Debates Parlamentares - Diário 063, p. 6 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foi este Governo ou foi outro governo anterior?

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostaria que me respondesse e com nomes.

Sr.a Deputada, diga-me outra coisa: depois de ter sido acordado subir gradualmente o salário mínimo para

500 €, que foi congelado em 485 €, depois disso, já houve acordos de concertação social, nomeadamente o

último, o acordo tripartido.

Algum dos parceiros sociais, nomeadamente os representantes dos trabalhadores, pôs como condição

para assinar esses acordos, designadamente o acordo tripartido, que o salário mínimo tornasse a aumentar?

Gostaria que me respondesse a isto, Sr.a Deputada.

A minha última questão é a seguinte: neste momento, para subir o salário mínimo (e eu, pessoalmente, não

tenho nada contra isso e já o disse publicamente, mas é a minha opinião pessoal), a quem é que compete

negociar essa subida? É ao Governo ou é à concertação social?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É ou não em sede de concertação social que essas questões devem ser

decididas?

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, muito obrigada pelas perguntas

que me dirigiu.

Ficámos a saber que, de facto, a bancada do CDS não quer assumir as dores de alguns que estão hoje

sentados nessa bancada ou, como eu disse da tribuna, em gabinetes ministeriais,…

Protestos do CDS-PP.

… não quer assumir as dores daquilo que o CDS ou estruturas do CDS defendiam (citei a Juventude

Popular), não quer assumir esse disparate.

Mas também não quererá certamente assumir — o Sr. Deputado dir-me-á — as declarações do Dr. Paulo

Portas, que, em 2010, dizia o seguinte: «Viram o salário mínimo da Irlanda depois dos cortes? 1283 €!

Comparem! Depois dos cortes».

Sr. Deputado, respondendo às suas perguntas, digo-lhe que os senhores não querem assumir aquilo que

os vossos líderes têm vindo a dizer e coabitam mal com essa contradição. Podem chamar-lhe o que quiserem,

mas a verdade é que os senhores não defendem hoje aquilo que o líder do CDS defendia relativamente ao

salário mínimo. Essa é que é essa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Defendemos, defendemos!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Deputado, a concertação social mandou o Governo subir o salário

mínimo; a troica mandou o Governo descer, ou congelar, o salário mínimo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já estava congelado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, congelar o salário mínimo significa descida, uma vez que aumentaram

os impostos e o preço dos bens essenciais. Então, o que é que o Governo fez? Fez o que a troica mandou,

naturalmente, Sr. Deputado, e é isso que os senhores têm de assumir.

Diz-se o Sr. Deputado escandalizado, que sem salários não há consumo.

I SÉRIE — NÚMERO 63 6 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foi este Governo ou foi outro governo anterior? Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostaria que me respondesse e com nomes. Sr.a Deputada, diga-me outra coisa: depois de ter sido acordado subir gradualmente o salário mínimo para 500 €, que foi congelado em 485 €, depois disso, já houve acordos de concertação social, nomeadamente o último, o acordo tripartido. Algum dos parceiros sociais, nomeadamente os representantes dos trabalhadores, pôs como condição para assinar esses acordos, designadamente o acordo tripartido, que o salário mínimo tornasse a aumentar? Gostaria que me respondesse a isto, Sr.a Deputada. A minha última questão é a seguinte: neste momento, para subir o salário mínimo (e eu, pessoalmente, não tenho nada contra isso e já o disse publicamente, mas é a minha opinião pessoal), a quem é que compete negociar essa subida? É ao Governo ou é à concertação social? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É ou não em sede de concertação social que essas questões devem ser decididas? Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, muito obrigada pelas perguntas que me dirigiu. Ficámos a saber que, de facto, a bancada do CDS não quer assumir as dores de alguns que estão hoje sentados nessa bancada ou, como eu disse da tribuna, em gabinetes ministeriais,… Protestos do CDS-PP. … não quer assumir as dores daquilo que o CDS ou estruturas do CDS defendiam (citei a Juventude Popular), não quer assumir esse disparate. Mas também não quererá certamente assumir — o Sr. Deputado dir-me-á — as declarações do Dr. Paulo Portas, que, em 2010, dizia o seguinte: «Viram o salário mínimo da Irlanda depois dos cortes? 1283 €! Comparem! Depois dos cortes». Sr. Deputado, respondendo às suas perguntas, digo-lhe que os senhores não querem assumir aquilo que os vossos líderes têm vindo a dizer e coabitam mal com essa contradição. Podem chamar-lhe o que quiserem, mas a verdade é que os senhores não defendem hoje aquilo que o líder do CDS defendia relativamente ao salário mínimo. Essa é que é essa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Defendemos, defendemos! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Deputado, a concertação social mandou o Governo subir o salário mínimo; a troica mandou o Governo descer, ou congelar, o salário mínimo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já estava congelado! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, congelar o salário mínimo significa descida, uma vez que aumentaram os impostos e o preço dos bens essenciais. Então, o que é que o Governo fez? Fez o que a troica mandou, naturalmente, Sr. Deputado, e é isso que os senhores têm de assumir. Diz-se o Sr. Deputado escandalizado, que sem salários não há consumo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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