7 DE MARÇO DE 2013

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Irlanda colocaram quanto à necessidade de proceder de molde a que os nossos parceiros europeus possam

auxiliar-nos neste processo de regresso a financiamento não oficial por parte de ambos os países.

Esta questão tinha sido sinalizada ainda no ano passado, como se recordam, foi colocada em cima da

mesa, em simultâneo, pelo Primeiro-Ministro irlandês e por mim e, logo de seguida, junto do Eurogrupo e do

ECOFIN, por parte dos Ministros das Finanças dos dois países.

Trata-se de dar consequência a uma deliberação há muito assumida, desde o verão de 2001, que apontava

no seguinte sentido: os países que, estando sob assistência económica e financeira, cumprirem o essencial

dos seus programas de assistência, caso necessitem, terão a solidariedade e o apoio ativo dos seus parceiros

europeus para poderem concluir com sucesso os seus programas e dispensarem o financiamento oficial (que

é como quem diz precisarem de um novo programa de assistência e de prolongarem o período de assistência

com novos empréstimos e, portanto, com novos programas). Isso faz-se, evidentemente, com aquilo a que

vulgarmente se designa regresso a mercado, ou seja, colocando dívida pública de longo prazo nos mercados

financeiros de modo a evitar uma sujeição a programas de resgate.

É justamente porque a Irlanda está praticamente a um ano de terminar o seu programa de assistência e,

portanto, de precisar de emitir em mercado sem o apoio oficial (esse programa deverá estar concluído até

dezembro deste ano) e porque Portugal estará nas mesmas condições meio ano depois, e dada a

necessidade de obtermos um perfil de pagamentos de dívida em termos regulares que os investidores

considerem estar perfeitamente acessível à capacidade dos países, não colocando, portanto, em risco a

possibilidade de esse financiamento poder ocorrer de forma regular, que faz sentido colocar perante o

Eurogrupo e a reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia este pedido, feito em coordenação por

Portugal e pela Irlanda.

Não havendo já uma solução final do ponto de vista técnico ou que representará esse processo negocial,

sabemos que os nossos parceiros reconheceram o bom desempenho dos nossos programas (do irlandês e do

português), que outras instituições internacionais recomendaram aos respetivos governos que prossigam as

suas estratégias, até à data bem-sucedidas, no sentido de corrigir os desequilíbrios acumulados durante anos

nas economias, e que recomendaram à troica que propusesse e avançasse uma proposta que, em princípio,

eles gostariam de poder tratar de modo a facilitar o regresso de Portugal e da Irlanda aos mercados.

Ora, julgo importante anotar dois aspetos sobre esta matéria, sobretudo numa altura em que, mais de 21

meses volvidos sobre o início do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira, e, portanto, em

plena dor de processo de ajustamento, o País precisa de ter conforto relativamente à orientação para futuro.

A primeira nota que julgo dever destacar é a de que só é possível obter esta disponibilidade dos nossos

parceiros para nos ajudarem a regressar a financiamento não oficial na medida em que formos bem-sucedidos

a executar o nosso Programa de Assistência, em que formos credíveis no nosso compromisso de poder

corrigir os desequilíbrios herdados e, portanto, na medida em que a nossa atitude não seja, como alguns

querem, a de mudar de direção, de arrepiar caminho, de poder renegociar tudo mas, sim, a de cumprir o

essencial dos nossos objetivos. Esta é a primeira conclusão importante de que o País tem hoje consciência: só

teremos este apoio nesta altura porque, rigorosamente, a direção que temos vindo a traçar é a correta e é

apreciada pelos nossos parceiros europeus.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda nota é a de que eles instam-nos a prosseguir o caminho das reformas porque sabem, como nós

sabemos, que só há sustentabilidade, que é como quem diz que este resultado só será duradouro para futuro,

na medida em que seja acompanhado de reforma estrutural importante. Foi a ausência dessa reforma, aliada

à falta de competitividade económica, que nos trouxe a um nível de elevado endividamento. Só aplicando

rigorosamente um programa ambicioso de reforma estrutural será possível, no futuro, não ter novamente um

problema de desequilíbrio estrutural.

Ora, depois de termos executado mais de dois terços do programa estrutural que estava incluído no

Memorando de Entendimento, é importante dizer que se esses resultados não são visíveis rapidamente não

será possível no futuro, de forma sustentada, voltar a crescer e a criar emprego, sem que essas medidas de

ajustamento estrutural tenham lugar.

É preciso, por essa razão, prosseguir com firmeza, com resiliência, o caminho que temos vindo a seguir.