7 DE MARÇO DE 2013

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Diz o Sr. Deputado que se torna difícil cumprir alguma coisa quando temos ainda poupanças estruturais

para fazer. Sr. Deputado, ainda hoje de manhã, li, não a resposta da Sr.ª Lagarde aos seus pedidos, mas uma

notícia de um jornal francês de grande divulgação que dá conta que o Governo francês se apronta para fazer

cortes de 4000 milhões de euros nas funções sociais.

Protestos do PS.

Atendendo a que se trata de um Governo socialista, queria perguntar ao Sr. Deputado se considera que a

linha de austeridade que o Governo socialista francês está a seguir…

Protestos de Deputados do PS.

… é desaconselhável no contexto europeu em que vivemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro, quero

dizer que a Mesa, às vezes, confronta-se com o dilema entre interromper o orador ou deixá-lo prosseguir com

um ruído que cria dificuldade em ouvi-lo. Os apartes são legítimos no Parlamento, mas até ao limite em que se

ouve com normalidade o orador.

Pedia a todas as bancadas a maior atenção para isso. Não se trata da compressão da liberdade no

Parlamento, mas de deixarem que o orador seja ouvido, seja qual for o orador.

O Sr. Primeiro-Ministro, na última parte da sua intervenção, já não se ouvia muito bem, porque havia muito

ruído. E como isso tem acontecido desde o início do debate, pedia aos Srs. Deputados o favor de, nas

próximas intervenções, terem esse limite em atenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre desemprego nem uma

palavra, nem uma medida. E à questão concreta que lhe coloquei, do corte dos 4000 milhões de euros, nem

uma resposta.

O que gera desemprego no nosso País e o que gera desemprego na Europa é a sua receita e é a receita

que a sua amiga Merkel impõe aos países europeus, que é a receita da austeridade custe o que custar.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não tem propostas para combater o desemprego, mas o Partido Socialista tem

propostas para combater o desemprego. Em primeiro lugar, sempre dissemos que era necessário financiar as

nossas pequenas e médias empresas. Apresentámos há mais de um ano e meio, e voltámos a apresentar na

sexta-feira, propostas concretas. Mas, neste momento, financiar já não chega, é necessário dinamizar um

pouco a nossa procura interna.

É por isso que nós, e também por razões sociais, apresentamos a proposta para que, no âmbito da

concertação social, se possa aumentar o salário mínimo e as pensões mais baixas no nosso País.

Aplausos do PS.

São propostas concretas no sentido de dar aos portugueses que menos têm um pouco mais de rendimento

para poderem consumir. Isso ajudava o nosso comércio e a nossa indústria.

Há dois setores que têm sido flagelados pelas falências e que, infelizmente, têm contribuído bastante para

o aumento do desemprego em Portugal: o da construção civil e o da restauração. E temos duas propostas