Debates Parlamentares - Diário 055, p. 19 (2013-02-15)

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16 DE FEVEREIRO DE 2013

coesão, da competitividade, daquela que pode criar emprego e da agricultura significa mais 300 milhões de

euros do que aquilo que era proposto por essa boa base de trabalho, a proposta da Comissão.

Nessa coesão beneficiamos também de um envelope adicional de 1000 milhões de euros para manter e

criar emprego.

Na agricultura, recebemos, isento de qualquer comparticipação do erário público — e como precisamos de

isenções de comparticipação do erário público! —, um envelope adicional de 500 milhões de euros.

Melhorámos as regras do cofinanciamento ao nível dos 85% de fundos europeus e obtivemos condições

mais favoráveis de pré-financiamento e de pagamento aos agricultores.

É justo sublinhar o papel que o Governo teve nesta negociação, que, obviamente, foi difícil. Por isso, a

minha primeira pergunta é justamente para perceber de que forma o Governo e a Administração Pública estão

a preparar os necessários mecanismos para que possamos, desde o início de 2014, e ao contrário de um

passado não tão longínquo como alguns querem fazer lembrar, investir bem e nas áreas em que precisamos:

em investimento produtivo, como, por exemplo, na agricultura, onde 1 € de investimento público gera quatro ou

cinco vezes mais valor de investimento privado. É, por isso, importante, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver,

criar condições para aproveitarmos estes fundos desde o início de 2014.

Não podia deixar também, em nome do CDS, de sublinhar uma enorme preocupação em relação ao

desemprego, às consequências e à fratura social séria que daí podem advir, nomeadamente ao desemprego

jovem e ao de longa duração, que é estrutural, como muito bem o Sr. Primeiro-Ministro aqui explicou e que

não foi devidamente sublinhado pelo maior partido da oposição, que teve responsabilidade em 13 dos últimos

15 anos de governação.

Quero dizer-lhe ainda que, evidentemente, estes fundos europeus e este novo orçamento serão

importantes para podermos combater o desemprego e criar emprego, mas a partir de 2014. Até lá, é evidente

que é preciso criar e gerar condições internas de combate a esse mesmo flagelo social, que, a nosso ver,

passam, necessariamente, do ponto de vista das empresas, por incentivos de captação à criação de emprego,

pela reforma fiscal, nomeadamente do IRC (e gostaríamos de ouvir da parte do Sr. Primeiro-Ministro o que

podemos saber dos trabalhos desta mesma comissão), mas também por programas específicos, de resto, já

aqui falados, como os do Impulso Jovem, do Estímulo 2012 e da Vida Ativa, em matéria do que tem sido o

combate e a formação a desempregados e a criação de emprego para jovens nessa situação.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de deixar claro o seguinte (aliás, o Governo e esta maioria nunca o

escondeu): o caminho é árduo, é difícil, os desafios ainda são muitos e complexos. Mas Portugal e os

portugueses têm cumprido com os compromissos internacionais assumidos por outros. Tivemos seis

avaliações positivas em seis avaliações. Regressámos antecipadamente, contra todas as previsões ou muitas

previsões dos arautos da desgraça do costume, aos mercados. Tivemos uma procura da dívida lançada seis

vezes superior ao valor posto no mercado — 93%! Quem acreditou nessa dívida, quem acreditou no esforço

dos portugueses são investidores estrangeiros. E, a par dessa confiança e credibilidade externa que

evidentemente hoje ganhámos, também temos de proporcionar condições de gerar confiança interna para

combater esse flagelo que é o desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que não controlamos as

condições externas, não controlamos o que se está a passar na zona euro (nomeadamente, e mais

preocupantemente, aqui bem ao lado, na Espanha), mas temos essa obrigação, de criar condições para gerar

confiança, interna e internacionalmente, como, de resto, o CDS escreveu no memorando que enviou à troica,

ao dizer que «nas próximas avaliações, devem levar em conta a evolução dos números da economia e do

emprego na zona euro e em Portugal».

O Sr. Primeiro-Ministro, em resposta ao líder parlamentar do PSD, já disse aqui que essa questão iria ser

colocada. Gostaria de dizer, de uma forma muito clara, que, se o for, certamente contará com o apoio

inequívoco da parte do CDS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

16 DE FEVEREIRO DE 2013 19 coesão, da competitividade, daquela que pode criar emprego e da agricultura significa mais 300 milhões de euros do que aquilo que era proposto por essa boa base de trabalho, a proposta da Comissão. Nessa coesão beneficiamos também de um envelope adicional de 1000 milhões de euros para manter e criar emprego. Na agricultura, recebemos, isento de qualquer comparticipação do erário público — e como precisamos de isenções de comparticipação do erário público! —, um envelope adicional de 500 milhões de euros. Melhorámos as regras do cofinanciamento ao nível dos 85% de fundos europeus e obtivemos condições mais favoráveis de pré-financiamento e de pagamento aos agricultores. É justo sublinhar o papel que o Governo teve nesta negociação, que, obviamente, foi difícil. Por isso, a minha primeira pergunta é justamente para perceber de que forma o Governo e a Administração Pública estão a preparar os necessários mecanismos para que possamos, desde o início de 2014, e ao contrário de um passado não tão longínquo como alguns querem fazer lembrar, investir bem e nas áreas em que precisamos: em investimento produtivo, como, por exemplo, na agricultura, onde 1 € de investimento público gera quatro ou cinco vezes mais valor de investimento privado. É, por isso, importante, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, criar condições para aproveitarmos estes fundos desde o início de 2014. Não podia deixar também, em nome do CDS, de sublinhar uma enorme preocupação em relação ao desemprego, às consequências e à fratura social séria que daí podem advir, nomeadamente ao desemprego jovem e ao de longa duração, que é estrutural, como muito bem o Sr. Primeiro-Ministro aqui explicou e que não foi devidamente sublinhado pelo maior partido da oposição, que teve responsabilidade em 13 dos últimos 15 anos de governação. Quero dizer-lhe ainda que, evidentemente, estes fundos europeus e este novo orçamento serão importantes para podermos combater o desemprego e criar emprego, mas a partir de 2014. Até lá, é evidente que é preciso criar e gerar condições internas de combate a esse mesmo flagelo social, que, a nosso ver, passam, necessariamente, do ponto de vista das empresas, por incentivos de captação à criação de emprego, pela reforma fiscal, nomeadamente do IRC (e gostaríamos de ouvir da parte do Sr. Primeiro-Ministro o que podemos saber dos trabalhos desta mesma comissão), mas também por programas específicos, de resto, já aqui falados, como os do Impulso Jovem, do Estímulo 2012 e da Vida Ativa, em matéria do que tem sido o combate e a formação a desempregados e a criação de emprego para jovens nessa situação. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de deixar claro o seguinte (aliás, o Governo e esta maioria nunca o escondeu): o caminho é árduo, é difícil, os desafios ainda são muitos e complexos. Mas Portugal e os portugueses têm cumprido com os compromissos internacionais assumidos por outros. Tivemos seis avaliações positivas em seis avaliações. Regressámos antecipadamente, contra todas as previsões ou muitas previsões dos arautos da desgraça do costume, aos mercados. Tivemos uma procura da dívida lançada seis vezes superior ao valor posto no mercado — 93%! Quem acreditou nessa dívida, quem acreditou no esforço dos portugueses são investidores estrangeiros. E, a par dessa confiança e credibilidade externa que evidentemente hoje ganhámos, também temos de proporcionar condições de gerar confiança interna para combater esse flagelo que é o desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que não controlamos as condições externas, não controlamos o que se está a passar na zona euro (nomeadamente, e mais preocupantemente, aqui bem ao lado, na Espanha), mas temos essa obrigação, de criar condições para gerar confiança, interna e internacionalmente, como, de resto, o CDS escreveu no memorando que enviou à troica, ao dizer que «nas próximas avaliações, devem levar em conta a evolução dos números da economia e do emprego na zona euro e em Portugal». O Sr. Primeiro-Ministro, em resposta ao líder parlamentar do PSD, já disse aqui que essa questão iria ser colocada. Gostaria de dizer, de uma forma muito clara, que, se o for, certamente contará com o apoio inequívoco da parte do CDS. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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