I SÉRIE — NÚMERO 55

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A segunda pergunta que gostaria de colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se é verdade que a autoridade

tributária anda a aplicar coimas aos consumidores que não pedem fatura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, citou

os últimos números do desemprego e classificou o que se perspetiva com vários qualificativos, entre os quais

alarmante.

Sr.ª Deputada, não nego a realidade e tenho-me pronunciado publicamente sobre a preocupação do

Governo neste assunto muito em particular, porque é, evidentemente, um assunto muito delicado, que tem

uma enorme relevância não só do ponto de vista social mas também económico. Portanto, Sr.ª Deputada, a

ideia de que o Governo está «atrozmente resignado» com a situação do desemprego não pode estar mais

distante da realidade.

Reconhecemos que a evolução do desemprego, de resto em linha com o nível de atividade, é negativa e

tem representado um custo extremamente pesado não só para os desempregados, como é evidente, pois são

os primeiros, bem como as suas famílias, a sentir as consequências dessa situação, mas também do ponto de

vista económico.

Procuramos encarar esta situação de duas maneiras, em simultâneo.

Em primeiro lugar, temos uma visão estrutural — que é a que, evidentemente, no médio e no longo prazo

tem mais relevância —, trabalhando para que existam condições que permitam, por um lado, uma inversão do

nível de atividade económica e, por outro, alterações no tecido microeconómico que promovam o emprego e o

crescimento.

Uma parte dessas medidas é conhecida, pois temos falado aqui delas abundantemente: são reformas

designadas de estruturais que o Governo tem vindo a cumprir de uma forma, penso eu, bastante intensa e

relativamente às quais não se apresentam desvios significativos quanto aos timings que estavam inicialmente

previstos. Quero com isto dizer que tudo o que é reforma estrutural, atuando sobre o mercado do produto ou

mesmo sobre as condições da oferta, tem merecido da parte do Governo uma intervenção atempada e célere.

Sabemos, no entanto, que essas medidas de caráter mais estrutural demoram algum tempo a produzir

resultados. Por essa razão, é importante, em simultâneo, que possamos trabalhar nas condições de

conjuntura, melhorando as perspetivas de empregabilidade daqueles que caíram no desemprego.

Significa isto, portanto, que o Governo está a proceder a uma reavaliação de todos os instrumentos

públicos que existem nesta matéria, de modo a torná-los o mais eficazes possível. Ainda muito recentemente,

aprovámos um conjunto de alterações, que foram, creio, publicadas há dois dias atrás, ao programa Impulso

Jovem.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro, pois terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me permitir, vou concluir, Sr.ª Presidente.

Trata-se de um programa destinado a abranger cerca de 90 000 jovens que estão em situação de

desemprego e que tem tido um desempenho que não nos satisfaz.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr.ª Deputada, estamos justamente a melhorar essas perspetivas de aplicação do programa de forma a ter,

nesse particular, um desempenho que esteja mais de acordo com aquela que é a nossa intenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra, para formular uma pergunta nos 33

segundos de que dispõe.