I SÉRIE — NÚMERO 61

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medicamentos que levam para casa ou se conseguem aguentar a doença, apesar de ela ser imparável? Diga,

Sr. Ministro, se é a esses que vai aumentar, ainda mais, os custos com a saúde.

Estas são as respostas que se exigem num debate com seriedade, porque, de outra forma, vamos ter aqui

um espaço de demagogia, de promessas vãs, com um Governo que só trouxe austeridade e que vem dizer

agora que quer crescimento, com um Governo que só trouxe desemprego e que diz agora…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Trata-se de um Governo que atacou e ataca as empresas e que agora diz que lhes vai dar financiamento,

de um Governo que decidiu ajudar a banca, virando as costas ao País, e que agora diz que vai utilizar a banca

para salvar as empresas, mas também de um Governo que não utiliza a Caixa Geral de Depósitos…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para aquilo que ela deveria ser utilizada, que era para ajudar a

economia, tendo-o feito, apenas e só, para proteger alguns boys. Ora, nós já conhecemos essas escolhas,

não gostamos delas e o País não as aceita. Esta é uma visão cada vez mais incontornável da sociedade em

que vivemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, segundo

percebi, o programa de recuperação económica que é falado entre o Governo e a troica passará por qualquer

coisa como a atração de investimento estrangeiro, investimento privado produtivo, programas de apoio ao

investimento.

O Sr. Ministro há de concordar que isto é uma coisa demasiado programática e, mais do que programática,

é uma coisa muito pouco ou mesmo nada eficaz. Se tivesse alguma eficácia, o Sr. Ministro, até antes da

sétima avaliação da troica, não tinha chegado à Assembleia da República e dito perentoriamente que a lógica

recessiva para 2013 era de aumento e no mínimo o dobro.

Portanto, aquilo que o Sr. Ministro sabe é que não há, de facto, um programa para o crescimento da

economia por parte do Governo e por parte da troica.

Na verdade, o Sr. Ministro sabe que um programa de crescimento económico teria de passar,

necessariamente, pela dinamização da nossa economia interna. O Partido Socialista, que aqui há uns tempos

dizia que não, tendo contribuído com a sua própria mão para que esta redução da procura interna

acontecesse, designadamente com a viabilização do Orçamento do Estado para 2012, que cortou salários e

que aumentou o IVA na restauração, agora está a perceber o erro que cometeu.

Não há dúvida que a realidade fala por si e tira as lógicas por si. Portanto, o Governo sabe que a

dinamização da economia passaria pela dinamização da economia interna. E há aqui um fator que está a ser

completamente truncado pelo Governo: é que as pessoas precisam de ganhar poder de compra para poderem

ajudar a dinamizar essa economia, porque é o que as empresas precisam.

Sr. Ministro, o senhor vai desculpar-me, mas, na realidade, em relação às micro, pequenas e médias

empresas, aquilo que o Governo tem ajudado é à sua falência constante — os números falam por si. Sustenta-

se agora o Governo nas micro, pequenas e médias empresas para o crescimento económico. É bem verdade,

mas precisamos de medidas concretas, designadamente de um mercado concreto, de uma procura interna

concreta para que essas empresas consigam sobreviver, porque de outra forma não o conseguirão fazer.

Se o Governo virasse tanto as suas atenções para a dinâmica económica como as vira para o corte de

4000 milhões de euros, julgo que o País era capaz de se levantar mais.