Debates Parlamentares - Diário 063, p. 3 (2013-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de Autoridade para abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia de hoje começa com declarações políticas, seguindo-se o debate de quatro petições,

sendo o debate da última petição em conjunto com três projetos de resolução.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

636/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (GapYear) em Portugal (PS),

que baixa à 8.ª Comissão, 637/XII (2.ª) — Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas

da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão,

e 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e

Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades

conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV), que baixa à 5.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste em

declarações políticas, para as quais a Mesa recebeu as inscrições dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE),

Francisca Almeida (PSD), Alberto Martins (PS) e Bruno Dias (PCP). Aguardamos ainda a indicação do Sr.

Deputado do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Quando um País enfrenta um

nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é diminuir o salário mínimo nacional.

Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa». Esta declaração não foi retirada de nenhum comunicado

da Juventude do CDS ou efetuada por um qualquer candidato a uma pequena concelhia do PSD, mas

proferida no Parlamento pelo Primeiro-Ministro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que, no contexto da maior crise social que o País conheceu em

democracia, o Primeiro-Ministro venha invocar a sensatez para defender um salário mínimo de miséria diz

tudo sobre o fanatismo ideológico que tomou conta deste Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aqui há liberdade de opinião!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fanatismo ideológico e insensatez, eis o estado da governação resumido

em duas palavras.

Protestos do PSD.

Antecipando-me às vozes de quem aqui vai dizer que estamos a descontextualizar a frase do Primeiro-

Ministro, e poupando o latim aos habituais intérpretes do verdadeiro e único sentido da palavra do Primeiro-

Ministro, vale a pena lembrar as primeiras palavras de Pedro Passos Coelho para a oposição: «Lá estão os

senhores a insistir com o desemprego».

«Insistir com o desemprego», Sr.as

e Srs. Deputados, como se fosse um qualquer assunto menor, que não

é digno da atenção do Primeiro-Ministro?!

Mais de 1 milhão de pessoas sem emprego e sem qualquer subsídio e o Primeiro-Ministro fica enfadado

quando a oposição pede contas por este descalabro social.

8 DE MARÇO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes de Autoridade para abrirem as galerias. A nossa ordem do dia de hoje começa com declarações políticas, seguindo-se o debate de quatro petições, sendo o debate da última petição em conjunto com três projetos de resolução. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 636/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (GapYear) em Portugal (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 637/XII (2.ª) — Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, e 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV), que baixa à 5.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste em declarações políticas, para as quais a Mesa recebeu as inscrições dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Francisca Almeida (PSD), Alberto Martins (PS) e Bruno Dias (PCP). Aguardamos ainda a indicação do Sr. Deputado do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Quando um País enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é diminuir o salário mínimo nacional. Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa». Esta declaração não foi retirada de nenhum comunicado da Juventude do CDS ou efetuada por um qualquer candidato a uma pequena concelhia do PSD, mas proferida no Parlamento pelo Primeiro-Ministro. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que, no contexto da maior crise social que o País conheceu em democracia, o Primeiro-Ministro venha invocar a sensatez para defender um salário mínimo de miséria diz tudo sobre o fanatismo ideológico que tomou conta deste Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aqui há liberdade de opinião! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fanatismo ideológico e insensatez, eis o estado da governação resumido em duas palavras. Protestos do PSD. Antecipando-me às vozes de quem aqui vai dizer que estamos a descontextualizar a frase do Primeiro-Ministro, e poupando o latim aos habituais intérpretes do verdadeiro e único sentido da palavra do Primeiro-Ministro, vale a pena lembrar as primeiras palavras de Pedro Passos Coelho para a oposição: «Lá estão os senhores a insistir com o desemprego». «Insistir com o desemprego», Sr.as e Srs. Deputados, como se fosse um qualquer assunto menor, que não é digno da atenção do Primeiro-Ministro?! Mais de 1 milhão de pessoas sem emprego e sem qualquer subsídio e o Primeiro-Ministro fica enfadado quando a oposição pede contas por este descalabro social.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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