Debates Parlamentares - Diário 063, p. 4 (2013-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Vozes do BE: — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não há melhor exemplo do fanatismo ideológico e insensatez que tomou,

decididamente, conta do Governo.

Não, a defesa de um salário mínimo de miséria não foi um deslize do Primeiro-Ministro. Não, a defesa da

descida do rendimento do trabalho como é um fator de crescimento económico e do emprego também não foi

um deslize. Tem sido esse o único caminho seguido pelo Governo desde que tomou posse: descer os custos

do trabalho, diminuir o rendimento disponível das famílias.

Tem sido esta, de resto, a única variável seguida pelo plano de ajustamento que está a destruir a economia

do País: desregular as relações laborais, esfrangalhar os custos do trabalho, como se os salários dos

portugueses fossem o empecilho ao crescimento económico.

Sr.as

e Srs. Deputados, em 2007, a Juventude do CDS defendeu mesmo, em comunicado, a abolição do

salário mínimo. Algumas das pessoas que assinaram esse documento sentam-se agora nas bancadas

parlamentares que apoiam o Governo, e, outras, em secretarias de Estado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O que o Primeiro-Ministro aqui fez, ontem, foi dar voz ao liberalismo radical que encontra eco nas fileiras da

direita portuguesa. Mais uma vez, a defesa de um salario mínimo de miséria e a defesa de que é preciso

descer ainda mais os salários em Portugal não foi um deslize. É a visão radical de uma direita que vê a

descida salarial e a transferência de rendimentos do trabalho para o capital como o único fator de ajustamento

da economia nacional.

«A fixação de um salário mínimo atrasa a economia», diziam, então, os jovens do CDS. «Este preço

mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível

para trabalhar por valor inferior a esse preço». Parece difícil explicar ao Primeiro-Ministro e ao CDS mas o

salário mínimo tem um valor ético: garantir que ninguém que trabalhe não tem os mínimos para subsistir.

Infelizmente, o valor no nosso país é tão baixo que nem esse mínimo garante, mas nem assim o fanatismo

ideológico da direita fica sossegado.

Se julgam que estou a «carregar nas tintas», vou continuar a ler a posição dos jovens Deputados do CDS:

«Não nos assusta o tradicional receio/argumento de que sem o salário mínimo as empresas irão pagar ainda

menos». Salários a 200 euros ou, quem sabe, ainda mais baixos, eis o admirável mundo novo, ou o Portugal

pós-troica, defendido, então, pela direita nacional.

«Acreditamos na liberdade contratual entre empresas e funcionários sem que o Estado imponha um

salário». Chega a ser enternecedor ver os disparates em que o CDS e o Primeiro-Ministro acreditam — não

lhes falta em fé o que lhes falta em bom senso e conhecimento do País.

Sr.as

e Srs. Deputados, sensatez não é diminuir os salários mas aumentar o salário mínimo.

Se o Governo fica notoriamente enfadado com os avisos da oposição que oiça, então, todos à sua volta:

oiça os patrões, do comércio à indústria, que defendem a atualização do salário mínimo; oiça o Presidente da

República que disse, há menos de duas semanas, o seguinte: «Não pensem que é pelos baixos salários que

se garante a competitividade da economia».

Sem salário não há consumo, sem consumo não há negócio, sem negócio não há empresas, sem

empresas não há emprego. Parece simples, mas ninguém convence quem não quer ser convencido.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O salário mínimo é um valor de referência. A diminuição abrupta dos

rendimentos das famílias, que tem sido a única política seguida pelo Governo, tem destruído não apenas a

condição de vida das pessoas mas gerado um mar de desempregados.

Ninguém que trabalhe deve viver na pobreza. O trabalho deve garantir a dignidade mínima. Subir o salário

mínimo não é só um imperativo ético, é a própria condição de subsistência da economia. Assim o Governo

oiça o País. Para nós, é uma questão de tempo.

I SÉRIE — NÚMERO 63 4 Vozes do BE: — Uma vergonha! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não há melhor exemplo do fanatismo ideológico e insensatez que tomou, decididamente, conta do Governo. Não, a defesa de um salário mínimo de miséria não foi um deslize do Primeiro-Ministro. Não, a defesa da descida do rendimento do trabalho como é um fator de crescimento económico e do emprego também não foi um deslize. Tem sido esse o único caminho seguido pelo Governo desde que tomou posse: descer os custos do trabalho, diminuir o rendimento disponível das famílias. Tem sido esta, de resto, a única variável seguida pelo plano de ajustamento que está a destruir a economia do País: desregular as relações laborais, esfrangalhar os custos do trabalho, como se os salários dos portugueses fossem o empecilho ao crescimento económico. Sr.as e Srs. Deputados, em 2007, a Juventude do CDS defendeu mesmo, em comunicado, a abolição do salário mínimo. Algumas das pessoas que assinaram esse documento sentam-se agora nas bancadas parlamentares que apoiam o Governo, e, outras, em secretarias de Estado. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O que o Primeiro-Ministro aqui fez, ontem, foi dar voz ao liberalismo radical que encontra eco nas fileiras da direita portuguesa. Mais uma vez, a defesa de um salario mínimo de miséria e a defesa de que é preciso descer ainda mais os salários em Portugal não foi um deslize. É a visão radical de uma direita que vê a descida salarial e a transferência de rendimentos do trabalho para o capital como o único fator de ajustamento da economia nacional. «A fixação de um salário mínimo atrasa a economia», diziam, então, os jovens do CDS. «Este preço mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço». Parece difícil explicar ao Primeiro-Ministro e ao CDS mas o salário mínimo tem um valor ético: garantir que ninguém que trabalhe não tem os mínimos para subsistir. Infelizmente, o valor no nosso país é tão baixo que nem esse mínimo garante, mas nem assim o fanatismo ideológico da direita fica sossegado. Se julgam que estou a «carregar nas tintas», vou continuar a ler a posição dos jovens Deputados do CDS: «Não nos assusta o tradicional receio/argumento de que sem o salário mínimo as empresas irão pagar ainda menos». Salários a 200 euros ou, quem sabe, ainda mais baixos, eis o admirável mundo novo, ou o Portugal pós-troica, defendido, então, pela direita nacional. «Acreditamos na liberdade contratual entre empresas e funcionários sem que o Estado imponha um salário». Chega a ser enternecedor ver os disparates em que o CDS e o Primeiro-Ministro acreditam — não lhes falta em fé o que lhes falta em bom senso e conhecimento do País. Sr.as e Srs. Deputados, sensatez não é diminuir os salários mas aumentar o salário mínimo. Se o Governo fica notoriamente enfadado com os avisos da oposição que oiça, então, todos à sua volta: oiça os patrões, do comércio à indústria, que defendem a atualização do salário mínimo; oiça o Presidente da República que disse, há menos de duas semanas, o seguinte: «Não pensem que é pelos baixos salários que se garante a competitividade da economia». Sem salário não há consumo, sem consumo não há negócio, sem negócio não há empresas, sem empresas não há emprego. Parece simples, mas ninguém convence quem não quer ser convencido. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O salário mínimo é um valor de referência. A diminuição abrupta dos rendimentos das famílias, que tem sido a única política seguida pelo Governo, tem destruído não apenas a condição de vida das pessoas mas gerado um mar de desempregados. Ninguém que trabalhe deve viver na pobreza. O trabalho deve garantir a dignidade mínima. Subir o salário mínimo não é só um imperativo ético, é a própria condição de subsistência da economia. Assim o Governo oiça o País. Para nós, é uma questão de tempo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas