16 DE FEVEREIRO DE 2013

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Pausa.

Uma vez que não há oposição, assim faremos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os dois projetos de resolução baixam, por 30 dias, à comissão competente. Tenho a indicação de que os

projetos de resolução não baixam à mesma comissão. O primeiro baixaria à 11.ª e o segundo à 6.ª. Se houver

um lapso sobre as competências, definir-se-á o itinerário destes projetos de resolução.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 414/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para dizer que em meu nome e em nome das Sr.as

Deputadas Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto e do Sr. Deputado Manuel Isaac apresentaremos uma

declaração de voto sobre este projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 610/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de

pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de doenças

crónicas e de doenças raras (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos e a abstenção do PS.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, em relação à votação destes dois

últimos projetos de resolução, o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Miguel Santos.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 369/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de

um plano estratégico para a zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um

conjunto de outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo (PCP).

Relativamente a este projeto de resolução há um pedido para que se votem, separadamente, dois

conjuntos de normas: os pontos 8, 10, 11 e 12 e os restantes pontos, ou seja, os pontos 1 a 7, 9 e 13.

Assim sendo, vamos votar, em primeiro lugar, conjuntamente, os pontos 8, 10, 11 e 12 do projeto de

resolução n.º 369/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora votar, conjuntamente, os restantes pontos do referido projeto de resolução.