I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães sublinhou os resultados, as

conclusões do último Conselho Europeu quanto ao Quadro Financeiro Plurianual…

Entretanto, público presente nas galerias começou a entoar a canção «Grândola, Vila Morena».

A Sr.ª Presidente: — O público não pode manifestar-se. Peço às pessoas que se retirem ou que façam

silêncio.

Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que aguarde um pouco antes de prosseguir a intervenção.

Pausa.

Interrompemos aqui a sessão durante 2 minutos.

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, penso que estão retomadas as condições para que possa prosseguir a sua

intervenção.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero apenas notar que, de todas as formas que uma sessão

possa ser interrompida, esta parece-me ser, significativamente, a de mais bom gosto. De resto, fez-me

recordar a comemoração do 25 de Abril que tivemos aqui no ano passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizia o Sr. Deputado Nuno Magalhães que os resultados do Conselho Europeu que aprovaram a estratégia

do Quadro Financeiro Plurianual representaram um bom resultado para Portugal e para a União Europeia.

Também tenho a sua opinião, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um resultado de menos 10%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos que toda a negociação decorreu — como, de resto, foi assinalado

nos debates que travámos no Parlamento — num ambiente mais difícil do que aquele que ocorreu noutras

ocasiões, há 7 ou 14 anos. Pela primeira vez, o acordo só foi possível com uma redução global (efetiva e

nominal, portanto) do valor que, em termos de compromissos, podia ser atingido.

No entanto, para Portugal — e creio que também para a União Europeia —, foi preferível ter este acordo a

não ter um acordo a 27. Creio que a possibilidade para um país (ainda mais para Portugal do que para

qualquer outro país da coesão) ter de passar a uma fase de negociação anual, em que minorias de bloqueio

se poderiam manifestar e, dessa forma, impedir uma programação plurianual dos investimentos, seria uma

situação deveras difícil, quer para a Europa quer para Portugal.

Assim, face à proposta inicial da Comissão, o valor global situou-se a menos de cerca de 90 000 milhões

de euros do que estava previsto. Mas as reduções que se efetuaram sobre o resultado intermédio que

tínhamos alcançado em novembro não abrangeram, como era posição de Portugal e de outros países da

coesão, uma variável de ajustamento a funcionar do lado da PAC ou da coesão, pelo contrário. Significa,

portanto, que houve um reforço destas políticas (política de coesão e política agrícola comum) no segundo

pilar, o do desenvolvimento rural — e isso era indispensável para que pudéssemos chegar a um acordo.

O que significa que, face ao realismo das circunstâncias em que os governos estão em todo o lado a

reduzir o seu nível de despesa, de modo a não agravar os seus défices e, portanto, a prevenir futuros

aumentos de impostos, apesar de tudo, nós preservámos aquilo que era importante, quer no segundo pilar da

política agrícola comum (PAC) quer no que respeita ao Fundo de Coesão e às políticas de coesão.