7 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Como é que se chama o que criaram? Como se chama?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não temos aí nenhuma divisão de objetivo.

O Sr. Deputado apresenta como um horizonte importante para a reanimação da economia a reabilitação

urbana.

Nesse aspeto, também está distraído, porque o Governo tem estado justamente a investir nessa matéria,

através do Fundo JESSICA, que teve um desenvolvimento importante nos últimos meses e que tem um nível

de execução que é já relevante.

Mas o Sr. Deputado, com certeza, não deve querer que eu esteja a particularizar as pequenas medidas que

estamos a trabalhar em conjunto no Governo e para as quais o Partido Socialista acordou tarde.

Estamos é em total divergência com a atitude que o Sr. Deputado apresentou. O Sr. Deputado diz:

«Abandonem a política que está a ser seguida. Acabem com a política de austeridade no Estado e façam

aquilo que é importante num momento de crise, que é o estímulo à economia». Isto é, «voltem a fazer a

asneira que o Partido Socialista fez quando estava no Governo, em 2009, e deem estímulos à economia».

Protestos do PS.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que, nas circunstâncias em que estamos, a única consequência de ter,

nesta altura, uma política expansiva do défice público em razão da despesa pública é somente a de agravar a

dívida e não melhorar o crescimento,…

O Sr. Fernando Medina (PS): — Ai é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque essa foi, justamente, a receita errada que foi seguida no passado.

Não tivessem alguns governos, nomeadamente o Governo português de então, feito estímulos fiscais e

talvez não tivéssemos o pesado fardo da dívida que temos hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, de entre várias, vou dar-lhe o exemplo de uma

medida que não sai do papel: o Impulso Jovem. Sabe quanto é que tem de orçamento? Tem 344 milhões de

euros de orçamento! Repito: 344 milhões de euros! Sabe quantos jovens é que o senhor disse que visava

atingir? Disse que visava atingir 90 000 jovens desempregados! Ao fim de quase um ano, sabe quantos é que

atingiu? Atingiu 1400 jovens! Aqui tem, Sr. Primeiro-Ministro, o exemplo de uma medida que não sai do papel.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro, para surpresa dos portugueses, chegou aqui, fez um ar de espanto e indignação e,

com um ar quase de reprovação, como se tivesse direito e autoridade para o fazer, disse-me: «O Sr. Deputado

insiste no desemprego!». Pois insisto, Sr. Primeiro-Ministro, porque esse é o principal problema dos

portugueses! Insisto e vamos insistir!

Aplausos do PS.

E como o Sr. Primeiro-Ministro não tem propostas, então, vamos discutir as propostas do PS. Vamos a

isso, Sr. Primeiro-Ministro!

Primeiro, o Sr. Primeiro-Ministro — honra lhe seja feita —, há quase dois anos, quando tomou posse, veio a

este Parlamento e disse que a política do Governo se traduzia no seguinte: primeiro, as finanças e, depois, a

economia. E eu disse-lhe: «Está enganado, Sr. Primeiro-Ministro. Para tratarmos das finanças temos de tratar