16 DE FEVEREIRO DE 2013

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Protestos do PS.

… para efeitos eleitorais, as políticas que os senhores realizaram, baixando impostos e aumentando

vencimentos na função pública para as eleições, e depois, a seguir, corrigirem as perspetivas dizendo que,

afinal, a fatura era muito maior do que na verdade tinha sido prometida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E fala o senhor de seriedade na oposição?!

Sr. Deputado, vou agora responder a algumas outras observações que fez.

Diz o Sr. Deputado que a receita falhou e que aquilo que o Governo devia fazer era negociar uma nova

estratégia de consolidação das contas públicas. Sr. Deputado, gostava muito de o ouvir um bocadinho mais

sobre esse assunto. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque tem de explicar ao País o que é que isso significa.

Significa gastar mais do lado do Estado? Significa negociar um défice superior para gastar mais? Significa

aliviar os impostos? A última vez que se pronunciou publicamente sobre essa matéria, o Sr. Deputado disse

que, se estivesse no Governo, não se comprometia em baixar impostos.

Baixar impostos está na estratégia de consolidação das contas públicas a que o Sr. Deputado aludiu? O

que é uma nova estratégia de consolidação? É não respeitar aquilo que foi acordado? É essa a sua nova

estratégia?

Protestos do PS.

Sr. Deputado, o Governo tem conquistado o crédito e a confiança suficiente para, junto dos parceiros

internacionais, rever metas quando é razoável que elas sejam revistas.

E, sempre que isso voltar a acontecer, não é por o Partido Socialista ter vontade de que os números sejam

diferentes que o Governo acertará a sua estratégia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo corrigirá, com os parceiros internacionais, o que for importante

para que as metas possam ser atingidas. Mas fique a saber o Sr. Deputado que continuamos a falar das

mesmas metas que foram acordadas no início do Programa de Ajustamento.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Falham todas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E se para 2012 e 2013 tivermos a possibilidade de conhecer uma trajetória

para o défice público diferente da que estava inicialmente prevista, isso, Sr. Deputado, não se deveu ao

impulso do Partido Socialista para, no começo do Programa de Ajustamento, dizer que ele devia ser alterado.

Essa possibilidade ocorreu porque o Governo se dispôs a cumprir aquilo que os Srs. Deputados, na altura, por

intermédio do vosso Governo, negociaram. Foi essa a diferença, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Falhou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que pelo Governo reina a insensibilidade. Esse argumento

é tão antigo e estafado que talvez não merecesse grande reparo, mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que a

ideia de que aqueles que combatem a crise corrigindo os défices, procurando, portanto, não importar mais

responsabilidades para os contribuintes, têm normalmente o encargo de justificar, perante a população, os

efeitos nocivos dessas políticas. Nunca virarei a cara a isso, Sr. Deputado! Não é isso que marca a