I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE):— Sr.ª Presidente, há pouco passou pelo Parlamento uma lufada de ar fresco,

um cheirinho a 25 de Abril. Bem precisados estamos desse 25 de Abril!

Aplausos do BE.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. João Semedo (BE):— Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo pode celebrar mais uma proeza, insólita

e dramática. Ficámos a saber que, em Portugal, o número de desempregados que não recebe qualquer apoio

do Estado — cerca de 1 milhão — é superior ao número oficial de desempregados, cerca de 900 000, e é

desse 1 milhão de portugueses que não têm qualquer apoio que quero falar-lhe, porque se nada for feito,

esses portugueses, em breve, engrossarão as fileiras da pobreza e da miséria em Portugal.

Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro, tranquilamente: «Bom, estamos a acelerar os mecanismos da

empregabilidade, estamos a acelerar as reformas que combaterão o desemprego estrutural…». Sr. Primeiro-

Ministro, isso são apenas palavras! E o que esses 1 milhão de portugueses lhe perguntam e lhe exigem são

ações concretas.

O Sr. Primeiro-Ministro está aí de braços cruzados, de braços caídos, atirando e deixando esse 1 milhão de

portugueses à sorte da caridadezinha «à la Dr.ª Jonet». Isso não é política social!

O que quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se, perante esta situação, está ou não disposto a repor

o subsídio de desemprego enquanto o trabalhador estiver desempregado, enquanto durar o seu desemprego.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, por mais capciosa que seja a

forma de colocar uma questão que tem como consequência evidente o aumento de despesa não suportado

por financiamento do Estado, o resultado é sempre o mesmo: todas as políticas que têm o perfil daquela que o

Sr. Deputado agora colocou têm como efeito o aumento da despesa e, portanto, o aumento do défice.

O Sr. Deputado sabe que o Governo não tem essa liberdade e, portanto, pode fazer mais três perguntas

deste género colocando demagogicamente o problema. No entanto, o Sr. Deputado não colocará

demagogicamente o problema se souber quantificar essa medida e se souber dizer como é que ela pode ser

paga sem agravamento do défice. Se conseguir, sou o primeiro a dizer-lhe que o Governo não tem nenhuma

intenção de recusar qualquer proposta que vise melhorar as circunstâncias de penosidade social em que hoje

os desempregados vivem. Nenhuma!

Portanto, se, de boa-fé, a proposta é no sentido de dizer que o Governo tem isto ao alcance, não agrava o

défice, tem o financiamento próprio, eu gostaria de o ouvir; se não tiver, então, eu concluo que o Sr. Deputado

poderá dedicar-se a exercícios que, para efeitos de Telejornal, podem ter algum interesse demagogicamente,

mas não é um exercício que eu possa levar a sério.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, faça favor.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficámos a perceber que definitivamente

abandona esse 1 milhão de portugueses à sua má sorte.

Sr. Primeiro-Ministro, é grave a sua afirmação, sobretudo porque é Primeiro-Ministro de um Governo que

não hesitou em gastar 6500 milhões de euros de dinheiros públicos para refinanciar, para recapitalizar a