I SÉRIE — NÚMERO 55

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 609/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

rápida finalização da obra do Alqueva e garanta o seu desenvolvimento futuro (PS).

Também em relação a este projeto de resolução foi requerido que se votasse separadamente o ponto 6,

pelo que assim faremos.

Vamos, então, votar o ponto 6 do projeto de resolução n.º 609/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, conjuntamente, os restantes pontos do referido projeto de resolução, ou seja, os

pontos 1 a 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 44/XII (1.ª) — Aprova as Emendas ao Artigo VI e

ao Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral

da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e os votos

contra do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 46/XII (1.ª) — Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a

República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal

em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta de resolução n.º 48/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo sobre as Preocupações

do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de junho de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar a proposta de resolução n.º 49/XII (2.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo

entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 51/XII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República

Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado

em Washington, em 24 de julho de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, relativo à proposta de lei n.º 82/XII (1.ª) — Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de