7 DE MARÇO DE 2013

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Foi por isso que as medidas importantes que tomámos na política do medicamento, por exemplo,

permitiram que muitos reformados tenham hoje um desconto importante nas faturas com medicamentos que

tinham de suportar até aqui.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a sensibilidade social do Governo tem-nos permitido que o

ajustamento essencial que o Estado deve fazer se concentre naqueles que não têm recursos mais baixos mas

que têm recursos médios e mais elevados e, até hoje, esse tem sido um elemento essencial para preservar a

coesão social.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Finalmente, Sr.ª Presidente, é indispensável que o País, que hoje vê os nossos parceiros disponíveis para

nos apoiarem de modo a regressarmos à nossa autonomia orçamental, saiba que contará sempre com este

Governo para gerar as condições de estabilidade política necessárias para que o País não deite pela janela

aquilo que já conquistou até hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, desde a última vez que o Sr.

Primeiro-Ministro veio a este Parlamento, o Instituto Nacional de Estatística disse que o desemprego, no último

trimestre de 2012, em Portugal, foi de 16,9%, muito acima das previsões do Governo. A Comissão Europeia

prevê 17,3% para este ano e o Eurostat diz que, em janeiro, o desemprego cresceu 17,6%.

O País está a caminho de um milhão de desempregados, metade dos quais não tem qualquer tipo de apoio

ou proteção social, e o senhor vem a este Parlamento e não se refere uma única vez ao maior problema e ao

maior flagelo social dos portugueses. Falou 12 minutos e nem uma única vez falou em desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro vem ao Parlamento e não traz uma única medida para combater o desemprego?

Uma única medida?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Para quê?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso era o anterior! O anterior é que trazia aqui medidas!

O Sr. António José Seguro (PS): — É essa a pergunta que lhe faço: qual é a proposta que o senhor traz

ao Parlamento para combater o desemprego em Portugal?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, é justamente porque o

País precisa de criar emprego e ter a economia a crescer que precisa de fechar o seu Programa de

Assistência Económica e Financeira com sucesso, precisa de recuperar a sua autonomia orçamental, precisa

de ter um quadro de apoio ao investimento que seja alicerçado numa política de consolidação e não numa

política de endividamento e precisa, evidentemente, de ter uma direção que seja certa, de confiança, junto de

quem nos pode financiar e não de incumprimento, o que aconteceria se, eventualmente, fossem atendidas as

pretensões que o Sr. Deputado reiteradamente vem fazendo neste Parlamento, quase desde o início do nosso

Programa de Assistência Económica e Financeira.