2 DE MARÇO DE 2013

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Temos um CDS que parece ter saudades de quando estava na oposição e defendia a baixa de salários,

porque no Governo só defendeu o aumento de salários; temos um PSD que agora fala de crescimento e das

pequenas e médias empresas, quando, na prática, no Governo só atacou as pequenas e médias empresas e

só trouxe o decrescimento…

Vozes do CDS-PP: — Decrescimento?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não se preocupem, Sr.as

e Srs. Deputados do CDS, eu enganei-me no

termo, mas vocês não se enganaram nas políticas que seguiram, que foram as de cortar nas pensões, cortar

nos salários dos portugueses e de aumentar a carga fiscal, exatamente o contrário do que tinham prometido

quando estavam na oposição.

Mas os portugueses não se enganarão quando, num futuro próximo, vos avaliarem. Eles saberão as

responsabilidades que também têm nestas políticas. De promessas anteriores às eleições estamos

conversados — trata-se de partidos que eram oposição a si próprios agora, que estão no poder.

Mas da parte do Partido Socialista falta uma palavra de coragem, e esse é o desafio que está em cima da

mesa. Por exemplo, falta a coragem de dizer que primeiro estão o País e as pessoas e depois é que estão a

dívida e os que especularam sobre a dívida. Essa é a coragem que falta.

Aplausos do BE.

Por exemplo, falta a coragem de dizer que temos de cortar na dívida pública, porque esta dívida não é

pagável. Esse é o desafio, e sobre essa matéria nem uma palavra do Partido Socialista.

Se nós julgámos por boa a votação do Partido Socialista — já agora, seduzido nesta última conversa, mais

melosa, que tem tido com o Sr. Ministro das Finanças — em relação à lei do enquadramento orçamental, até

já podemos interpretar uma resposta, porque o que essa lei diz é que se paga primeiro aos especuladores e

só depois se paga o estado social, a saúde, a educação. Mas só se houver dinheiro, porque no que não se

pode mexer é no pagamento aos especuladores. Ora, este é o resultado de uma escolha recente do Partido

Socialista que não está, sequer, de acordo com as palavras aqui proferidas de abertura ao País e às suas

dificuldades.

Na última intervenção do BE neste debate, quero lançar um grande repto ao Governo. É que não podemos

ter aqui a presença de dois Ministros de Estado e não ouvirmos uma palavra sobre o que está a ser negociado

com a troica,…

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … particularmente da parte do Sr. Ministro Paulo Portas, que foi

indigitado pelo Sr. Primeiro-Ministro para ser o embaixador dos «cortes» junto da troica dizendo — e sendo

essa a mensagem do Governo — que com isso tudo seria mais simples. O Sr. Ministro tem, pois, de dizer-nos

o que é que está a negociar com a troica e o que vai defender.

Olhemos, por exemplo, para uma frase de Pedro Passos Coelho, que gostava que o Sr. Ministro

comentasse: «O Estado social é pesado, porque dá proteções muito elevadas».

Eu sei que o Sr. Ministro tem memória curta, porque no passado, quando estava na oposição, defendia as

pensões. Pergunto-lhe: havendo hoje mais de 1,7 milhões de pessoas que têm uma pensão inferior ao limiar

da pobreza, considera que têm uma proteção social demasiado elevada e que, por causa disso, o Estado

social não aguenta?

São os estudantes, que estão a abandonar as faculdades porque não têm dinheiro para pagar propinas,

cujo valor está para lá de qualquer racionalidade, que, afinal, colocam tanto peso no Estado social e que vão

ter de pagar mais depois dos cortes que o Sr. Ministro está a negociar?

Os desempregados em Portugal, que têm visto, medida atrás de medida, ser reduzidos os seus apoios, são

diabolizados como se fossem eles os responsáveis pelo seu desemprego e não as políticas deste Governo.

Diga-nos, Sr. Ministro, se é a eles que vai cortar também os apoios sociais. Ou é às pessoas que recorrem ao

Serviço Nacional de Saúde e que chegam às farmácias e, por exemplo, já têm de escolher entre os