I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois sabem, sabem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, os portugueses têm vindo a fazer um esforço muito grande

para ultrapassar esta situação e o dever do Governo é reconhecer esse esforço e não faltar na expetativa das

pessoas de que o nosso nível de cumprimento nos possa merecer, seja por parte dos nossos parceiros

internacionais, seja por parte dos nossos credores mais antigos, a credibilidade suficiente para não pôr em

causa, não é a Constituição mas, sim, no dia-a-dia e no mês a mês que temos de viver, os compromissos

mínimos que um Estado que é digno de si próprio e dos seus cidadãos deve assegurar. Essa é a

responsabilidade do Governo.

Nessa medida, o que posso responder à observação geral que o Sr. Deputado traçou sobre a situação do

País é que, hoje, não estamos pior do que estávamos quando começámos esta tarefa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É ao contrário, Sr. Deputado! Seria um insulto para os portugueses dizer-lhes

que estamos hoje pior do que estávamos quando começámos este caminho.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, como ficou demonstrado, estamos em condições de poder esperar que a confiança no País

está a reestabelecer-se do lado dos seus credores internacionais, e esse é meio caminho andado, porque sem

isso não haverá financiamento para a economia, nem para as empresas nem para as famílias.

Em segundo lugar, é preciso que os portugueses saibam que o Governo mantém um rumo firme, de

apostar tudo, nesta fase, na recuperação da economia, da mesma maneira que esteve totalmente

comprometido, até agora, com o processo de ajustamento que estava delineado e com o controlo das contas

públicas.

Sabemos que o controlo das contas públicas ainda exigirá, nos próximos dois anos, uma intervenção muito

cuidada. Mas, evidentemente, agora que o ajustamento, no essencial, em termos microeconómicos, está feito,

o que nós precisamos é de criar condições de financiamento à economia que lhe permita crescer e criar os

instrumentos necessários para que as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas que geram mais

emprego, possam não cair, face às restrições do financiamento.

Esse é, para nós, o aspeto crítico, Sr. Deputado. E aproveito para dizer aos portugueses, com muito vigor,

que conhecemos as dificuldades, sabemos muito bem que este é um processo extremamente difícil, mas o

Governo está comprometido, desde a primeira hora — e hoje não está menos, antes pelo contrário — em criar

as condições necessárias para que o financiamento à economia possa permitir um regresso do crescimento.

Sabemos que isso não está inteiramente nas nossas mãos. Estamos atentos ao que se passa na procura

externa; estamos atentos ao que se passa na Europa, que representa uma parte significativa do nosso

mercado das exportações, e sabemos que não haverá retoma no curto prazo que não seja impulsionada pelo

lado da procura externa.

Sabemos tudo isto, Sr. Deputado, mas não resignamos dizer aos portugueses que a alternativa, que

eufemisticamente tem sido apresentada como de renegociação das condições ou de nova estratégia de

consolidação, que não é explicitada, possa representar qualquer esperança para os portugueses. Pelo

contrário, Sr. Deputado: neste momento, a única esperança que os portugueses podem ter é a de que o

caminho que este Governo tem vindo a seguir possa resultar em bons frutos e seja o reconhecimento da

credibilidade externa do País que trará Portugal novamente ao crescimento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem a sua bancada convenceu!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.