões, eram as previsões com base em todos os
instrumentos que têm estado ao dispor da economia portuguesa para fazer previsões sobre a atividade
económica.
Os resultados mostram, em consequência, uma contração da atividade não de 3%, mas de 3,2%, até ao
final do ano. Isso tem de ser visto com muito cuidado, pelo que estamos a olhar para essa situação com muito
cuidado.
Na verdade, se, do ponto de vista puramente numérico, a diferença não é significativa — estamos dentro
do intervalo de previsão apresentado pelo Governo, embora o nosso valor central fosse de 3%, e chegámos a
ter a expetativa de que ele pudesse, no final do ano, ser abaixo de 3%, caso se tivesse mantido a procura
externa —, o resultado, apesar de, como eu dizia, não ser muito divergente, transporta-nos para um nível de
procura externa que, a manter-se durante o ano de 2013, não nos permite manter as previsões que fizemos.
Por conseguinte, é importante saber. Não houve outras variações, ou seja, não houve nenhuma variação
significativa do lado da procura interna, não houve efeitos de medidas de austeridade que tivessem provocado
uma situação recessiva maior, pelo contrário, mas existe esta variável externa, que não depende de nós, pelo
que temos de estar atentos para não sobrevalorizar nem para desvalorizar.
Hoje, quero sobretudo dizer que não desvalorizo esse dado e, portanto, o Governo deve ter uma política de
prudência nesta matéria.
Se não podemos, desse ponto de vista, adivinhar o que se vai passar e estamos dispostos a rever as
previsões, na medida em que os dados reais nos aconselhem a fazê-lo — e iremos proceder a esse exercício,
agora, no âmbito da sétima avaliação regular, que vai ter lugar a partir do final deste mês —, a verdade é que
é importante que a trajetória política seja clara. O que é que podemos fazer, em qualquer circunstância? O que
é que é importante, do ponto de vista do rumo da decisão? Isso é importante os portugueses e os agentes
económicos saberem.
Em primeiro lugar, o que é importante e decisivo continua a ser o mesmo aspeto que aqui assinalei antes,
ou seja, não incluir uma restrição financeira excessiva sobre as empresas e a economia. Quer dizer, o
ajustamento microeconómico que teve lugar ao longo do ano de 2012 — desde 2011 e até ao final de 2012 —
produziu já um resultado, que está muito compatível com o conjunto das previsões que se faziam para o
processo de ajustamento. Isso custou muita dor social, custou muito desemprego, custou recessão na
economia, mas está feito.
Protestos do PS, do PCP e do BE.
É importante, agora, não prolongar artificialmente esse processo, através de uma restrição financeira que
seja demasiado pesada.
Para esse efeito, o Governo mantém o essencial da sua estratégia, que é o seguinte: provocar uma
situação mais favorável de financiamento para a economia, que possa ser extrapolada das melhores